IPTU - PROCRASTINAR
Prezados Doutores. Fui citado via postal, motivo execução fiscal, IPTU, ajuizada. Devo, mas não posso pagar agora. Como procrastinar? Estou em dias difíceis, pois todos os meus recursos são para amenizar o sofrimento de uma doença. Mateus
Somente advogados dedicados poderão te orientar. Como leigo, te sugiro ir fazer o parcelamento, paga a primeira parcela, e leva este pagamento à Defensoria, pedindo para pleitear a baixa da execução. Assim vc começa a ganhar tempo... Dependendo da tua capacidade de pagar um bom Adv, conceituado, este poderá levar teu assunto para as calendas (gregas) Jose
Os Procuradores na fase da penhora irão atrás de seu patrimônio tentando excutir os bens penhoráveis para garantir a dívida fiscal....O processo em si é demorado e após a citação e até arrolarem os bens para leilão e entre um recurso e outro tranquilamente consumiria mais de 5 anos.Havendo ainda dificuldades de percurso o processo sofreria um arquivamento de 12 meses.Reaberto e permanecendo algum entrave na sua tramitação ou direção seria suspenso e no segundo ato de reabertura e se já ultrapassar os 6 anos sem o arrolamento de bens pode a parte devedora e o juiz entendererem prescrito o feito, ocorrendo assim a prescrição intercorrente, a favor do sujeito passivo ou por inércia do credor.....Smj.
Mateus,
Procrastinar significa esquivar-se dos comandos judicais, obstruir a justiça, etc., podendo constituir ato atentatório à dignidade da justiça.
Entretanto, vc pode opor-se à execução por meio dos recuros legais. Para isso, teria de contratar advogado ou buscar a defensoria.
Como a sua dívida é de IPTU, ou seja, obrigação propter rem, o imóvel que gerou essa dívida pode ser penhorado e leiloado para quitar esse débito, além de outros bens que, porventura vc tiver, tais como saldo bancário, veículos, etc.
Decorrido o prazo de 5 dias estabelecido na cartinha, seus bens podem ser bloqueados eletronicamente e será expedido mandado de penhora.
A chance de prescrição é tendente a ZERO.
Você deve analisar a sua situação, valor o imposto, etc, e buscar negociar com a prefeitura, se oferecem alguma isenção para portadores de determinadas doenças, abatimentos pra desempregados, quem tem árvores, etc ... ou oferecer defesa.
Para procrastinar, já tá meio tarde ... pois já recebeu a citação !!!!
