AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
OI, BOA TARDE, DR. GOSTARIA DE SABER SE POSSO INCLUIR EM MEU SOBRENOME UM NOME QUE NÃO EXISTE EM MINHA FAMÍLIA? OBS.: TODOS ME CHAMAM POR ESTE NOME NO CASO "GARRIDU". HÁ DOIS ANOS EU USO INFORMALMENTE "GUSTAVO GARRIDU". QUERO SABER TAMBÉM SE EXISTE UM PROCESSO PARA RETIFICAR O REGISTRO CIVIL E O VALOR?
OI, BOA TARDE, DR. GOSTARIA DE SABER SE POSSO INCLUIR EM MEU SOBRENOME UM NOME QUE NÃO EXISTE EM MINHA FAMÍLIA? OBS.: TODOS ME CHAMAM POR ESTE NOME NO CASO "GARRIDU". HÁ DOIS ANOS EU USO INFORMALMENTE "GUSTAVO GARRIDU". QUERO SABER TAMBÉM SE EXISTE UM PROCESSO PARA RETIFICAR O REGISTRO CIVIL E O VALOR?
GUSTAVO
Esta inclusão na forma de sobrenome não é possível, mas é possível na forma de apelido, logo após o prenome. Através da lei federal 9078/98 é possível a inclusão de apelido ao nome como fez a Xuxa, o Pelé, o Inri Cristo. Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL um cliente passou a se chamar JOSÉ CARLOS "MARROM" DOS SANTOS, pois era um vereador e sambista da região e assim era conhecido por ser moreno. Outro cliente passou a se chamar ROBERTO "ALEMÃO" HAUEN, pois é um conhecido tatuador da cidade e aparência nórdica (loiro, olhos azuis, cara de viking). Ambos são conhecidos de forma PÚBLICA e NOTÓRIA pelos seus apelidos. São pessoas públicas e com apelidos ligados a sua PROFISSÃO e/ou APARÊNCIA.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
DOUTOR,
Sou viúva há 24 anos. Retirei o sobrenome de casada este ano (2012). Tive uma filha há sete anos, e o cartório colocou em seu registro o meu sobrenome de solteira (o que uso atualmente). Fui tirar o passaporte dela e a Polícia Federal se recusou, alegando que em seu registro deveria estar o meu sobrenome de casada, porque era o que eu usava a época do seu nascimento. Não tenho nenhum interesse em alterar sua certidão, uma vez que nem eu uso mais esse sobrenome. Como devo agir?
Grata!
SIC
A partir do momento que um registro civil de nascimento é lavrado (seja de forma correta ou não) os demais órgãos expedidores de outros documentos secundários devem seguir seus exatos termos. Portanto, você deve procurar outra DPF para expedição do passaporte dela, pois houve equívoco no atendimento.
ERICH L. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Doutor, gostaria de saber se é possível modificar a grafia do nome da minha mãe em seu registro civil. Seu nome está grafado como "Marisete", porém ela aprendeu e se acostumou a escrever com "z" (Marizete). Já houve até problemas na hora de tirar segundas vias de documentos, em que seu nome estava grafado com "s", mas ela assinou, como sempre assina, com "z". Além disso, em todos os meus documentos e nos da minha irmã, o nome dela está grafado com "z". Isso é possível, mesmo que a mudança seja por apenas uma letra?
ANINA
Neste caso não é possível a substituição da letra S pela Z, porque ambas estão corretas para o prenome MARISETE ou MARIZETE. O justiça não pode intervir onde ambas as formas estão corretas. Ela somente pode intervir nos casos previstos em lei, normas de corregedoria ou jurisprudência.
ERICH L. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Então, mesmo minha mãe possuindo documentos em que a grafia de seu nome esteja diferente (por ex.: no RG está com "s" e no CPF está com "z") e nos documentos de suas filhas a grafia de seu nome esteja com "z" (e não com "s" como na certidão de nascimento dela), não poderia haver essa "retificação"?
Eu pergunto isso porque seria muito mais fácil "corrigir" os dois documentos dela que estão com "s" (certidão de nascimento e RG) do que modificar o CPF dela e TODOS os meus documentos e da minhã irmã (que estão com "z") para ficar com "s" (como está em sua certidão de nascimento).
