Bom dia a todos,minha filha estuda no 3 colegial,esta semana ela e mais 3 amigos foram tirados da sala por falta de uniforme,segundo a diretora da escola é obrigatório por ler usar uniforme,gostaria de saber se realmente a escola pode mandar que minha filha volte para a casa por não estar uniformizada.E se existe esta lei na qual DIS que o aluno é obrigado a estar de uniforme
Transcrevo a seguir notícia extraída no site do Ministério Público de Roraima, referente a este tema:
"FARDAMENTO ESCOLAR: MPRR recomenda escolas a não impedirem alunos de assistir aula
As constantes denúncias acerca da proibição de acesso e permanência de alunos em escolas públicas da capital em razão da falta uniforme, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar ontem, 22, notificação recomendatória aos estabelecimentos de ensino para que as escolas não mais proíbam estudantes de assistirem aula por esse motivo.
A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Educação Cultura e Desporto e Secretaria Municipal de Educação e ao sindicato das escolas particulares.
A legislação prevê, conforme normas do Conselho de Educação Estadual, que mesmo sem o devido fadamento escolar o aluno pode assistir às aulas, desde que o fato seja justificado na direção da escola. Caso a prática se torne frequente, o diretor deve convocar o pai ou responsável pelo estudante e comunicar qual medida será adotada pela instituição de ensino.
Para a promotora de justiça Érika Lima Michetti, titular da Promotoria da Educação e autora da recomendação, “a ausência do uniforme escolar não deve ser empecilho para o exercício do direito fundamental à educação porém, o fardamento escolar traz benefícios aos alunos como segurança, possibilidade de identificação e minimização das diferenças sociais”.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 15 e 17, respectivamente, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à dignidade e ao respeito como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis e que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” Aponta um dos trechos da recomendação.
A promotora esclarece, ainda, que, em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar deve ser acionado e que, em casos mais graves, o MPRR deve ser comunicado para adoção de medidas urgentes.
As instituições têm o prazo de 15 dias para comunicar o MPRR quanto ao cumprimento do pedido.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mp.rr.gov.br – email: [email protected]
26/03/2012 às 09:57:00"
Em que pese a orientação do Ministério Público de Roraima, ouso discordar, pois se o uso do uniforme é obrigação imposta a todos, conhecida e cumprida por todos os alunos, não há se falar em descumprir a norma senão vira baderna.
Faça sua filha usar uniforme, é mais seguro, prudente e adequado.
[...]
Entendo que o uso do uniforme, mesmo previsto em lei, não é um fim em si mesmo, e não pode prejudicar o acesso da criança ou adolescente à educação. Uma lei não pode contrariar os princípios e normas insculpidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desde que justificado, o estudante pode assistir às aulas sem o uniforme. Caso o aluno insista em não usar o uniforme, injustificadamente, a escola convocará os pais ou responsáveis e decidirá qual a penalidade a ser imposta ao aluno (advertência, suspensão, etc).
kkkkkkkkk Paraná, Doutor.
E mesmo na minha época de escola, era obrigatório mesmo na pública.
Sempre estudei em colegio público, e se nao estava de uniforme, voltava pra casa sim.
hj os tempos são outros, e as vezes o ECA só ajuda a baderna se instalar.
Segunda a promotora de justiça que expediu a recomendação acima transcrita, "é uma prática ilegal. Não tem fundamento jurídico nenhum. A conduta adequada não é impedir o acesso do aluno à sala de aula. Os pais que têm de ser chamados à responsabilidade com relação à exigência do fardamento. Existe uma norma e é para ser cumprida, mas está havendo uma distorção da finalidade da norma. O direito dos alunos a assistirem à aula é maior, uma coisa não justifica a outra".
Isso porque o art. 4º do ECA assegura o direito à educação COM ABSOLUTA PRIORIDADE, garantia esta reproduzida no art. 227 da CF.
Logo, JURIDICAMENTE falando, a conduta de retirar alunos da sala de aula por falta de fardamento é ilegal e inconstitucional, pois viola o ECA e a CF. Eventuais leis ordinárias que autorizem essa conduta são inconstitucionais, devendo ser retiradas do ordenamento jurídico.
