Servico realizado em celular é bem nao duravel ou duravel?
Amigos,
Realizei um serviço de troca de antena do meu celular. Porem, mesmo com a troca da antena ainda esta apresentando defeito. Assim, retirei ele da assistência tecnica em março, mas so entrei com a acao em maio. O advogado da parte contraria esta alegando decadencia de bem nao durave( 30 dias). Ele esta certo?? Esse serviço é um bem durável ou nao durável? PRECISO DE AJUDA!!!
Ricardo,
Eu discordo da informação que lhe foi dada. Eu até entendo que o serviço da assistência técnica seja um bem não durável, mas o aparelho e os seus componentes não, sendo estes bens duráveis. Inclusive, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, que é ligado ao Ministério da Justiça, emitiu resolução classificando os aparelhos celulares como produtos essenciais.
Assim sendo, dentro do problema narrado, o vício se encontra no componente instalado e não serviço prestado, sendo a assistência técnica, dentro da solidariedade prevista no direito do consumidor, responsável pelo reparo. Desta forma, você tem prazo o prazo de 90 dias para reclamar os vícios apresentados na antena substituída em seu aparelho.
Marco Aurelio Alves www.defesadoconsumidor.blog.br
