Com base em que norma o PROUNI está cancelando bolsas alegando que o bolsista possui carro?
O PROUNI está cancelando várias bolsas alegando que o bolsista possui veículo automotor incompatível com o perfil socioeconômico do PROUNI. Com base em que norma estão fazendo o encerramento?
Caro .ISS, pra mim parece ser um critério um tanto subjetivo. Vejamos um caso prático: o bolsista PROUNI tem renda per capta compatível com o programa e, por economizar, adiquire um veículo automotor. Não há regra que lhe impeça de ter veículo automotor desde que sua renda per capta seja compatível com o programa. Alguns podem alegar que se o bolsista tem condições de adiquirir veículo automotor, tem condições de arcar com os custos da faculdade, mas supunha que ele curse medicina, que acredito seja do conhecimento de todos, é um curso caro contando os livros e o curso. Seria lógico tirar-lhe esse direito? A mim, o MEC está agindo na ilegalidade, pois até agora ninguém foi capaz de me apresentar uma legislação específica para esta ação, sendo que inclusive os próprios atendentes do MEC dizem ser ilegal o cancelamento. O que me dizem?