Ela pode dispor dos bens dela como ela quiser.

A mulher está viva, não é? Não existe herança de pessoa viva, portanto, os filhos estão querendo o que ainda não existe!!!

Obrigada pela ajuda.

Obs: o que os outros filhos alegam é que ela só poderia vender 25%; visto que os outros 25 são reservados a eles.

Essa negociação da venda deve ser feita em cartorio.Qual o procedimento?

Agradeço

Não. Isso pode trazer problemas, inclusive para o herdeiro adquirente.

Tem de requerer o inventário e fazer a negociação em juízo ou tabelião.

a situação é que já foi feita a negociação entre a mãe(viuva) e o filho. hj a mãe não está mais viva e o inventario esta em processo de finalização.

Teve a concordância dos demais ??? Quando falece uma pessoa, os bens dela passam para o ESPÓLIO e não para a viúva !!! ... agora, todo o monte vai para os herdeiros, obviamente, descontando a parte do que já recebeu !!!

Ela não poderia vender a parte dela? A questão é essa. O espolio não havia sido feito.

A questão é o direito da viuva era 50% ou 25%?

Houve concordancia da venda, mas hj questionam que a parte da viuva é 25%, pois dos 50% dela. Eles também têm direito. Só que o acerto com o filho foi a parte dela da casa (não é 50%?!!!)

obrigada pelos esclerecimentos.

Tais, se fosse doação, sim, ela só poderia doar metade da parte dela, devendo respeitar a legítma.

Mas ela VENDEU. E se os demais herdeiros não se opuseram a esta venda, os direitos dela sobre o espólio (foi isso o que ela transferiu na venda) pertencerão a quem comprou. Dessa forma, a transferência foi legítma pois tratou-se de venda e não de doação, ao meu ver.

obrigada,

......estou meio enferrujado, mas se lembro bem, se ela era casada em comunhão universal de bens, esta não teria direito a herança, tendo em visto que ela automaticamente teria direito a 50% de tudo que era dele(meação). A não ser que ele tenha deixado testamento.

Art. 1.829, I, CC/02