Preciso trabalhar e não estou encontrando quem fique com emu filho pra mim depois da escola. Não consigo custear uma escola integral, pois é muito caro. Com qual idade posso deixar uma criança sozinha em casa sem correr o rrisco de alguém me denunciar por abandono de incapaz?

Respostas

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    Marsh Simpson Quinta, 11 de outubro de 2012, 12h05min

    Eu não discordo do pensador qto a legalidade e sobre os riscos, é evidente que pode ocorrer um acidente, mas infelizmente algumas mães precisam conviver com isso. É o preço da modernidade, da independência... e mesmo com todo planejamento ninguém está escape de um casamento falir e ter que mudar todo.

    boa sorte a todas (os)

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    coleguinha Quinta, 11 de outubro de 2012, 12h14min

    Falou tudo Marsh!

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    pensador Quinta, 11 de outubro de 2012, 12h27min

    http://www.educacao.sp.gov.br/portal/projetos/escola-de-tempo-integral

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    pensador Quinta, 11 de outubro de 2012, 12h34min

    http://www.promenino.org.br/Ferramentas/Conteudo/tabid/77/ConteudoId/aadfd20e-5e38-4aea-b4e7-552f9d4f52c9/Default.aspx

    http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/escola_tempo_integral.jsp?ACAO=acao1

    http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-Amazonas-Amazonia-Escola-estadual-integral-Amazonas-publica_0_761923813.html

    http://www.ouvidoriageral.ba.gov.br/2012/03/26/mais-educacao-seleciona-mais-de-4-mil-escolas-publicas-para-tempo-integral/

    http://umaboaescola.mec.gov.br/mais_educacao.html

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    Marsh Simpson Quinta, 11 de outubro de 2012, 13h50min

    vamos torcer para que as escolas em tempo integral sejam a maioria no futuro né? porque no presente, aqui na minha cidade não tem não...

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    pensador Quinta, 11 de outubro de 2012, 13h57min

    É por isto que devemos lutar pelo correto, da maneira correta.

    Pelo que vejo, muitas mães não tem onde deixar os filhos enquanto trabalham, porém, não me lembro da última passeata ou manifestação sobre este tema.

    Falta exercício democrático. Todos jogal a culpa em alguém ou alguma coisa, mas poucos fazem o que deve ser feito.

    Ficar acomodado é que não dá.

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    Marie Louise 1986 Quinta, 11 de outubro de 2012, 13h57min

    Aleluia!Um homem honesto e sincero no mundo!Concordo integralmente com O PENSADOR!
    Tem um monte dando conselho absurdo pra ser "legal",ser sincero,às vezes,é ter de ser desagradável.
    Com que idade deixar um filho sozinho?Pergunta idiota,não sei se é para rir ou chorar.Só quando ele for civilmente capaz,melhor ainda seria NUNCA!
    Eu também tive uma mãe irresponsável como esta pseudo-cidadã,só eu sei o que passei...Isto porque era inteligente e responsável,senão poderia nem estar viva!
    Sabe o que é se sentir só,desprezada e abandonada?Sabe o que é sofrer violência sexual com 8 anos de idade?
    Se não tem grana pra ter filhos,não os tenha.
    Certa vez uma mulher me disse que casar com pobre é pedir esmola pra dois.O problema é que se a vida é sua,vc faz o quer,quer pedir esmola pra dois,peça!
    O problema é que quando um casal começa,logo vira três,quatro...E a criança não tem culpa de nada.
    Enfim,um cara pra me engravidar tem que ter ensino superior completo,ideias parecidas comigo,metas,objetivos,ideais,ser ambicioso,não possuir antecedentes criminais,ter bom emprego e excelente salário.Isso porque sou feia,se fosse bonita exigiria mais!

