Veículo apreendido - suspeita de abuso de autoridade
Fui parado na estrada, defronte posto rodoviário, talvez porque seguia em velocidade regular na pista da direita, o que facilitou a escolha aleatória do policial. Fiquei surpreso ao ser informado que minha CNH estava vencida, pois foi a primeira renovação, sendo que a original teve validade tão grande. Como tenho passado por uma série de problemas (desemprego, problemas de saúde, depressão, familiares doentes etc), não viajava, nem tive cabeça para lembrar que a nova CNH tinha validade apenas de 5 anos, ainda mais que no dia da viagem tive de tomar remédio para conter uma forte crise de cólica renal. Explicamos tudo ao policial, pois nossa filha seria daminha em um casamento onde a noiva havia investido muito, bancando todos os custos. Então pedi a CNH da minha esposa e, nova surpresa, a dela também estava vencida, pois fizemos a renovação praticamente no mesmo período. Ambas venceram no final do ano passado. Então o policial começou a preencher a multa. Aí disse que, por lei, teria de nos liberar porque tinha criança junto. Apesar do nervoso com a multa, ao menos não iríamos estragar a festa alheia. Algum tempo depois, nova versão. O policial disse que a licença do veículo estava vencida. Minha esposa mostrou os recibos de pagto, mas disse que na pressa (estávamos saindo bem mais tarde do que o previsto e com dores), não encontrou o último docto. O policial insistiu que a licença estava vencida e eu lhe disse que seria impossível e pedi para deixar usar a Internet para provar-lhe. Disse que não tinha acesso à Internet, mostrou um campo numa tela de um sistema onde mostrava licenciamento 2010, e começou a preencher outra multa. Nisso chegou um superior dele, os dois conversaram, o superior insistiu para eu tomar uma água ou um cafezinho numa copinha, mas eu agradeci e não fui. Então disse que o veículo seria levado para o pátio. Foi aquela choradeira, mostraram os vestidos, mostrei meus exames e radiografias do dia anterior, remédios etc, tentando contar com o lado humano dos mesmos. Aí disseram que eu poderia ir até o próximo poupa-tempo e emitir o docto. Então ficamos combinados assim. Demoraram um tempão preenchendo doctos. Novamente mudaram de ideia e disseram que não iriam liberar porque não estávamos habilitados a dirigir. Então liguei para um irmão que viajou mais de 150 Km, com a namorada, ambos com a documentação Ok. Assim que chegaram, o superior insistiu novamente para eu tomar uma águinha para acalmar, lá na copinha. Fui e aproveitei e tomei outro remédio para reduzir a dor da cólica renal. E lá, disse-me: eu acabei de dizer que iria liberar para seu irmão ir dirigindo o veículo, mas não vai dar não. Imaginem como estava o emocional após tantas horas de tortura? Aí o superior disse que o guincho havia chegado, o que nos deixou chocados. Não havia dito que tinha chamado o guincho, ou seja, tudo indica que queria algo de especial, mas foi ganhando tempo até o guincho chegar. Comentei com ele que durante todo aquele tempo, inúmeros veículos passaram voando em frente ao posto (inclusive Porches, Ferraris, motos maravilhosas etc), mas que não haviam parado mais ninguém, apenas um veículo que havia sido parado junto com o nosso, com os pneus carecas, o motorista descalço e o passageiro de chinelo, mas após conversinhas estranhas, foram liberados. Enfim, chamaram um Taxi que não ligou o taxímetro e cobrou R$ 200,00 para andar uns 50km. Sem contar que o policial pegou a chave do carro e foi mexendo em tudo, inclusive em malas de roupas, bolsas etc, e fez eu assinar um doc ref. a apreensão do veículo, mas vi que não