LICENÇA PREMIO PODE SER TRANSFORMADA EM PECUNIA?

Há 13 anos ·
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Olá! Adquiri o direito a licença prêmio, fiz o requerimento na prefeitura onde trabalho mas o mesmo não foi concedido. Daí fiz o requerimento de licença por interesse particular, porém o mesmo também foi indeferido. Pretendo pedir exoneração. Tenho direito a receber os três meses em pecúnia? No plano de cargos e salários não há previsão; porém tenho lido aqui que servidores de outros Municípios e de Estados percebem estes valores ao pedirem a exoneração. Espero a contribuição de todos que puderem me orientar, desde já agradeço.

2 Respostas
sou brasileiro
Há 13 anos ·
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Alguém por favor!!!!

Joao Celso Neto/Brasíla-DF
Há 13 anos ·
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há um artigo HOJE na Revista Jus Navigandi que trata do assunto:

CAMPOS, Luciana Dias de Almeida. Conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada pelos servidores públicos federais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3313, 27 jul. 2012 . Disponível em: <jus.com.br/revista/texto/22312>

Leia mais: jus.com.br/revista/texto/22312/conversao-em-pecunia-da-licenca-premio-nao-gozada-pelos-servidores-publicos-federais#ixzz21sEe9HDm

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Há 11 anos
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