    Em certa ocasião,como muitas em que fiquei sozinha,como fugitiva,me escondendo em minha própria casa,sem ao menos poder abrir uma janela num calor infernal,pois minha mãe tb tinha medo que a denunciassem,um homem quase arrebentou a porta,quase invadiu minha casa aos gritos,e ninguém viu pois todos do prédio estavam trabalhando,pois a vizinha estava devendo aluguel e ele confundiu o número do apartamento e foi cobrar no meu,na maior ignorância,botando pé na porta,chutando a porta!
    Pode imaginar meu desespero?Eu liguei pra uma pessoa que veio me buscar,eu estava trêmula,chorando e vomitando de nervoso.Lembro até hoje.
    Várias vezes fiquei trancada,sem chave e pensando no que poderia ocorrer,se o apto pegasse fogo,etc.
    Nada justifica um crime.
    Mude-se pra perto dos parentes,obrigue o macho irresponsável que abandonou o lar a pagar babá ou escola integral,arranje um emprego de horário flexível,mesmo que ganhe menos.

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    Ana Werneck Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h03min

    Marie Louise 1986

    Concordo que esse assunto deveria ser levado a luz da Lei, mas não é essa realidade em que vivemos, por questões sociais e econômicos.

    E vejo que o seu pensamento é tão retrógrado que não vale a pena debater…

    :)

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    Marie Louise 1986 Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h03min

    Os comentários religiosos seriam trágicos senão fossem cômicos,coisas do tipo:deixei minha filha jogada,orei e deu tudo certo!É,uma em um milhão que deu certo!Vai arriscar deixar que seu filho entre para as estatísticas?
    Que eu saiba Deus não nos mandou apenas orar e ficar esperando que tudo dê certo,e sim ORAR E VIGIAR!
    Só eu sei o que passei por ter uma mulher assim como muitas,detestável como mãe!Não desejo o que passei nem para o meu pior inimigo.
    O que é mais triste:tem gente que cria filho jogado,criado sozinho num apartamento muquifo pra economizar!Minha mãe me criou assim,sem pagar boa babá,boa escola,comendo mal,vestindo trapo usado pra ter QUATRO APARTAMENTOS e uma gorda conta bancária.

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    Marie Louise 1986 Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h06min

    Meu pensamento retrógrado gera pessoas de bem...o seu gera maconheiros,drogados,revoltados com os pais.Eu graças a Deus usei minha revolta pra progredir e estou na terceira faculdade.Essas mulheres infantilizadas que não sabem se quer escrever(com todos os erros de português que vi aqui)não deveriam nem ter filhos,não são mães,são lixo.

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    coleguinha Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h07min

    Marie louise, meus sentimentos pelo que você passou amada, acredito que se meu filho se sentisse só e abnadonado por causa disso ele certamente me diria, temos uma relação muito aberta, aliás foi ele quem disse que eu poderia tranquila quanto a isso (Ah ele tem chave de casa) Mas as vezes no seu caso, sua relação não era tão boa, eu não sei vai saber, nem quero te julgar não. Mas que deus te abençoe acredito que vc vai conseguir um dia perdoar sua mãe, não acredito que ela é uma pessoa má nem que queria o seu mal. estarei orando por vc. Um forte abraço!

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    Ana Werneck Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h11min

    Creio que essa deveria ilustrar o post das esquizofrênicas...

    (;~_~;)

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    Marie Louise 1986 Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h16min

    Quer saber de uma coisa?Também não estou discutindo com ninguém,estou dando minha opinião,se não quer opinião alheia,não pergunte.Nem deveria estar preocupada,pois não é meu filho mesmo,mas sou humana e me preocupo com uma criança jogada.
    Como estudante de DIREITO sei que é abandono de incapaz sim!Todos adoram arrumar desculpa pra fazer o que é errado,e é inaceitável,tanto juridicamente quanto moralmente,deixar uma criança,um CIVILMENTE INCAPAZ sozinho.É a lei que tem que alterar a realidade,e não a realidade alterar nossos valores e nossa lei.Só ir em qualquer favela para ver menininhas de 12 anos com velhotes,meninas que estão tentando arrumar grana pra comer.Já que é comum,é a realidade,vamos legalizar isso?
    Não importa se é realidade,é inaceitável e ponto.
    Quer ser mulher independente sem ter capacidade pra ser,dá nisso,os filhos que sofrem.Com um bom salário dá pra ter produção independente,ser solteira com filho,ser divorciada,sem isto,criam filhos jogados!Toda criança precisa de mãe presente,mãe é mais importante que tudo,um bom pai faz falta mas uma boa mãe faz mais ainda.Estas que trabalham e deixam filhos jogados,são desprezíveis.

