Cancelamento de Ferias!

Há 13 anos ·
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Minha esposa está com um problema no trabalho dela, se puderem me esclarecer fico grato. - Ela iria gozar ferias no proximo mes jul/12, mas o empregador quer cancelar as ferias que haviam sido programadas em gestão anterior, alegando que só iria conceder ferias aos funcionario no final do prazo, ou seja 11 ou 12 meses apos vencimento das mesmas. - Daí vem a pergunta ele (empregador) pode cancelar as feria faltando menos de 10 dias para inicio da mesma? - Qual o amparo legal (lei ou artigo) para ele cancela-las? - E se o mesmo não puder, com que base legal (lei ou artigo) ela poderá argumentar com ele?

17 Respostas
Insula Ylhensi
Suspenso
Há 13 anos ·
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Se a empresa passa pro alguma situação que motive a suspensão das férias, poderão, sim, suspendê-la. É prerrogativa do empregdor a concessão das férias.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Mesmo com menos de 10 dias para inicio da mesma?

O detalhe é que apenas foi mudada a gestão (encarregado), e apenas isso, não é por falta de pessoal ou alguma mudança que esteja havendo.

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 13 anos ·
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Mesmo assim, eles podem. O máximo que ela poderia alegar é devido a programação adiantada das férias ter permitido que ela, acreditando que sairia de férias, assumiu compromissos e obrigações financeiras o já tenha feito despesas que representarão prejuizos caso tenha de cancela-las.

Ana Paula Mangili Andre
Há 12 anos ·
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Estou com um problema parecido só que no meu caso tive gasto com a compra de passagens aéreas para mim, meu marido e 2 filhos. O que posso fazer??? Sou bancaria. Posso pedir para o banco o ressarcimento dos meus danos???

Paulo Douglas dos Santos
Há 11 anos ·
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De acordo com o Precedente Normativo 116 do TST:

Nº 116 FÉRIAS. CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO (positivo) Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados.

Ele pode cancelar as férias mediante condições.

LILIA DA SILVA
Há 10 anos ·
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A EMPRESA QUAL TRABALHO SEDEU FERIAS VENCIDAS A QUATORZE FUNCIONARIOS, ASSINAMOS FERIAS PARA 01/10/15 POREM NAO EFETUARAM PAGAMENTO ELES TENDO EM VISTA QUE TERIA QUE PAGAR DUAS FERIAS CHEGOU AS NOS CONVOCAR E ENTREGOU COMUNICADO PARA SUSPENDER NOSSAS FERIAS E RETORNAR PARA BURLAR PAGAMENTOS INFORMANDO QUE DEMANDA CRESCEU E NECESSITA DOS FUNCIONARIOS TRABALHANDO PODE ISSO? O FUNCIONARIO PODE CONTINUAR A GOZAR DAS FERIAS SEM RETORNAR ? E FAZER DENUNCIA NO MINISTERIO DO TRABALHO?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
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Não pode se foram oficialmente convocados em virtude do aumento da demanda.

eliane
Há 9 anos ·
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tive ferias programadas desde janeiro, e no ultimo dia de trabalho dia29/06/16, mim diseram que tinha cancelado e q entraria em vigor o art 130 clt, so q ja fiz dividas e nao vou recebe. Gostaria de saber q processo posso mover na empresa. e ainda estou servidor de chacota p outros funcionarios. danos morais, abuso de poder entre outras, e quais documentos necessarios.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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O art 130 diz respeito a forma que se conquista o direito às férias (12 meses cumpridos de contrato) e as posssiblidades de se perder as férias ou a ter reduzida.

Se vc acumulou mais de 31 dias de ausências injustificadas ao longo do periodo aquisitivo de férias, de fato, vc perdeu o direito as férias, nada se pode fazer neste caso.

yuri
Há 9 anos ·
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Boa tarde, Minhas férias estavam agendadas no meu portal de loja desde o mês de dezembro de 2015 para serem gozadas no mês de agosto. Repentinamente, três semanas antes, ou seja, semana passada, fui olhar meu portal e vi a mensagem de cancelamento de férias. Em nenhum momento meu gerente ou supervisores comentaram comigo algo sobre o cancelamento das férias, pelo contrário, eu que tive que ir atrás de saber os motivos, e segundo o gerente, eu não sou merecedor de ter férias diante dos resultados que venho apresentando, o único motivo que o mesmo usou foi meritocracia. Ele pode simplesmente cancelar as férias sem me comunicar antes e ainda alegar tal motivo para o cancelamento? Mais um detalhe, já me programei para um trabalho voluntário, no qual eu viajaria para outro estado, confirmei minha participação, e tenho emails comprovando isso, infelizmente ainda não havia comprado passagens, mas já tinha uma hospedagem certa na cidade que iria ficar.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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"infelizmente ainda não havia comprado passagens,"

FELIZMENTE, vc deve dizer!!!! Afinal, se a empresa não poderá dispor do funcionário no periodo em que estava apenas agenda as férias, vc sequer tinha recebido o aviso formal, no qual teria de assinar, nada se pode fazer, lamento.

Luciano Alves
Há 9 anos ·
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Recebi Aviso formal dia 28/07/2016, avisando que iria sair de feria dia 11/08/2016, porém hoje 02/08/2016, recebi telefonema pedido para trazer minha via pois as ferias estariam suspensa, não deram maiores informações mas é fato sabido que a empresa esta encerrando o contrato e que deve colocar todos os funcionários no aviso prévio em alguns dias! NEsse CAso seria prudente devolver o documento ou eles não podem mais cancelar as ferias já que ja assinei?

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Eles podem cancelar as férias a qualquer momento, e até mesmo depois de concedidas, se neste caso existir motivo de força maior.

Lamento, mas eles podem cancelar suas férias apenas anunciadas

Nicolle Vieira
Há 9 anos ·
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Olá, estou em dúvida sobre uma coisa. As férias do meu namorado foram programadas e ele subiu de cargo. E ele está com medo de não receber as férias justamente por conta disso. Eles ainda não se pronunciaram. Ele também está em dúvida se eles não quiserem dar as férias e ele pedir 5 dias dessas férias eles podem negar.

Rafael F Solano
Advertido
Há 9 anos ·
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Eles podem conceder quando quiserem, mudando a programação, e não são obrigados a conceder menos que os dias a que ele tem de direito, quer dizer, fracionar as férias

Ilma Barbosa
Há 9 anos ·
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Marcaram minhas férias pra o dia 09/11/2016 porém no dia 05/11 mim avisaram do cancelamento das férias e não tem motivo de força maior, eu já tinha feito programação e dívidas como posso resolver isso.

Matheus Vinícius
Há 9 anos ·
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Boa tarde. Minhas férias estavam agendadas para o dia 12/01/17, e hoje 09/01/17 às 16:00hrs foram canceladas, o motivo que deram foi falta de verba para pagar os funcionários que iriam gozar dá mesma. ( Obs: ESTAVA COM OS DOCUMENTOS ASSINADOS ) PODEM CANCELAR ? ASSIM MESMO?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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