APOSENTADO TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO DO INSS???
Olá pessoal,
Foi noticiado em junho deste ano que os aposentados que ainda trabalham terão direito a restituição do INSS.
No meu caso gostaria de saber se uma pessoa que é taxista e tem autonomia própria, que paga INSS tem direito?
A pergunta é pq. pelo que li o aposentado tem direito àquela reestituição que são descontadas no contra-cheque, mas neste caso, ele não é empregado, é autonomo. Como funcionária e como devo proceder?
Olá Giuliano T.
Obrigada em responder.
O caso em comento, irei colar ak abaixo:
No meu caso, meu cliente é autônomo (paga autonomia do taxi) e por conseguinte, paga INSS. No caso dele, seria possível?
"A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, projeto determinando que o aposentado que continuar trabalhando deverá receber de volta os valores descontados do salário referentes às contribuições ao INSS.
O projeto, que está sendo analisado em caráter conclusivo e não precisará ser aprovado em plenário, passará por mais duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Senado.
A proposta prevê que a devolução, chamada de pecúlio, seja feita em pagamento único no valor de todas as contribuições à Previdência após o pagamento do primeiro benefício quando o segurado se afastar definitivamente do trabalho.
Hoje, o aposentado que trabalha precisa pagar as contribuições ao INSS normalmente. O valor não é devolvido quando o segurado deixa o trabalho nem pode ser somado à aposentadoria que já é paga pelo INSS.
A devolução das contribuições ao aposentado era feita pelo INSS até 1994, quando a regra foi modificada pela governo federal.
Atualmente, o INSS só devolve as contribuições aos segurados que se aposentaram antes de abril de 1994 e continuaram a trabalhar na mesma empresa até junho de 2007."
CrolPV, boa noite. Conforme está explicado na matéria, o aposentado poderá ter de volta os valores contribuídos com o INSS após a sua aposentadoria. Isto Já existia antes, é o chamado Pecúlio, mas foi revogado pela Lei nº 9.032, de 28 de Abril 1995, sendo que até 1994 o INSS ainda pagava. Agora existe um PROJETO DE LEI, ou seja, ainda não está valendo, está em andamento no Congresso e poderá ou não ser aprovado. Portanto, ainda não está valendo. Temos que aguardar o Projeto virar LEI realmente para que o INSS passe a pagar. Então só nos resta esperar.