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    Marie Louise 1986 Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h22min

    Ele disse que tá tudo bem,será que tá?Ou é só pra te agradar...Acorda!No começo,tudo é legal,é novidade,tá se sentindo homenzinho ficando sozinho,depois sente medo,e como qualquer garoto,sentirá vergonha em dizer,pois todo menininho se acha um homem.Manda o traste do ex pagar!Não existe ex-pai,existe ex-marido!Que ele pague por tudo que o garoto precisa.Quando o juiz fixa o valor da pensão(disponibilidade de recursos do pai versus necessidade da criança)tem que levar em conta,não somente escola,médio,alimentação,mas também babá,vestuário,etc...
    Enfim,a mim não interessa discutir com vocês,não é meu filho que vai ficar sozinho em casa...O pior cego é aquele que não quer ver,se enganar pra não se sentir culpada faz bem,né?Rsrsrsrsrs

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    DFF-SP Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h30min

    Marie Louise,
    Não generalize...

    Sua realidade foi dura e cruel. Mas não significa que nossos filhos passem por isso. Vc leu todos os comentários ???

    Seria ótimo se nossa realidade fosse exatamente como o Pensador escreveu. Boas escolas em periodo integral. Pra vcs terem uma idéia, aqui na cidade onde moro para a idade do meu filho nem escola particular em periodo integral tem.
    Nossa cabeça de mãe estaria muito mais tranquila para trabalhar, pode ter certeza.
    Hj meu filho tá aqui no meu escritório, com uniforme de escola, morrendo de sono, quem nem barata tonta de um lado para o outro. Isso é vida pra ele? Claro que não... Ficar sozinha em casa é alegria todo dia pra ele? Tb não. Ele se sente sozinho? Com certeza...

    É abandono de incapaz... pela ótica juridica é ! Olha que triste...

    Minha irmã tem dois filhos e não pode trabalhar pq os dois tem problemas sérios de saúde e não tem escola capacitada para matricula-los. E olha que os dois foram cuidadosamente planejados...

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    Ana Werneck Quinta, 11 de outubro de 2012, 14h33min

    Marie Louise 1986


    Nunca vi tantas sandices e histerias vindas de uma só pessoa.

    Cadê a sua cultura e educação? Para quem têm três graduações, você está bem longe disso ao comparar mães ao lixo.

    Respeite o próximo e a dificuldade de cada um.

    Recomendo que procure ajuda profissional… Faça uma boa terapia e limpe o coração das mágoas e das amarguras,pois ainda não superou o passado.

    Boa sorte!

    (;~_~;)

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    pensador Quinta, 11 de outubro de 2012, 15h35min

    Prezada Marie Louise,

    Veja que embora a situação ou consequência-resultado sejam idênticos (abandono), os pressupostos são distintos (ao menos subjetivamente).

    Obviamente que no resultado, o risco é o mesmo.

    Como já relatei anteriormente, a Lei entende como direito indisponível da criança o dever de cuidado por parte dos responsáveis. Este é pressuposto e condição de possibilidade para a interpretação da norma jurídica.

    Veja que muito se alegou a respeito da "realidade" - como se a faticidade pudesse não ser real - mas se esqueceram que é disso mesmo que o direito trata, de faticidades. Um direito que não trate de faticidades é direito nenhum.

    Ora, como bem sabido, o direito penal sempre opera contrafaticamente - ou seja, opera contra determinados fatos, pois eis que a norma pretende alcancançar um dever ser. É o limite da liberdade do indivíduo, frente a direito alheio que não lhe pertence.

    Este é o mote. Estamos tratando de direitos (que me perdoem as mães) que não pertencem às mães. Mas infelizmente pelo que pude constatar, as mesmas restam irresignadas, alegando, brandindo a faticidade.

    Exemplos tenho aos milhares, de faticidades que são proibidas pelo direito e tenho plena certeza que da maioria destas faticidades, as nobres mães seriam as primeiras a se escandalizarem se aqui eu defendesse que deveríamos quebrar, romper com a norma em prol desta faticidade.