marcou itens como macaco, triângulo, chave de roda, estepe etc, que ficam sob o carpete no porta-malas. Ele disse que depois iria conferir, mas não marcou no papel. Perguntei p/ meu irmão se estava com o note e acesso à Internet e disse ao policial que iria mostrar-lhe que estava com razão, e o mesmo disse que já havia visto que estava com o licenciamento em dia, mas que queria ver a verdinha na mão dele. Bom, chegamos uma hora e meia atrasados no casamento e vimos os noivos saindo da igreja. Foi muito choro, muita vergonha etc. Nossa filha está horrorizada até agora. Despesas (dinheiro emprestado dos noivos) com passagens de ônibus para retornarmos, tarde da noite, absolutamente estressados. Tivemos de pagar a passagem de uma sobrinha que viria de carona conosco. Nossa filha teve de faltar da escola por conta do horário que foi dormir e pelo trauma vivido. Na segunda-feira, tive de recolher mais de R$ 500,00 de despesas com taxa de remoção, km do guincho até uma cidade que não faz sentido, estadias, e ir para outra cidade antes para retirar o doc de liberação. Antes fui no poupa-tempo e em 15 minutos tirei o doc da licença que realmente estava paga e já regularizei a CNH. Tive de bancar as despesas da pessoa que foi comigo buscar o veículo.Olhando os autos de infração, um está marcado o item 659-92 - Art 230 Inc. V - CTB. Conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado. O outro, 504-50 - Art. 162 Inc. V - CTB. Dirigir o veículo com validade CNH ou permissão para dirigir vencida há mais de 30 dias. Diante da novela exposta, gostaria da opinião dos nobres amigos sobre o que acham de todo o ocorrido, incluindo o fato de nos segurarem tantas horas para no final não liberarem, se houve abuso de autoridade etc. Pior, fiquei sabendo somente depois que o superior teve atitude ante profissional praticamente "cantando" minha esposa e cunhada? Devo procurar o MP e abrir um processo de ressarcimento? Posso divulgar todos os fatos na mídia, citando nomes, locais, datas e testemunhas? Segundo li nesse fórum, não deveriam ter enquadrado no item 659-92, mas sim no 691-20, o que não justificaria a apreensão do veículo, já que eu poderia retornar com o documento e meu irmão habilitado para retirarmos o veículo ali mesmo no posto rodoviário. Por favor, ajude-me a fazer justiça. Onde posso ter errado, já corrigi e farei de tudo para nunca mais repetir o erro, mas não acho justo passar ainda mais aperto financeiro por conta de um sistema, ao meu ver, que não foi ético nem humano. Ainda terei de ressarcir meu irmão pela tentativa de ajuda. Muito obrigado.
Pesquisando discussões anteriores, vi respostas interessante como as do colega Fernando (www.sigarecursos.com.br), onde comenta que em determinadas situações, talvez a minha, deveria ter sido utilizado o Art. 232, o que minimizaria o quadro. O próprio agente, após 4 horas, mudou o discurso e disse que sabia que estava com o licenciamento pago em dia, mas que queria ver a "verdinha" (palavras dele). E estava realmente pago. Ele não poderia reter o veículo até que eu voltasse com o documento? Fernando ainda participa da lista? No aguardo.
O policial disse que a licença do veículo estava vencida. Minha esposa mostrou os recibos de pagto, “mas disse que na pressa (estávamos saindo bem mais tarde do que o previsto e com dores), não encontrou o último docto”. O policial insistiu que a licença estava vencida e eu lhe disse que seria impossível e pedi para deixar usar a Internet para provar-lhe. Disse que não tinha acesso à Internet, mostrou um campo numa tela de um sistema onde mostrava licenciamento 2010, e começou a preencher outra multa.
Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo para regularização. “...Antes fui no poupa-tempo e em 15 minutos tirei o doc da licença que realmente estava paga e já regularizei a CNH. Vou ficar por aqui mas antes vou tentar explicar; Palavras suas: “...Minha esposa mostrou os recibos de pagto, “mas disse que na pressa (estávamos saindo bem mais tarde do que o previsto e com dores), não encontrou o último docto”...” “mentirinha” mas vamos lá não é que não encontrou vc não tinha o licenciamento logo não iria encontrar mesmo, e arriscou viajar assim mesmo confiando que simples apresentação de comprovante bancário serviria como documento de licenciamento, não serve, e volto a repetir o licenciamento ainda não havia sido processado caso contrário não estaria aparecendo “LICENCIAMENTO 2010” VC MESMO AFIRMA TER VISTO ISSO NA TELA DO CP”. Desta forma não poderia o policial autuar com base em não portar documento, o policial não tem essa discricionariedade, aplica aquilo que tem condições de verificar e o único meio legal que lhe da amparo é o meio oficial ou seja, banco de dados da PRODESP, e naquele momento aparecia falta de licencimento logo deveria aplicar e aplicou a medida correta.
Vou dar a orientaçāo que o consulente espera: se foi da rodoviaria estadual, processe a PM e o proprio governo do estado, o DETRAN e a PRODESP. Se foi da federal, processe a propria e o DENIT e o Ministerio da Justiça, se nāo conseguir nada processe a Dilma. Exija uma indenizaçāo altissima, afinal fizeram vc se atrasar para um casamento e com dores ainda por cima. E daí que nāo tinha o licenciamento? Duvidaram da sua palavra? Por fim, procure a comissāo de direitos humanos da ONU, eles abrirāo agenda para seu narcisismo.
Caro ISS, continuo insistindo no assunto acreditando de verdade que tudo isso seja útil para alguém no futuro, ao menos como alerta para atitudes preventivas. Vc gosta do Ctrl+C e Ctrl+V, então por favor, leia com mais atenção:
1º) “Minha esposa mostrou os recibos de pagto, mas disse que na pressa (estávamos saindo bem mais tarde do que o previsto e com dores), não encontrou o último docto.” Ficou claro? -Ela- disse (informação nova também para mim). Tudo bem que, vc como alguém da área, de pronto vai dizer que responsabilidade não se transfere, o que não vou questionar, por isso a parte útil dessa discussão, p/ que os colegas confiram tudo, mesmo se acharem que a esposa seja uma pessoa responsável. Então, óbvio, o agente disse que o documento que ela estava apresentando não era o atual e ela com a CERTEZA que eu paguei o licenciamento em dia, porque ela controla nossas despesas, arquiva os comprovantes de pagamento, disse o mais lógico possível: ... na pressa, não encontrei o último docto.
2º) Você mencionou: Art. 233. Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no Art. 123: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida Administrativa - retenção do veículo para regularização. obs.dji.grau.1: Art. 123, Registro de Veículos - CTB
Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria.
ONDE a questão “Registro de Veículos” apareceu no episódio??? Será que só eu não entendi o que vc quis dizer com isso???
3º) “Antes fui no poupa-tempo e em 15 minutos tirei o doc da licença que realmente estava paga e já regularizei a CNH.” O que viu de anormal nisso??? Se paguei o licenciamento, mas não recebi o docto atualizado, fui no Detran em busca do mesmo, disseram que não estava lá, e que nem deixam mais impresso arquivado lá porque muita gente não ia retirar e precisariam de muito espaço. Sugeriram o poupa-tempo como alternativa mais rápida, além de darem uma dica útil: entre na fila como quem vai licenciar e só depois apresente esse recibo de pagto (com data bem anterior aos fatos e que ele viu ser um comprovante de pagamento), do contrário eles dificultam. Foi o que fiz e deu tudo certo. A CNH também ficou pronta em minutos (parabéns ao(s) idealizador(es) do poupa-tempo).
