Conjunto de normas que regulam as relações entre os particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

O conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. (RADBRUCH).

Sistema de normas imperativo-atributivas, que regulam a vida social do homem, orientando-a para a justiça. (GILVANDRO COELHO).