Branca

vc tem que levar seu caso, os papeis,. as provas da cobrança, o contrato de locação, pra um advogado analisar. Se realmente ficar configurado a cobrança indevida, vc pode receber em dobro. Mas aí, é ele que vai providenciar os cálculos. Boa sorte**

Eu já tenho os extratos sim, detalhados inclusive, foi cobrado de mim fundo de obra e fundo de reserva, um valor de mais ou menos R$ 45,00 ao mês, somando um total de 32 meses no imovel, porém o advogado só quer devolver R$ 1.300,00 aproximadamente, por isso gostaria de saber na certeza se tenho o direito de receber em dobro.

Agradeço desde já.

Locação não é consumo. Portanto, não está afeta ao CDC.

Locação é regulada pela Lei 8.245/91 e pelo Código Civil, que também prevê a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados.

consultor obrigada pelo esclarecimento, poderia me dizer qual o código exato que me diz que tenho direito de receber em dobro?

Pois sou totalmente leiga neste aspecto.

A locação é regida pela lei 8245/91. Em caso de omissão é o Código Civil que vigora.

Não cabe CDC no seu caso Branca, como bem salientado pelo consultor.

Leve seus documentos a um advogado para que ele avalie sua situação.

Branca, Art. 940, CC

Saudações.

Dff, o artigo 940 do código civil diz que tenho direito de receber em dobro, portanto gostaria de saber se posso usar este artigo em meu favor, os valores realmente foram cobrados a mais e foram pagos, porém o advogado da dona do imóvel, quer me pagar apenas o que foi cobrado a mais sem juros e sem nada.

Branca, O advogado da dona do imóvel advoga pra ela. Vai querer beneficiar a cliente msm ! Se vc não concorda com o valor contrate um advogado para que seja ajuizada a ação. E sim, o art. 940 pode ser usado a seu favor.

Branca, aceite os R$1.300,00. se for para o judiciário, vai levar um chá de cadeira muito grande! se não tiver pressa, contrate um advogado e vai atras dos seus direitos!

Quando o dinheiro sair vai estar de cabelos brancos já...

Branca,

A situação tem de ser analisada concretamente.

Se vc pagou voluntariamente os valores, tem direito à "repetição do indébito", ou seja, devolução simples, consoante art. 876 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Se lhe foi exigido pagamento, pode-se invocar o art. 940 desse código e pleitear a devolução em dobro.

Entretanto, se o locador estava de boa-fé, pode não sofrer essa penalidade, conforme regramento dos tribunais (Súmula 159 STF).

Assim, precisa de uma orientação pessoal, pois a questão não é tão simples ou matemática (são muitos "i si") !!!

traduzindo,

"É entendimento desta Corte que a aplicação da sanção prevista no artigo 1531 do Código Civil de 1916 (mantida pelo art. 940 do CC/2002) - pagamento em dobro por dívida já paga ou pagamento equivalente a valor superior do que é devido - depende da demonstração de má-fé, dolo ou malícia, por parte do credor" (REsp. n° 697.133 / SP, 1a Turma do Superior Tribunal de Justiça, Rei. Ministro Teorí \lbino Zavascki). (nte o exposto, nego provimento ao recurso.

é bem verdade que existem muitos "i si", porém, junto com isso venho sofrendo tortura psicologica junto com a dona, pois fez várias coisas comigo, agradeço a todos, sim ela me cobrou todo este tempo, eu não acredito que tenha sido involuntáriamente, pois estava em contrato e tudo mais que eu não tenho obrigação alguma de pagar estas taxas....

Mas agradeço a todos por me dar a atenção necessária.