    Oras, esquecem-se estas mães, algumas operadoras do direito, que operando conjuntamente com a faticidade trabalho, existe a outra, risco para a criança e, que o legislador entendeu que o bem jurídico tutelado incolumidade e vida da criança é mais importante do que o bem jurídico do trabalho (direito ao trabalho).

    A prevalência do bem jurídico incolumidade e vida, afasta apenas contextualmente o outro, que não desaparece. Obviamente que cabe às mães os mecanismos democráticos para fazer valer seu direito ao trabalho (e exigir escolas em tempo integral).

    Irão arguir:
    - Mas então o que fazemos, deixamos nossos filhos morrerem de fome?

    Este é um argumento apelativo, de quem já não detém argumentos. Neste caso, recomendo arguir o estado de necessidade, pelo qual, inclusive se pode por exemplo roubar ou matar.

    Dentre todos os casos quantos estariam realmente amparados pelo estado de necessidade?

    Alguns posts atrás a mãe resolveu que pagar colégio particular era mais importante do que ter alguém cuidando da criança. Onde está o estado de necessidade? Onde está a razoabilidade de tal decisão?

    Se for assim, qualquer um pode afastar a norma penal que não lhe agradar.

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    eppp Quinta, 11 de outubro de 2012, 17h40min

    Marie Louise,

    Sob a ótica jurídica, não concordo que o limite de idade seja o de civilmente capaz. O incapaz do "abandodo de incapaz" não é o mesmo incapaz de "civilmente incapaz". Exemplo: uma pessoa que não pode sair da cama para se alimentar é um incapaz do "abandono de incapaz", mas não é incapaz de "civilmente incapaz".

    Sobre os links, só vi um que realmente me pareceu "questionável":
    http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/mae-deixa-filho-sozinho-para-comprar-chocolate-e-vai-presa/
    deduz-se que a mãe saiu para dar, e não para comprar chocolate nenhum. Também não indica que a criança estava assustada ou que tenha aocntecido algum problema. Mesmo assim, o delegado decidiu prender a sujeita.

    Pensador, concordo com a maioria do que vc escreveu, mas discordo da aplicação prática. O tipo penal é claro:
    Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
    12 anos é uma referência, não um número absoluto. Não sei bem como seria resolvido um caso desses na justiça. Tentei procurar jurisprudência, mas não consegui... todas que eu achei era de mães alcóolatras e por aí vai.

    E são situações muito distintas, a esfera policial e a jurídica. Quem vai resolver primeiro é o delegado.

    Sobre a escola pública, discordo radicalmente. Eu colocaria meu filho numa escola públic e pagaria alguém para olhar ele, sem sombra de dúvida. A escola tem uma certa influência na educação, mas tem mais peso a postura dos pais. Coloque ele em uma escola pública, tenha muitos livros e revistas em casa, estude e mostre para o seu filho que estudar é parte da vida, converse sobre coisas interessantes, é isso que vai apaixoná-lo pelo estudo.

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    pensador Quinta, 11 de outubro de 2012, 17h55min

    Prezado eppp,

    "Pensador, concordo com a maioria do que vc escreveu, mas discordo da aplicação prática. O tipo penal é claro:
    Art. 133 – Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
    12 anos é uma referência, não um número absoluto."

    Veja bem eppp, tenho que a idade referência de 12 anos, é absoluta para menor, ou seja, firma presunção absoluta de incapacidade até 12 anos completos.
    A partir de 12 anos, é possível discutir algo a respeito até os 18 anos.

    Como o tipo é de perigo, não há como se avaliar se a criança tinha ou não capacidade para defender-se dos riscos resultantes. Avalia-se apenas a condição de abandono.

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    eppp Quinta, 11 de outubro de 2012, 18h34min

    Pensador,

    Concordo com a referência de 12 anos, mas:

    ....Como o tipo é de perigo, não há como se avaliar se a criança tinha ou não capacidade para defender-se dos riscos resultantes. Avalia-se apenas a condição de abandono. ....
    É necessário avaliar a capacidade para defender-se dos riscos sim! A lei não diz simplesmente "abandono", a lei diz "abandonar incapaz de defender-se dos riscos resultantes". Definir que "abaixo de 12 anos é incapaz de defender-se dos riscos" é um argumento válido, mas não é valido negar a avaliação da capacidade.

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