Obrigada.
ANINA
Estes documentos devem ser corrigidos com base no registro civil dela que está correto. Como falei anteriormente, ambas estão corretas para o prenome MARISETE ou MARIZETE. O justiça não pode intervir onde ambas as formas estão corretas. Ela somente pode intervir nos casos previstos em lei, normas de corregedoria ou jurisprudência.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Olá, Boa Tarde.
Meu nome é Santana Maria da Silva, nome dado por minha mãe (Luisa Santana de Sousa) em homenagem à minha avó materna que se chama Maria Santana de Carvalho Sousa. Tanto no meio social, familiar e profissional, sou conhecida por Mirna, inclusive tenho recortes de jornais com minha foto e com a denominação de Mirna. Ter "Santana" como prenome é algo que desde criança me causa inúmeros constrangimentos, visto que sempre perguntam se é realmente meu nome, pois geralmente trata-se de sobrenome, e quando criança sempre faziam alusão ao carro Santana. E sem dúvidas não me sinto Santana Maria da Silva, é como se não fizesse parte de minha personalidade, quando me chamam de "Santana", é como se não fosse comigo, além de me sentir completamente constrangida. Então gostaria de saber se é possível: (1) Incluir o Mirna, (2) Fazer a transposição de Santana Maria, para Maria Santana.. já que o nome de minha vó é Maria Santana e (3) Incluir o Carvalho do sobrenome de minha referida avó. No caso de Santana Maria da Silva, eu passar a ser Mirna Maria Santana da Silva Carvalho. Desde já agradeço as informações.
MIRNA
Certamente que é possível substituir o prenome SANTANA por qualquer outro prenome que queira (embora a transposição seja pouco provável). Como também é possível incluir o sobrenome avoengo CARVALHO (incluir por último, nem sempre). Todos estes pedidos devem ser feitos através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
LUCIANO
É possível a tentativa de tornar seu sobrenome SANTANA, embora exista o principío da continuidade e da imutabilidade dos nomes que não estão sujeitos a evolução ortográfica. A maior motivação jurídica será a de que você já possuia o sobrenome pretendido na certidão de nascimento original.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Boa tarde, sou casada há um ano e tanto eu quanto meu esposo acrescentamos os sobrenomes um do outro. Agora nos arrependemos ( eu por ter problemas de dupla identidade em minhas publicações acadêmicas e ele por constrangimento social) e queremos voltar a usar o sobrenome de solteiros, ainda nem tínhamos trocado os documentos mesmo.. Quanto tempo leva essa ação? Temos muitas chances? Preciso de advogado particular ou posso recorrer ao sistema público? Onde ir ,nesse caso, em Brasília? Obrigada
LARA
Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL é possível o retorno do sobrenome que tinham anteriormente ao registro de casamento. É um processo de até 6 meses. Normalmente advogado particular. Defensorias Públicas somente para casos de pensão atrasada e falta de creche.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
Licença ao doutor advogado deste fórum para responder a pergunta de ANINA... Anina, não sei se vou fazer algo depois de tantos meses da pergunta, mas achei que deveria lhe informar que existe sim a possibilidade de fazer a mudança. Tenho uma cliente que, aos 45 anos sempre escreveu o nome "Mariah", quando no seu registro estava "Mariá". Eu intentei a ação de retificação de registro civil, que é uma ação considerada simples, por não ser contenciosa, o que, no Direito, chamamos de jurisdição voluntária, e o Juiz concedeu a mudança fundamentando que não haveria prejuízo no nome, sobrenome ou, nem sequer na tonalidade do som da palavra, o que é o caso de sua mãe. Por outro lado, um caso parecido, mas um cliente com apenas 10 anos, havia um erro no registro de "Fransisco" para "Francisco" com a mudança do S e C, o próprio cartório de ofício que o registrou, com um requerimento meu, como advogada, em audiência em que levamos testemunhas, inclusive mãe e pai, para dizer que nunca pretenderam o "s" no lugar do "c", e que isso havia sido um erro do escrevente que lavrou o registro. Apesar dos assentamentos do registro, ficou claro que os pais assinaram sem conferir, o que o escrevente não poderia ter deixado, e, então, o tabelião realizou a retificação! Um abraço!
