Everaldo, o fato de você concordar ou não, não mudará o fato!

Somente erros no auto de infração podem cancelar a autuação!

Olá. Trafegava por uma via, cuja placa indicava um limite de 80km/h, e andava a aproximadamente 100km/h quando passei por um radar móvel. Logo a frente do local do radar a mais ou menos 20 metros, tinha uma nova placa de limite de velocidade, mas agora indicando 60km/h. A multa veio de natureza gravíssima, pois veio indicando que estava a mais de 50% da velocidade permitida. Porém a autuação foi antes da placa com o novo limite, ou seja, eu ainda trafegava no trecho de 80km/h no momento do ocorrido. Nessa situação cabe um recurso para ao menos uma redução da multa para grave?

O problema é você provar isso Sergio. No Brasil tem a indústria da multa, eles já fazem este tipo de sinalização para prejudicar o condutor.

Pois é Wesler, não me nego a pagar a multa, porém quero pagar o que é justo. Nem tanto pelo valor da multa, mas o pior é a perda da habilitação. Agora só me resta elaborar um argumento para o recurso e aguardar a decisão.

Argumentos devem ser baseados em provas .... Peça cópia de aferição do inmetro daquele radar, verifique se está aferido no prazo de 12 meses, como manda a lei.

Onde posso pedir essa cópia?

NO PRÓPRIO AUTO DE INFRAÇÃO JÁ VEM DESCRITO O EQUIPAMENTO E A DATA DA ULTIMA AFERIÇÃO.

No orgão autuador.

Vou consultar o auto e/ou entrar em contato com órgão autuador, conforme o caso. Desde já agradeço a atenção pessoal. Obrigado!

minha velocidade considerado 85, mediçao realizada 92, limite regulamentado 70. sendo que tenho certeza que nao estava essa velocidade toda.. uma moto!

a multa foi pela rodoviaria em um local urbano, radar movel ( aqueli revorvinho).

Sua certeza do não cometimento, não irá anular o auto de infração. Sugiro pedir cópia do laudo de aferição do aparelho.

Passei num radar no posto fiscal na divisa entre PE e PB, só existia uma placa indicando o limite de velocidade do lado direito, placa essa que não vi, pois no momento havia um carro encobrindo, o limite era de 50km/h e no radar apareceu 81km/h, é obrigatório ter placa dos dois lados ou só de um lado? A rodovia é duplicada. Vi algumas respostas dizendo que existe uma margem de erro, como saber qual é essa margem? Tenho que esperar a notificação para saber?

Obrigado.

Uma dúvida rápida. Para entrar com a Defesa Prévia, devo preencher a Notificação de Autuação, identificando o condutor infra, ou no caso posso deixar em branco? Agradeço.

não há necessidade de indicar condutor.

Alguem esqueceu de relatar que: DNIT não pode multar por excesso de velocidade, decide TRF-4

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vem consolidando jurisprudência de que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) não pode multar por excesso de velocidade. Isso seria competência da Polícia Rodoviária Federal. Recentemente, o Tribunal negou seguimento a recurso do órgão sobre o assunto. Na decisão, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia escreveu: “Tem prevalecido o entendimento de que o DNIT é competente para impor multas e outras medidas administrativas relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos (CTB, art. 21, inc. VIII) e o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga (CTB, art. 21, inc. XIII), mas não teria competência para promover autuações e aplicar sanções em face do descumprimento de outras normas de trânsito praticadas em rodovias e estradas federais, como por excesso de velocidade.”