4º) “Mentirinha” - não vou nem tentar discutir porque afirmei que não quero baixar o nível, o que poderia levar-me a TAMBÉM ser banido do fórum. Quando estava levando a bagagem para o carro, a vi separando os docs, dentre eles, estava o de transferência, novinho, sem marcas nem dobras, e a alertei quanto a nunca leva-lo junto. É claro, evidente, óbvio, lógico que, se tivesse olhado doc por doc poderia ter evitado todo esse transtorno, por isso o alerta para os amigos leitores. Detalhe: o veículo era financiado, e por vários anos, eu efetuava todos os pagtos, inclusive dos impostos, pela Internet e recebia os respectivos docs das mãos do vendedor (PJ). Concluído o pagto do veículo, efetuei a transferência e peguei o novo doc. Agora, seria o 1º ano, depois de vários, que passaria a receber o documento diretamente. Não justifica a falha, mas creio reforçar o voto de boa fé.
Quanto à tela, o agente apontou para um campo onde aparecia algo como “licenciado 2010”, mas não fiquei olhando os demais campos, nem duvidando da boa fé dele, ao menos até aquele momento (bem no início da novela). E também, já passei pela situação de enfrentar erro do sistema, quando teria de pagar NOVAMENTE o licenciamento de um OUTRO veículo que estava transferindo, mesmo estando com o comprovante em mãos, para só depois poder entrar com recurso e solicitar o reembolso. O que o Detran, o Poupa-tempo e a Receita disseram sobre isso? Estamos vendo que foi pago, mas infelizmente, falhas acontecem.
5º) O “policial” poderia até ser limitado como vc afirma, mas então porque ficou “ganhando tempo” com alternativas que não se cumpriram, até que o guincho chegasse??? PORQUE ele mesmo disse, quase no final do episódio, horas depois de preencher as multas, que tinha visto que realmente estava em dia??? Tortura psicológica??? Será que não haveria outra forma dele verificar isso sem ser aquela tela medíocre mostrada anteriormente??? O código digital que garante a autenticidade do COMPROVANTE de pagamento não pode ter sido conferido e aí caberia a boa fé de liberar o prometido, que era a ida até o poupa-tempo???
Caro ISS, tudo o que discutimos até agora somente me leva a meditar sobre o que muitos dizem: este é um país onde somente “ladrões de galinha” é que são presos. A mídia mostra o tempo todo políticos, artistas, famosos em geral, sendo liberados, até quando pegos visivelmente embriagados ao volante. Não concordo com a corrupção nem com prevaricação, mas se até ladrão, se infração de trânsito que coloca a população em risco, possui mecanismos de penas alternativas, o agente deixar-me ir até o poupa-tempo e retornar com os documentos, em tempo hábil, em horário normal, não seria o uso do bom senso??? Poderia talvez estipular um prazo limite e depois dar continuidade ao que achasse o correto. Eu estava deixando várias garantias de que queria fazer apenas o certo, e paguei muito caro por isso.
Entendi o "seu" ponto de vista quanto a ele não utilizar o Art. 232, e agradeço pela contribuição, mas não concordo em absoluto com todo o desfecho do caso.
Resta-me acreditar na justiça, e que as pessoas pratiquem mais uma antiga frase, para muitos, um mandamento: Faça ao próximo àquilo que gostaria que lhe fizesse! Caro colega, procure ser mais assertivo, mais humano, afinal está dedicando seu precioso tempo aqui no fórum. Quando participo de um fórum, jamais tenho como objetivo defender cegamente a minha classe profissional, ou uma idéia. Procuro ser justo, aprender, esclarecer, ajudar se possível e é isso que pretendo continuar fazendo. Boa noite.
