Taxas para obtenção de Visto Permanente no Brasil
Boa tarde, meu namorado que é estrangeiro vai pedir visto de permanencia com base em união estável. Quais as taxas (GRU) que devemos recolher? Apenas a de R$ 16,93 do ministério do trabalho? Quando entro no site do STJ existe uma GRU relacionada a VISTO DE PERMANENCIA no valor de R$ 102,00 porém não tenho certeza se preciso pagar isso ou não. Alguém poderia me orientar? Grata,
Priscila
Boa tarde Priscila, O visto que o seu namorado está pleiteando está previsto pela Resolução Normativa nº 77/2008, o valor correto é R$ 16,93 (caso ele opte pelo Ministério do Trabalho) e R$ 102,00 (caso opte pela Polícia Federal). Outrossim esclareço que o pedido deve ser bem instruído, para não ser indeferido, pois tem qjue se observar as documentações que são exigidas, pois se a União foi feita por Escritura Pública, será necessário apresentar alguns documentos do artigo 3º (no mínimo dois) com mais de um ano de validade, tais como: plano de saúde, seguro de vida, conta conjunta, contrato de aluguel, etc., amis as esxigências do artigo 4º, mas se a união foi feita por sentença judicial, elimina-se as exigêncas do artigo 3º, mas tem cumprir com as exigências do artigo 4º da referida resolução. Atenciosamente,
