Ao que tenho direito nesse caso??
Trabalho em uma empresa desde o dia 11/04 com contrato com tempo determinado para terminar dia 01/09/2012. Gostaria de saber à que tenho direito no final do contrato???
No contratado por prazo determinado não recebe no momento da dispensa a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o aviso prévio.
Terá direito a férias vencidas e proporcionais com adicional de ⅓ , a 13.º salário, integral ou e proporcional e a levantar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei n. 8.036/90).
È possível rescisão do contrato de trabalho por uma das partes antes do prazo final contratado, isso poderá acarretar uma indenização para a parte prejudicada. Ex. Quando um empregado pede as contas antes do termino do contrato ou quando o empregador embora o contrato por prazo determinado deseja rescindir com empregado.
O artigo 479 da CLT diz que o empregador ao dispensar o empregado antes do termo final do contrato de trabalho por prazo determinado deve indeniza-lo na metade dos salários do período restante do contrato de trabalho.