Caro Thiago Rodrigues. Da data dos fatos até hoje, descobri que muitas pessoas não possuem o hábito de verificarem os docs que estão portando no veículo, até quando viajam. Pessoas de grande nível cultural, confessaram que também falhavam nesse aspecto. Então, estou tentando repassar o que aprendi, a duras penas, aos amigos. Isso deve contribuir de uma forma geral. Engana-se vc com sua arrogância e sarcasmo que eu esteja esperando alguma dica milagrosa, apenas quero alertar outras pessoas e se possível, fazer uso de qualquer possível direito que venha a minimizar meu transtorno. Será que fica indignado também quando vê o desfecho dos atuais escândalos políticos onde os acusados, mesmo após a apresentação incontáveis "provas" de possíveis fraudes, corrupção, tráfico de influência etc, utilizam o mecanismo de direito de ficarem calados diante de uma comissão que custa milhões aos cofres públicos? O que diria vc, que nesse caso, eles estão sendo espertos, porque com dinheiro e bons advogados, vão encontrar brechas na legislação que vão beneficiá-los? E eu, longe de ser um narcisista, venho humildemente solicitar uma "luz" de colegas mais experientes, e tenho de agradecer até mesmo pelo sarcasmo gratuito??? Enfim, se isso espelha sua consciência e seu profissionalismo, somente tenho a lamentar. O importante é que já vi muita resposta útil e brilhante nesse maravilhoso fórum, e no que depender de mim, ele irá crescer cada vez mais. Ainda há tempo para contribuições positivas. Que Deus lhe dê em dobro tudo o que desejar e fizer por mim. Saudações.
Apolo!
No dia 20 de maio, declinei minha opinião. Observe:
Vamos verificar a parte legal da história:
"Art. 162. Dirigir veículo: ... V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - gravíssima; Penalidade - multa;"
"Art. 230. Conduzir o veículo: ... V - que não esteja registrado e devidamente licenciado; Infração - gravíssima; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo;"
O Agente nunca remove o veículo ao pátio sem antes consultar o sistema PRODESP, que lhe informa se está ou não devidamente licenciado. Os comprovantes bancários provam apenas que pagou algumas taxas, mas não significa que o veículo está licenciado, fato confirmado apenas com a expedição do CRLV.
Documento irregular gera remoção do veículo ao pátio. Se não o fizer, estará prevaricando. Logo, nesse aspecto, nada de irregular com a atitude do Agente.
Quanto à CNH, também nada de irregular, pois estava vencida e gerou a autuação.
Quanto aos galanteios, sugiro reclamação junto à Corregedoria do órgão a qual o Agente está vinculado, para investigação e punição, caso fique provado a atitude irregular.
No mais, complementando a minha assertiva do dia 20 de maio, o veículo só é considerado licenciado após a emissão do CRLV. Como salientou que esse documento apenas foi emitido quando foi no DETRAN, obviamente o veículo ainda não estava licenciado.
Veja, o Agente não pode se ater aos comprovantes bancários, mas apenas ao CRLV e ao sistema PRODESP, disponível para consulta nos computadores disponíveis para isso no posto policial.
Para melhor elucidar o caso, observe a seguinte regra básica:
1 - veículo autuado pela infração do Artigo 230 Inciso V do CTB: a) CRLV expedido antes da data da autuação: autuação incorreta b) CRLV expedido após a data da autuação: autuação correta
Verifique quais são as datas e nos retorne, para continuação do debate.
Atenciosamente,
Fernando
www.sigarecursos.com.br
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[...] Caro Fernando, creio que um grande problema é que essa questão de efetuar o pagto mas demorar p/ receber a CRLV ou ainda, de nem saber que pode precisar ir atrás para finalizar o processo, ou seja, estar realmente licenciado, não seja considerado algo de "conhecimento comum", o que implicaria em melhor orientação dos bancos, do próprio Detran etc. Da mesma forma que enviam uma prévia do IPVA, poderiam incluir um alerta "Lembre-se, o porte do CRLV atualizado é obrigatório e não basta efetuar o pagto...". Isso acontece com algus serviços que alertam o usuário para o fato de não caber alegação de que não pagou tal conta porque ainda não recebeu o respectivo boleto. Agora, caro Fernando, não precisa desenhar não. Ao contrário de pessoas que pelo visto, nem desenhando aprendem a serem polidas, entendi sim sua explanação, mas se ninguém questionar o comportamento de servidores públicos que agem como esse agiu conosco, creio que a coisa tende a piorar cada vez mais. O que eu ainda penso: o agente, limitado a confiar no que informa a tela da Prodesp, mas tendo em mãos os comprovantes de pagto do licenciamento, diante de todo o quadro exposto, não poderia ter feito o seguinte? Emitiria o doc de apreensão da CNH. Pediria para eu travar o veículo e deixar a chave com ele, bem como a permanência de algum familiar. Definiria um prazo limite. Eu iria até o poupa-tempo, que era bem próximo, emitiria os documentos necessários, apresentava e liberava o veículo. Estaria cometendo alguma irregularidade usando esse "bom senso"? Ou então, se ele fosse extremamente rigorozo, não deveria ter preenchido as multas e exposto o que considerou a única alternativa. Apesar de todo o prejuízo financeiro, eu teria uma diferença de quase 4 horas para resolver outros problemas. Muito obrigado por enriquecer a discussão com seu conhecimento.
