minha namorada tem direito?

Há 14 anos ·
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Olá,gostaria muito de saber se minha namorada tem direito na casa....pois moramos na casa em que minha mãe ta sendo inventariante.Pois,fiquei sabendo que tudo o que é herança ninguem tem direito...PRECISO MUITO SABER

Obrigado

5 Respostas
Estudante 91
Há 14 anos ·
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Se é herança, NÂO!

Hen_BH
Advertido
Há 14 anos ·
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Nesse caso, pelo que entendi, trata-se de união estável, pois você mora junto com a namorada. E se se tratar mesmo de união estável, segundo o Código Civil:

"Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens."

E a regra da comunhão parcial de bens preceitua que

"Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;"

Agora... sua mãe é inventariante... mas quem foi que faleceu e deixou a casa? Seu pai? Caso seja, você é herdeiro dele, e aquilo que você obtém por conta de sucessão (vide artigo 1659, I, acima) não se comunica, ou seja, ela não tem direito sobre a propriedade do bem.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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A casa eh herança que meu avó deixou pra minha mae...moramos nessa casa...então ela nao tem direito a casa...certo?

Abraço

Estudante 91
Há 14 anos ·
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Isso, ela não terá direito

Cristina SP Original - No FAKE
Há 14 anos ·
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Mas, para se precaver, faça em cartório uma declaração de união estável, com a data inicial é mais seguro.

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
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