Entendo que a obrigação do uso de uniforme, especialmente em escolas públicos, é uma restrição inconstitucional do direito a educação. Reza art 205 do CF: "A educação, direito de todos e dever do Estado". Ora, diz o artigo que é direito de todos, e não diz que é direito de todos se foram devidamente uniforizados. Diz ainda que o ensino será ministrado com base na igualdade de condições. E alem disso, de acordo com a ECA, a criança tem direito a educação visando seu pleno desenvolvimento, assegurando-lhe "V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência." (art 53 ECA).
Sendo assim, só poderá obrigar o uso do uniforme se for dado pelo ente federativo responsável para a escola pois sabemos que para algumas a compra do material escolar já é dificil, muito mais ainda a camisa.
Barrar uma criança na escola pública é abuso de poder no mínimo e beira na illegalidade, uma vez que a criança, que tem direito a educação e é assegurada o acesso à escola pública.
Obviamente, em caso de escola particular a situação é diferente. Ao matricular seu filho sabe das regras do colégio, e se não gostar, matricula-se seu filho em colegio diferente.
Moro na Inglaterra e tenho uma filha estudando o segundo grau aqui.
Aqui se o aluno não for de uniforme para a escola, ou se for faltando alguma "peca" eles não mandam embora: o estudante nem entra na escola!! Educação de primeira, rigidez mais de primeira ainda!!!! Tudo para o bem do aluno. Aqui não tem choro nem vela: ou segue as regras ou procura outro pais para morar, regras do governo Inglês, não individualmente das escolas.
Uniforme: terno, gravata e sapato.
E no Brasil gente querendo entrar na justiça porque acha errado o uso obrigatório do uniforme!!!
" Tudo para o bem do aluno" - Pense nisto!
É dever do MP zelar pelos direitos da criança. Se uma criança não tem o que comer, entre outras atitudes o MP vai pedir a destituição do pátrio poder (conforme o caso). Isto ocorre porque alguém quis ter filhos e não consegue sustê-los.
Porque utiliza-se o uniforme? Entre outras coisas para garantir a igualdade, uma vez que crianças são seres muito críticos e seguramente os mais bem vestidos terão tratamento diferente entre eles mesmos. São inúmeros os outros motivos mas ficamos apenas com este.
Segundo a notícia do MP de Roraima, em virtude de inúmeras reclamações (de pais e mães) pela retirada de seus filhos de sala de aula, o MP resolveu inverter o jogo. Importante saber o porque da inversão. É cediço que este órgão, assim como o judiciário está sobrecarregado e se fosse cumprir explicitamente como suas funções, deveria questionar os pais o porque de eles não terem uniformes.
Seguramente a resposta seria a pouca capacidade financeira. Diferentemente do exemplo inicial o MP decidiu não chamar os pais à responsabilidade de custear o uniforme. Em umas sociedade séria, dizer que não tem dinheiro para o uniforme, sobretudo quando o governo dá a escola, a saúde, o transporte (em muitos casos) a merenda, os livros, o material escolar seria um acinte.
Mas claro, sempre existirão os que veem estes irresponsáveis como coitadinhos. Como ratos de laboratório saem a procriar e o governo que pague tudo, inclusive o uniforme. Fico imaginando se na hora de fazer o filho chamariam algum vereador ou prefeito para ajudar.
Quando perdem a guarda choram em redes de teve falando no quanto amam os filhos. Amar sem custos é fácil demais. Deixar pro Estado as responsabilidades de suas atitudes é algo grotesco.
Daí, o MP para não ser obrigado a sobrecarregar ainda mais seu trabalho movendo inúmeras ações para exigir que estes pais cumpram seu papel de pais, decide que o culpado é o diretor da escola e ele é que deve dar explicações porque o filho da mariazinha não está assistindo aula. Que triste não? o Diretor malvado está impedindo uma criança de assistir aula e os pais "indignados" porque se preocupam com os filhos estão aqui buscando "seus direitos".
