DÍVIDA COM A CEDAE
meu pai morou desde 2001 até o ano de 2006 ,pois depois veio a falecer e deixou de pagar a conta de água durante este período eu morava com ele mas quem fazia o pagamento das contas era ele ,pois eu não sabia que ele não pagava as contas ,durante este período ele já estava doente e não trabalhava mais ,era vendedor autônomo e vivia da aposentadoria e eu não podia trabalhar para cuidar dele,eu fiquei até abril de 2012 ,pois o dono pediu a casa para vender e veio a saber da dívida e está me cobrando a despesa que é de 1111,34 pelo tempo de dívida ,bom resumindo gostaria de saber como posso pagar esta dívida se realmente posso efetuar o pagamento em 60 vezes como vem estipulando na conta da CEDAE ,moro tbm com uma irmã e um sobrinho ,pagamos aluguel e temos outras despesas ,não sei se consegui fazer entender minha pergunta ,tenho que dar a resposta a ,ele até quinta --feira ,desde já agradeço a atenção.
Katia,
As contas de consumo de serviço público não recaem sobre o imóvel, atingindo somente o contratante, que no caso concreto, também não foi o proprietário. Portanto, não vejo porque motivo o proprietário esteja lhe cobrando tal pagamento.
Apesar de perceber que você se sente responsável por essa dívida de consumo, mesmo você tendo residido no imóvel durante o período em que ela foi constituída, legalmente, você não tem responsabilidade direta sobre a mesma, uma vez que o contrato foi firmado entre a CEDAE e o seu pai.
Entretanto, a CEDAE pode se habilitar entre os herdeiros de seu pai, para receber seus créditos antes da partilha dos bens deixados.
Qualquer ato de cobrança ou sanção contra você, que não foi quem firmou o contrato, será uma prática comercial abusiva que viola o Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Marco Aurelio Alves www.defesadoconsumidor.blog.br www.facebook.com/BlogConsumidor
