Boa tarde amigos do Site Jus.com.br. Meu pai pagou 17 anos de contribuição mas sofreu um acidente no ano de 1980 perdendo as duas vistas com produto químico, ficando cego e sendo aposentado por invalidez.

Agora no ano de 2013, minha mãe solicitou a sua aposentadoria por idade, 65 anos e a Assistente Social do INSS de São Bernardo do Campo lhe informou que ela não tem direito a aposentadoria uma vez que meu pai já recebe o benefício de aposentadoria especial por acidente. Gostaria de saber se isto procede ? Obrigado!

Ela deve ter requerido Amparo Social ao Idoso (LOAS) e não Aposentadoria, pois, para aquele (LOAS) existe realmente está restrição.

Boa tarde Qual é o minimo de contribuiçao , para que uma mulher de 65 anos completos possa se aposentar ? Sendo que o esposo dela ja é aposentado por tempo de trabalho , e o loas nao é concedido a ela?

Eliane Aparecida dos Santos// Mulher com 30 anos de contribuição independente de idade Mulher com 15 anos de contribuição E 60 anos de idade Se o esposo já é aposentado, nada impede que ela seja contribuinte e se aposente também. Aquele que falecer primeiro deixará pensão para o sobrevivente que poderá acumular aposentadoria + pensão por morte. LOAS. Não precisa ter contribuído Mas tanto para o homem como para mulher, como idoso precisará ter no mínimo 65 anos de idade além de ter que cumprir uma porção de exigências mais; Sds. cordiais Armando.

quando um casal os dois sao aposentado pelo fundo rural, na falta de um fica a aposentadoria para o outro

Olá podem me ajudar por favor?

Meu pai é aposentado por IDADE e minha mãe está com a saúde na mãe de Deus (ela não tem condições de trabalhar) os dois são casados a 36 anos porém quando fui ver se consigo aposentar ela por invalidez, me disseram que não poderia por ela receber a aposentadoria junho com meu pai. Eu sou muito leiga em assuntos jurídico então poderia me dar um luz,se eu não me expliquei bem me perguntem que eu informo.obrigada

K Kaique Eduardo há um ano quando um casal os dois sao aposentado pelo fundo rural, na falta de um fica a aposentadoria para o outro Resp:Falecendo um o sobrevivente tem direito à pensão por morte do outro.

0 Tatiane Silva Tatiane Silva há 5 horas Olá podem me ajudar por favor?

Meu pai é aposentado por IDADE e minha mãe está com a saúde na mãe de Deus (ela não tem condições de trabalhar) os dois são casados a 36 anos porém quando fui ver se consigo aposentar ela por invalidez, me disseram que não poderia por ela receber a aposentadoria junho com meu pai. Eu sou muito leiga em assuntos jurídico então poderia me dar um luz,se eu não me expliquei bem me perguntem que eu informo.obrigada Resp: Faltou dados como a idade de sua mãe e se ela contribuiu e por quanto tempo com o INSS. Se não contribuiu não tem direito à aposentadoria por invalidez. Visto esta exigir contribuição. Talvez você tenha pedido o LOAS para deficiente carente. Ou mesmo LOAS para maior de 65 anos. Em tal caso o INSS só concede o LOAS se a renda per capita da família for inferior a 1/4 de salário mínimo (art. 20 da lei 8742 de 1993). Como seu pai deve ganhar no mínimo 1 salário mínimo temos seu pai o dividindo com sua mãe o que dá 1/2 salário mínimo para cada um, maior que o 1/4 da lei. Acredito que foi por isto que o INSS negou.

Eldorado Luiz.. Ela tem 51 anos porém nunca contribuiu com o inss pois sempre foi dona de casa. Então seria esse Loas mesmo,mais se meu pai se aposentar por contribuição e ela por idade depois que fizer os anos necessários será que pode?

Dona de casa pode contribuir para o INSS pelo menos desde 1991 a partir do início da vigência da lei 8213 de 24/7/1991. Na condição de segurada facultativa. Como segurado facultativo não é necessário exercer qualquer atividade remunerada para ter direito a benefícios do INSS. Quanto a seu pai você disse que aposentou por idade.Presumo que tenha contribuído por no mínimo 15 anos para ter usufruído este benefício. E alcançados os 65 anos de idade no mínimo conseguiu se aposentar por idade. Quanto à aposentadoria seja por idade seja por tempo de contribuição exige contribuição. A por idade exige no mínimo 15 anos de contribuição e no mínimo 60 anos de idade se mulher e 65 anos para homem. A por tempo de contribuição exige no mínimo 35 anos de contribuição para homem e 30 anos mulher. Podendo atingidos estes requisitos independente de idade mínima ocorrer a aposentadoria. Pelo exposto sua mãe teria que contribuir a partir de hoje como facultativa por 15 anos o que lhe permitiria a aposentadoria por idade aos 66 anos de idade. O que importa ter em mente é que aposentadoria é benefício previdenciário e que as pessoas só tem acesso se contribuir. Já o LOAS é benefício assistencial de prestação continuada (BPC/LOAS). É este benefício assistencial previsto na lei 8742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Enquanto os benefícios previdenciários pagos pelo INSS são previstos na lei 8213 de 24/7/1991 (Lei dos benefícios da Previdência Social). O problema do LOAS é que embora não exija qualquer tempo de contribuição exige comprovação de carência econômica da pessoa ou da família que dela cuida. Além de a pessoa ou ser deficiente ou maior de 65 anos. E como já explicado a carência é medida pelo INSS apenas usando o parâmetro legal de 1/4 de salário mínimo da pessoa se mora sozinha ou por pessoa da família. Já na Justiça a carência econômica pode ser discutida usando outros parâmetros.Mas para isto é necessário entrar na Justiça contra a recusa do INSS.