Na mesma escola da mariazinha, vários pais cumpriram seu papel e compraram o uniforme, mas a pobre mãe da moça merece um tratamento especial. Organizemos a baderna e ao invés de colocar a minoria na linha, tiremos a maioria do ritmo normal das coisas.
Jogamos para debaixo do tapete a irresponsabilidade de quem faz filho e não consegue custear, a saúde, a alimentação, o transporte, o lazer e nem mesmo o uniforme da criança.
Além da educação ser direito fundamental como bem disse o comentarista sven, a alimentação também o é, logo, seria um absurdo questionar pais que deixam os filhos nos faróis, afinal são apenas pobres almas que não conseguem dar de comer às crianças.
E os que não conseguem dar um mínimo de lazer? E os que não conseguem dar um lar? Nada de retirar-lhes a guarda, suia irresponsabilidade é apenas fruto da sua pobreza e nós pagamos impostos pra isto.
Com estas normativas o MP finge que cuida das crianças, os pais fingem que são responsáveis e os diretores claro, são seres do mal que não respeitam a constituição.
Mas o que fazemos então? deixamos os meninos sem aula? porque os pais não terão dinheiro para isto. Movamos ações para que cumpram com suas responsabilidades inclusive com a possibilidade de perda da guarda (como prevê o eca) que rapidinho as pessoas trabalham e compram, se não compram é porque a cara de coitadinho está bem treinada na frente do espelho para comover as pessoas boas.
Que tal um cartaz na entrada da cidade mais ou menos assim? "Faça filhos aqui, não trabalhe, não estude, não seja responsável, porque aqui o MP luta pelos pobres".
Se a escola tem uniforme, entende-se que é regra o aluno ir vestido dele.
Por mim o aluno sem uniforme sequer entraria em sala de aula. Se permite-se a um aluno vertir-se diferente, por que não o restante da sala? Vira bagunça, não acha?
Os modos como retirar o aluno de sala faz a diferença. Pedindo com delicadeza, dirigindo-se apenas ao aluno, não vejo erro não.
Regras existem em todos os locais e deveriam ser seguidas. Será que em uma empresa onde existe uniforme, seria errado o patrão impedir a entrada do funcionário por estar sem suas vestimentas adequadas?
Não acho que é necessário colocar a justiça nisso, é questão de bom senso.
Sou mãe e jamais iria contra a escola por causa disto. Gosto de escolas rígidas que colocam limites e ensinam os alunos não apenas o ensino sistemático mas são um treinamento para o futuro.
O que vejo hoje são mães que querem que a escola seja muito "light" e não pensam que no futuro a vida não ver ser "light" com seu filho. Não se pode chamar a atenção porque é constrangimento, não se pode colocar nota em vermelho porque faz mal ao aluno ver sua nota vermelha, não se pode impedir do aluno estudar mesmo com as mensalidades atrasadas... será que no futuro ele será poupado de ser repreendido por um policial, será poupado de ser reprovado em um concurso, será poupado de ser demitido por não seguir a política da empresa, o plano de saúde não pago vai te premiar com um atendimento grátis porque você não pode adoecer?
Por favor mães! Eduquem seus filhos para serem bons cidadãos amanhã. Não precisamos de mais homens e mulheres que creem serem acima da lei, irrepreenssíveis ou tão sensíveis que por uma mera discussão quer colocar um processo no outro.
Acordem mamães!! Seus filhos são pessoas em formação, precisam de boa orientação e não de se acharem "os bons" porque a mamãe vai brigar por seus "direitos".
Abraços.
O colega Sven defende a inconstitucionalidade da exigência do uso do uniforme em escolas, entre outras coisas com o seguinte argumento:
"Sendo assim, só poderá obrigar o uso do uniforme se for dado pelo ente federativo responsável para a escola pois sabemos que para algumas a compra do material escolar já é dificil, muito mais ainda a camisa."
A ideia de que o povo é coitadinho já rendeu votos a políticos picaretas e com efeito segue fazendo com que inescrupulosos a usem para posar de defensores dos humildes. Tenho certeza de que este não foi o objetivo do colega Sven. Penso que seu raciocínio (neste assunto) foi anuviado pela propaganda governamental assistencialista, e só.