Apolo!
Infelizmente, o CTB não permite "bom senso" por parte dos Agentes de Trânsito. Logo, se o veículo está com o licenciamento em atraso (mesmo com os comprovantes bancários provando que está pago), o Agente deve removê-lo ao pátio, sem ter que aguardar a resolução do problema.
Ademais, a partir do momento que identifica que o documento está irregular, esse veículo passa a ser responsabilidade do Estado. Assim, não há como deixá-lo trancado aguardando que o proprietário resolva o problema. Ademais, e se o proprietário não retornar (o que é perfeitamente possível), como fará a remoção sem que esse esteja presente?
Nos comprovantes de pagamento, há a informação de que tais recibos não substituem o CRLV, ou seja, que o veículo só estará licenciado após a emissão desse documento. Pelo menos no Estado de São Paulo é assim. Será que nos recibos bancários do seu Estado não tem essa informação?
O único erro do Agente foi não ter avisado desde o início que o veículo seria removido ao pátio. Isso pode ser questionado junto à Corregedoria do órgão a qual pertence o Agente, conforme salientado anteriormente, mas não o exime da responsabilidade sobre o erro do CRLV e da CNH, ambos vencidos.
Atenciosamente,
Fernando
www.sigarecursos.com.br
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Fernando Agradeço sinceramente sua atenção e profissionalismo. Com ajuda desse tipo, aos poucos as idéias vão clareando e passamos a filtrar o que realmente é motivo de revolta, e o que seria consequência natural de nossas falhas. Acabei de conversar com uma pessoa que viaja muito e só agora viu que também está com a CNH vencida e disse que vai correr atrás disso hoje mesmo. Então, nosso tempo não está sendo perdido. Tudo me leva a crer que não devo ter sido o único a passar por tamanho transtorno e podemos imaginar o porque. Quanto à corregedoria, gostaria de saber o que pode ser feito, mas não quero abusar da sua boa vontade, pois trabalha nessa área. Se quiser postar algo, ótimo, do contrário, informe como conheço melhor seus serviços (Recurso de Multas). Grato.
Apolo!
Normalmente, todo órgão policial dispõe de Corregedoria para apurar as práticas ilegais de seus profissionais.
Assim, se a abordagem ocorreu em uma rodovia federal, procure a Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal. Se estadual, procure pela Corregedoria da Polícia Militar do Estado onde ocorreu a abordagem.
Com relação aos documentos de porte obrigatório, há necessidade de acompanhamento periódico de sua validade. Isso é necessário para evitar dissabores como os que aconteceu com você.
