Renovação de Aluguel
A 24 anos atrás comprei um ponto e continuei pagando aluguel, após 12 anos o contrato acabou, e os locadores queriam renovar o aluguel por mais 5 anos e o pagamento teria que ser adiantado no va lor dos 5 anos, eu não concordei peguei um advogado para negociar e esse então deu entrada na justiça para depósito dos alugueis e isso permaneceu até que eles vieram tratar de novos valores de alugueis, pediram em 2009 o valor de R$ 1500,00 ao mes, novamente tentei baixar os valores pois outras lojas os valores ficavam em torno de 900,00 reais, visto que não haveria acordo, entrei em juízo pedindo a Renovatória de locação, e no mes passado houve a audiência, o juíz extinguiu o processo e mandou eu fazer acordo, até na frente do juíz nós acertamos valores de aluguel e reajustes. Porém na hora de assinar o contrato , os mesmos colocaram clausulas de deveres e obrigações que eu não concordei pois tem deveres do locador que eles passaram para mim, renovação pelo valor do mercado após 36 meses, entregar com todos os acessórios ( se eles não colocaram nada a loja foi pego vazia sem nada, piso, vaso, instalação elétrica etc, nem porta), a prefeitura não esta fornecendo alvará de funcionamento por divida do locador, e esse não quer assumir a responsabilidade disso no contrato, colocando uma clausula que é problema do locatário e não do locador. Afinal estou sem contrato, o meu advogado teve um derrame, o juíz disse para mim que lesse bem direitinho antes de assinar o contrato, porém sem contrato não posso ficar pois posso ser despejado. O que sobrou para mim? Eles não querem tirar as clausulas e nem negociar. O que eu faço? Posso continuar sem contrato e depositando em juízo conforme combinado? Eles mesmo assim podem me despejar? Quais são meus direitos? Nessa loja eu tenho uma Farmacia á 24 anos, o ponto foi comprado.
Não, o juiz apenas fez a mediação, porém não homologou nada, deixou para que nos entrassemos em acordo, priliminarmente entramos em acordo com valor de aluguel para os primeiros doze meses e e aumentos para de 13 a 24 meses e aumento até 36 meses pelo IGPM ou a maior aliquota que houver. Até ai tudo bem. O que eu não concordei foi clausulas que colocaram no contrato por exemplo: eu estou com IPTU, Condominio, Luz e taxas tudo em dia, porém outras salas ao meu lado mesmo estando em dia não conseguiram tirar alvará de funcionamento, sendo isso vereficado que há problema com o locador perante a prefeitura, então eles colocaram isso como clausula no contrato que eles não são responsáveis por isso. Obrigado.