Dizer que se o governo não der uniforme não pode exigi-lo sob pena de ferir o direito à educação é afirmação que não se sustenta, senão vejamos:
Caso o governo não dê uniforme, as crianças, por certo não irão desnudas às aulas. Seus pais providenciarão vestimenta. Na vida real é assim que funciona. Pois bem, se as vestimentas compradas pelos pais serão (em regra) mais caras do que um uniforme escolar, dizer que se está impedindo o acesso à educação soa raro.
Ainda que dito uniforme fosse mais caro que as roupas normais, por óbvio, esta diferença não se apresenta tamanha a ponto de inviabilizar sua compra.
Sem uniforme, os pais precisariam comprar cinco pares de roupas normais para garantir o acesso semanal. Com uniforme, apenas três resolveriam, uma vez que pais comprometidos providenciariam sua lavagem. Por resultado natural os custos seriam menores.
Já disse porque o MP abraça esta tese sem pé nem cabeça. Mas porque os pais se revoltam contra os uniformes? Três são as possibilidades. Não querem ter de lavar, ou não conseguem impedir o anseio dos pequenos a irem mais bonitos para a escola, ou eles mesmos gostam de saber que seu filho se destaca por estar diferente dos demais.
Seja qual for o motivo, a verdade é que como virou moda no Brasil, a incompetência para gerir os destinos dos filhos sempre encontra uma tese politicamente correta. Enfrentar as obrigações de ter filho é coisa que poucos se dispõe e a falácia do coitadinho vende muito e consegue ludibriar até gente estudada.
Estão querendo impor o uso do casaco da escola.
Minha filha, mesmo uniformizada, esta sendo impedida de usar o casaco (mesmo com cores suaves ou cores da escola).
Não quero comprar um novo casaco para ela pois este será o ultimo ano dela nesta escola. Não quero dizer isso a eles para não criar nenhuma discriminação com ela.
Terei de comprar o casaco para que ela use praticamente só por 2 meses ????
Renan
O aluno é obrigado a estar uniformizado.
O aluno deve cumprir sua parte.
O uso de uniforme escolar é obrigatório, independente se os funcionários usam ou não.
Luiz, uniforme escolar entende-se por calça, camiseta e casaco.
Deveria ter comprado o casaco da escola se isso está nas normas da escola.
Se lá diz que não pode usar outro que não seja do uniforme, deveria ter providenciado o uniforme completo no início do ano.
Mas impedir o aluno de assistir as aulas não pode.
Conversem com eles e diga que não vai comprar o casaco por questões econômicas e que se eles quiserem que doem um casaco pra ela.
Ela esta ha 2 anos na escola e so este ano que estao impondo o uso do casaco.
Pelo que entendi, ano passado nao impuseram o casaco por estarem mudando o uniforme mas isso eu so estou sabendo agora, quando comecaram a impor o casaco do uniforme.
Bom, vou acabar comprando o casaco mas, como falei, para usar por 2 meses...
Talvez depois ela ate use em casa ...
Outra coisa que me aborreceu foi que fizeram ela tirar o casaco que estava para poder entrar na escola...
Se fosse eu, na minha epoca de rebeldia e "aborrecencia" (apesar de que ela ainda nao e adolescente), tiraria o casaco e, ao entrar na sala, colocaria novamente (ou colocaria sobre o ombro), kkkk
Luiz;
Uniforme, como a própria palavra diz, serve para uniformizar, para dar uma só forma.
Por mais estranho que isso pareça, na Universidade onde estudei há uniforme.
A motivação é simples, evitar desfiles de moda e consequentes discriminações; principalmente em instituições onde podemos encontrar vários níveis sociais.
Portanto, o melhor é comprar o tal casaco.
Cumprimentos
Ola', Estudo em uma escola municipal de são josé dos campos .A orientadora educacional barra alunos que estão sem uniforme , ela além de não os deixarem entrar ela manda eles de volta para a casa ,eu gostaria de saber se ela como uma autoridade da escola tem o poder de impedir alunos de entrarem na escola por um motivo tão desnecesário do uniforme completo.
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