O abuso dos barulhos das igrejas
Peço que alguém oriente-me. Moro ao lado de uma igreja evangélica onde o murro dela é coloco no meu, ou seja, entre a igreja e a minha casa há uns 3m. O barulho balança a minha janela. Quando tem culto, não dá para ver televisão, dormir, estudar, ou seja, não dá para viver dentro da minha própria casa. Conversar com a minha mãe só dá se a gente gritar. Não sou contra, mas preciso ter sossego pelo menos na minha casa. Estamos vivendo num inferno dentro de casa. Já tentamos conversar com o pastor, mas ele disse para procurar-mos nossos direitos. E a polícia vem quando quer. Não sei mais o que fazer.
TJRS
"Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CRUZADA UNIVERSAL. CULTOS RELIGIOSOS. BARULHO EXCESSIVO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO DA VIZINHANÇA. DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. PROBLEMAS EXISTENTES DESDE 1997. ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS DE COMPOSIÇÃO DO CONFLITO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NA SEDE DA IGREJA. MANUTENÇÃO DA VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS. PERMISSÃO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CARÁTER ASSISTENCIAL À COMUNIDADE. (...) (Apelação Cível Nº 70022134357, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Wellington Pacheco Barros, Julgado em 30/01/2008)."
TJMG
"Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLUIÇÃO SONORA - IGREJA EVANGÉLICA - COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA. Julga-se procedente a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público quando se comprova mediante perícia a poluição sonora causada por igreja evangélica."
"Ementa: Constitucional e Administrativo. Mandado de segurança. Sossego. Direito líquido e certo. Dever do Município de combater a poluição sonora. Sentença confirmada. Precedente. É dever do Município proteger o meio ambiente e combater a poluição, impedindo que uma igreja, sob o fundamento de liberdade religiosa, produza poluição sonora e viole o direito líquido e certo dos moradores daquela comunidade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. (TJMG - 3.ª Câmara Cível, Reexame Necessário n.º 1.0598.03.900251-7/001, rel. Desembargador Kildare Carvalho, confirmaram a sentença, v.u., DJ 20/08/2004)"
A inviolabilidade do direito de crença diz respeito à proibição de interferências indevidas na atividade religiosa. Mas quando a atividade religiosa (ou qualquer outra) extrapola os limites do razoável, como nos casos de ruídos excessivos, ela viola outro direito fundamental, contido no mesmo artigo 5º da Constituição e que foi citado acima:
"X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; "
O excesso de barulho causado por uma igreja (ou por qualquer outra instituição) viola o direito à vida privada do prejudicado, uma vez que ela (vida privada) também é direito constitucional contido no mesmo artigo onde se protege a atividade religiosa. Ou seja: já que ambos os direitos estão contidos na Constituição, um não está acima do outro, e devem ser harmonizar mutuamente. Quem vai além dos limites do que o Direito concede comete o que juridicamente se chama de "abuso de direito", e que deve ser rechaçado.
Não existem direitos absolutos. Para exemplificar, nem mesmo o direito à vida, que também é previsto na Constituição, é absoluto. Basta ver a previsão, na mesma Constituição, de pena de morte em caso de guerra declarada.
Se o direito à vida (ou qualquer outro direito) fosse absoluto, o artigo do Código Penal que prevê a exclusão da tipicidade penal no caso de legítima defesa de quem mata outra pessoa para se defender seria inconstitucional.
"mas para ela tirar os direitos de religiosidade tem que provar por que barulho é somente reconhecido após as 22 "
Claro que não. Não é nem um pouco razoavel que o vizinho da igreja tem que se "divertir" com o culto dos outros.
O direito de "livre exercício dos cultos religiosos" não se traduz no direito de perturbar os outros. A poluição sonora ocorre com 85 db. O direito de livre exercício dos cultos religiosos não é absoluto.
Sim...porque pelo que vi, você tem uma seríssima dificuldade em interpretar textos... mas não se preocupe... isso é normal em um país onde o índice de analfabetismo funcional (aqueles que conseguem escrever e ler de modo rudimentar, sem entender exatamente o que um texto quer dizer) é relativamente alto.
Quem sabe com várias tentativas você consiga... torço muito para isso! Boa sorte!
A bem da verdade, infelizmente, muitas igrejas, que se dizem cristãs são na verdade empresas de fachadas, travestida de benfeitora, mas geralmente são tocadas por malandros, que querem é na verdade tirar partido da facilidade e ingenuidade dos fiéis. E o barulho é uma forma de atrair os fiéis, sem se preocupar com os que estão ao redor. É tudo por dinheiro. Jesus já falava...A casa de meu pai é local de oração e fazei dela um antro de ladrões. É claro que há a Igrejas fiéis a Jesus e estas respeitam o semelhante como Jesus ensinou.
Tbm sofro com uma igreja barulhenta em frente a casa,agora são exatamente 01:22 a som está algo,rola até pandeiro nessa oração de meia noite que vai até 5h. Já falei varias vezes com eles,mas percebi que eles estão se lixando pro descanso do meu avô que tem 86 anos e pro meu filho de 5 meses...sinceramente,vou procurar outros meios de resolver isso!