A CNH vence após cinco anos (ou três anos, dependendo da idade do condutor), porém, o documento do veículo vence todo o ano, normalmente dependendo do número final da placa. Veja o exemplo do Estado de São Paulo:
Final da placa/data limite para o licenciamento: 1 - 30 de abril 2 - 31 de maio 3 - 30 de junho 4 - 31 de julho 5 e 6 - 31 de agosto 7 - 30 de setembro 8 - 31 de outubro 9 - 30 de novembro 0 - 31 de dezembro
Atenciosamente,
Fernando
www.sigarecursos.com.br
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Caros colegas. Como já comentei, participo de diversos forum's, de áreas diversas, além daquelas relacionadas com minhas especialidades. Na maioria, encontramos discussões absurdas e até baixarias, o que levam muitas vezes o fórum a ter de banir alguns usuários, mas em muitos, o elemento faz novo cadastro, com novo nick name e tenta ser discreto no início, mas depois de um tempo, seu caráter, sua personalidade, acabam revelando sua face. Aqui, pelo visto, não é diferente. Então, entendo que não vou conseguir apenas informações construtivas como dos colegas Fernando, Pádua, dentre outros tantos. Temos de orar, não somente por nós mesmos, por nossos entes queridos, mas também por esses infelizes que se comprazem em tentar atacar, com zombarias/ chacotas, ofensas etc, pessoas como eu, que um dia poderiam muito bem ser a palavra amiga. Eu expus meu problema, aprendi um pouco mais sobre o assunto e consegui alertar vários amigos que poderiam a qq momento passar pela mesma experiência desagrável, e isso já valeu. Agradeço as contribuições positivas. Saibam os zombeteiros de plantão, que além de buscar informações que pudessem minimizar meu desgaste e prejuízos, tanto financeiros como emocional, quis avaliar como as pessoas encaram essas situações e ficou claro que o nosso país convive com tanta corrupção, que vivemos num mundo onde a "Lei de Gerson" encontra espaço, justamente porque tem pessoas que dispendem seus preciosos tempos colocando sal na ferida de seus semelhantes e protegendo maus profissionais, "laranjas podres" que contaminam o sistema. Muito provavelmente, acham que teriam sido "mais espertos" do que eu pareci ser, fazendo o que um "laranja podre" pelo visto queria eu fizesse, que era "mostrar as únicas verdinhas" que resolveriam a situação. Acreditar que alguém precisou de 4 horas para fazer o que julgava correto, isso sim é que "chega a ser ridiculo", chega a merecer o "colo" de alguém. Mas, tenham certeza, o que for realmente de "direito", será feito. Creio que eu não cometa mais os mesmos erros, muitas pessoas a quem pude alertar, e outras que estarão lendo esse histórico, mas principalmente para essas "laranjas podres", as coisas não serão as mesmas daqui pra frente. Cordiais saudações a todos.
[...] Quanto ao ocorrido, de fato a apreensão do veículo e autuação é a medida prevista pela lei, eu estou com meu carro hoje no patio, mas daqui 16 horas não estará mais la. Fui pego dirigindo com o veiculo devidamente registrado porém não licenciado. O pior é que como é o primeiro licenciamento que tenho que pagar, pensei que chegava junto com o IPVA, e como ja passou o IPVA e eu comprei o carro depois disso pensei que estava pago o licenciamento, afinal se eu soubesse que não estava teria pago míseros 70 reais e esperado 15 minutos pra emissão do CLRV. Entretanto amigo, nós não temos nenhum amparo nesse caso. Quanto ao fato de você ter relatado que ele estava esperando um verdinha (dinheiro), bom se no meu caso isso tivesse acontecido eu faria de tudo para conseguir pagar. Regularizar no mesmo dia e fazer uma denuncia, bem como divulgar toda a gravação que fiz durante o tempo todo que fui abordado na blitz, que seria vista por milhões de pessoas em menos de 24 horas. E falo isso com experiencia e certeza. A primeira medida a ser tomada quando se é abordado é gravar tudo o que acontece, se você tiver recursos, fica a dica, eu tinha como, e tudo ja foi automaticamente gravado no meu computador por meio da maravilhosa tecnologia da Apple, no mesmo instante em que acontecia. Propositalmente eu deixei uma ferramenta simples mas chamativa dentro do veículo também filmei todo o interior do carro e exterior, claro, mostrando pelo menos três das autoridades da blitz. Quero só ver se vai estar tudo certinho, e se não estiver, haha, o bicho vai pegar, porque eu gosto muito da lei, e fora minha ligação direta com o direito (estudo e familiares) tenho amizade com muitas autoridades, mas não são míseros PMs, não, são pessoas a quem toda a linha corrupta que opera dentro da cidade tem que bater continência ao avista-lo. Comigo os caras foram gente boa, mas você sabe, Policia faz parte do governo, e tudo que faz parte do governo é corrompido, infelizmente, é podre, é triste.
