Comprei um lote de uma imobiliária com vários problemas e irregular!!!!!
Boa Tarde!
Seguem minhas dúvidas:
Em dezembro de 2005 adquiri um lote em Guarulhos de uma conhecida imobiliária. Pois bem, na ocasião efetuei os pagamentos da entrada, e foi informado de que poderia pedir o contrato de compra e venda após algum tempo. Ao verificar o número de matrícula do imóvel junto à Prefeitura, constatei que o imóvel tem divida ativa de IPTU desde 1997, já estando tb em execução fiscal.Estive na Prefeitura para tentar uma negociação e o terreno que comprei cuja metragem é 125 Mts, consta como 250mts, ou seja não foi desmembrado.O imóvel vizinho foi vendido várias vezes e o ultimo comprador que adquiriu o lote à vista, dívida não tem interesse em parcelar o Iptu , afirmando que a divida não é dele.O Lote foi entregue sem nenhuma infra estrutura, nem água, nem energia eletrica ( o que tornou-se disponível somente em 2007), mas asfalto até hoje não existe! A Rua é só buraco!!!!Pois bem contruí uma casa modesta, e devido a alguns problemas financeiros e inclusive uma gravidez que só foi descoberta com 17 semanas ( por que segundo o médico eu tinha um mioma), atrasei os pagamentos das prestações. Quando consegui os meios necessários retomei os pagamentos inclusive com juros absurdos! Nesta ocasião, solicitei e paguei a primeira parcela do contrato de compra e venda.Na data que eu deveria assinar o contrato e efetuar o pagamento de segunda parcela do mesmo, fui informada de que não receberia o contrato e de que não receberiam tb o valor referente às parcelas do lote.Queriam receber o pagamento total. Entrei em contato com o Departamento de cobrança e fui informada de um valor absurdo sem nem mesmo ter a chance de ser atendida por alguém que me explicasse que cálculos eram aqueles.a Negociação era ou paga este valor ou não receberemos, mas ninguém me explicou como chegaram áquele valor! A Partir daí estive várias vezes no escritório, enviei e-mails para os advogados da imobiliária, enviei cartas com aviso de recebimento na tentativa de propor uma negociação e nunca fui atendida por ninguém! Pois bem, a imobiliária ignorando todas as tentativas de negociação entrou aviso de notificação,protesto e interpelação.Estive na Defensoria Pública várias vezes, foi nomeado um primeiro advogado e este disse que não poderia fazer nada a segunda informou que só ganharia R$ 200, 00 e que a causa era muito dificíl defender. Pois bem contratei um advogado particular que me cobrou R$ 3000,00 que estou pagando com muita dificuldade! Recentemente recebi através do ofical de justiça uma copía da ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse e perdas e danos na qual a imobiliária diz que somente indenizaria as benfeitorias no lote desde que a construção tivesse habite-se. Acontece que todo o bairro está irregular por que foi loteado uma área de manancial,( forma aterrados inclusive nascentes de rios para o loteamento) Pergunto se os lotes não estão regularizados junto a prefeitura como é que eu conseguiria um habite-se? Eles alegam que como não há o habite-se a construção é imprestável e por isso não cabe indenização no caso de demolição. Outra alegação é de que os valores pagos até o momento que somam mais de R$ 20.000,00 não serão devolvidos, pois seja que a vantagem economica auferida pelo consumidor inadimplente, deverá ser o efetivo da locação do imóvel durante todo o período de ocupação.Minhas dúvidas: Poderá a imobiliária proceder a rescisão contratual e a reintegração de posse mesmo com provas de tentativas de negociação anteriores? Os valores pagos serão usados para aluguéis do terreno? como eles apontam uma rescisão de contrato se o mesmo não foi entregue? ( tenho comprovante de pagamento da taxa do mesmo!)A Conceituada empresa idônea é o pesadelo do povo guarulhense!!!!Quem pagou os lotes à vista não tem escritura porque a imobiliária está interditada e desde 2008 não pode negociar absolutamente nada!!! Teoricamente é claro porque por baixo dos panos continua suas negociações normalmente!!!! Gostaria de propor uma negociação, mas caso haja reintegração, simplesmente sairei no prejuízo? Gostaria que ocorresse uma forma justa de resolver a questão pois todo contrato ambos os lados tem deveres e direitos. O Meu dever era só pagar, sem que alguém me explicasse de onde se originaram os valores e pronto? Alguém poderia tirar minhas dúvidas? Grata!