A diferença toda entre o baile funk, pagodes etc. e a igreja é que, em tese, a segunda (igreja) existe para pregar respeito ao próximo. Se ela exagera no barulho e impede o sagrado direito ao descanso, qual a diferença entre ela, o pagode e o baile funk?
Pelo menos do pagode e do baile funk já sabemos o que esperar...
Ah...já sei... "estamos desrespeitando o sossego alheio 'em nome de Deus e de Jesus', e sendo assim, estamos justificados..."
Antonio Tony e patrícia, o barulho é um inferno sim como foi citado aí nos comentarios, não tem diferença nenhuma das zonas sonoras de funk, e saibam q na biblia tambem está escrito q nas igrejas deve- se ter ordem e decência! Verdadeiros cristaos, servos de DEUS, não fazem uma zona escandalosa, e sim o cultuam com prudência!
Sou totalmente a favor da punição às igrejas!!!
"Rogo-vos, pois, irmãos, pela compaixão de Deus, que apresenteis os vossos corpos em sacrifício vivo, santo e agradável a Deus, que é o vosso CULTO RACIONAL" (Romanos 12:1).
O reino de Deus é um reino de decência e ordem. "Tudo, porém, seja feito com decência e ordem" (1 Coríntios 14:40). E para que isso aconteça é preciso RACIONALIDADE no culto!!! Esse é o padrão que deve ser perseguido pela igreja de Cristo: culto racional. Deus se agrada de uma obra ORGANIZADA e consagrada a Ele.
Nos dias de hoje, podemos identificar como grande adversário desse padrão (culto racional), o excesso de EMOCIONALISMO (no culto) que tem se alastrado no meio cristão. A busca incessante pelo ÊXTASE e pela experiência SOBRENATURAL extrabíblica, a incorporação de "anexos" doutrinários à Palavra de Deus (como se esta não fosse suficiente), os modismos (importados) recheados de técnicas mirabolantes de quebra de maldições hereditárias, profecias da "parte de Deus", confissões positivas, expulsão teatrais de demônios, cultos de libertação, cultos pela busca do Espírito Santo, ministérios proféticos, e inúmeras outras heresias. O que não é uma surpresa, pois o apóstolo Paulo já alertava que essas coisas fatalmente aconteceriam (ler 1 Timóteo 4:1).
Nesse caldeirão doutrinário sem consistência - já que não se sustenta biblicamente - as pessoas estão se dirigindo às igrejas sem saber exatamente o que vão fazer por sua espiritualidade. Vão dançar, cantar, pular, aplaudir, gritar, enfim, quase sempre falta o elemento principal: a Palavra de Deus! Entram e saem alegres e exaustas. O problema é: entenderam a mensagem? A palavra que foi pregada edificou suas vidas? Deus falou com elas através de seu evangelho?
Cultos de estudo ou escola bíblica dominical são sempre vistos como "enfadonhos" e "entendiantes". Já pensou passar quase 1 hora apenas estudando a Bíblia? Que chato, não?! (ironia minha). Agora observe Neemias 8:3: "e leu no livro, diante da praça, que está fronteira à Porta das Águas, desde a ALVA (amanhecer) até ao MEIO-DIA, perante homens e mulheres e os que podiam entender; e todo o povo tinha os ouvidos ATENTOS ao Livro da Lei". Em outras palavras: estudo bíblico das 6 da manhã até ao meio-dia!!! Após isso, inclinaram-se, e adoraram o Senhor com o rosto em terra. Que lindo, não?!
Uma proposta dessas nos dias de hoje seria IMPENSÁVEL!!! Mas se no culto tiver uma ministração com um palestrante da moda, um Ministério de Dança e Teatro, um artista gospel de renome, aí somente um dia inteiro é pouco!
A questão é que não há culto racional sem o entendimento da Palavra. E é impossível haver um culto racional com show gospel, música alta, músicas mundanas infestando a igreja, e outros "entretenimentos" que visam ENCHER a igreja de gente! É preciso haver REVERÊNCIA, ordem, decência, silêncio, concentração. Para melhor aproveitamento do culto é preciso que todos estejam atentos na mensagem, se preparando antes "em espírito e em verdade" (João 4:23). Habacuque 2.20 diz: "o Senhor, porém, está no seu santo templo; CALE-SE diante dele toda a terra". Eclesiastes 3.7: "...há tempo de estar CALADO e tempo de falar".
Sem entrar no mérito das citações bíblicas e outros de ordem religiosa, filosófica, pessoal ou moral, tenho que a resolução do problema e a harmonização dos direitos (culto x sossego) se resolve mesmo pelas leis humanas, ou seja, a Lei Civil veda o abuso de direito, seja de quem for, garantindo ao mesmo tempo a proteção ao culto e ao sossego das pessoas que estão próximas às igrejas.