Se você tiver provas do que os policiais corruptos fizeram você pode abrir uma ação contra, sim, mas se não tem provas, não vai adiantar muito afinal, como eu disse, o sistema é corrompido.
No meu caso, se alguma coisa estiver errada no momento que eu for retirar meu carro eu ficarei feliz em literalmente "ferrar" o responsável. Nesse caso sei que não os PM's, mas o sistema de corrupção que cobra 170 reais para fazer o transporte via guincho por 3 quilômetros sendo que o próprio cara do guincho me afirmou, "eu não recebo nem 50% dos 170 reais, o resto fica com o sistema"
Respeito muito pessoas sérias e com senso de humanidade, por outro lado, me esforço pra ferrar sistemas e pessoas corruptas, ou que não agem de boa vontade. Por isso pagarei sorrindo pela multa, mas estarei abrindo uma ação sobre especificamente o valor cobrado para o transporte do veículo guinchado. E ja tenho o apoio das principais mídias da minha cidade.
A você Apolo desejo que se atente agora a não cometer mais erros com a lei, e que tenha melhor sorte.
[...]
Saudações.
Outra coisa, estive pensando na mesma coisa sobre uma notificação sobre o Licenciamento, ja que eu pequei por este motivo, e imagino que muitas pessoas com o primeiro ano com um carro devem cometer esse erro. Assim como vem o IPVA uma carta no endereço do proprietário do veiculo, também deveria vir uma para o Licenciamento, porém isso seria muito difícil para o governo administrar, ter que ficar enviando volumes de cartas todo mês... Não acho que seria viável pra eles, primeiro porque se esquecemos ou não sabemos (meu caso), do licenciamento vamos pagar multa, o que é bom pra eles. Segundo porque eles não vão querer investir nisso, afinal com todos os impostos e outras roubalheiras que pagamos a eles não sobra dinheiro para fazer um investimento de informativo coletivo, afinal manter a corrupção girando custa muito caro e quem tem que pagar por isso é claro, somos nós.
Finalizando, uma ultima coisa que esqueci, é que, de boa, se o cara agisse de BOA Fé realmente, ele poderia liberar você, pois ja tive amigos liberados comigo junto, e mais, ele queria uma verdinha pra que? Pra você continuar mais tempo detido? Acho que não... com a verdinha ele poderia te liberar, todo sistema tem falhas, e ele poderia usar uma a seu favor. Mas sabe, vai saber onde estava a boa vontade dele... hum... acho que na sua carteira. Ou seja, pediu verdinha pra liberar, fez ironia com você... é POLICIAL CORRUPTO. não deveria nem estar ali pra te pegar, devia estar preso, porque lugar de pessoa vagabunda e corrupta é na cadeia.
Se aplicar a lei como vem expresso é ser sinônimo de corrupção então não sei mais o que deve se esperar do agente público.
Fui pego dirigindo com o veiculo devidamente registrado porém não licenciado. O pior é que como é o primeiro licenciamento que tenho que pagar, pensei que chegava junto com o IPVA, e como ja passou o IPVA e eu comprei o carro depois disso pensei que estava pago o licenciamento, afinal se eu soubesse que não estava teria pago míseros 70 reais e esperado 15 minutos pra emissão do CLRV.
"....haha, o bicho vai pegar, porque eu gosto muito da lei, e fora minha ligação direta com o direito (estudo e familiares) tenho amizade com muitas autoridades, mas não são míseros PMs,..."
Tentar utilizar o tráfico de influência para fazer valer um direito, que bela ligação com o Direito deve ter.
Finalizando vai aprender primeiro sobre a legislação antes de querer jogar a culpa nos outros,a burrice é só sua não sabe a diferença entre licenciamento e registro.
