COMPREI UM CARRO APÓS A TRASNFERENCIA PARA MEU NOME APARECERAM MULTAS
Em maio adquiri um veículo 2008, de particular que o tinha adquirido zero na concessionária através de leasing. Já ESTAVA QUITADO E EM NOME DO VENDEDOR. Tomadas as medidas necessárias, vistoria mecânica, vistoria em empresas especializadas em laudos, buscas no Detran, vistoria no Detran, tudo acompanhado por despachante de confiança. Não apareceu nenhuma pendência com multas ou outras ocorrências que impedissem a transferência. Passados mais de trinta dias começaram aparecer multas da CET e Detran, que estavam sob recursos. Paguei duas e com muito custo o vendedor me reembolsou os valores. Acontece que recebi outras tres dizendo que os foram negados, Passei ao vendedor as notificações e ele disse que iria recorrer. Caso a CET ou outro órgão público enviar as multas ainda pendentes, que medidas tomar contra o vendedor no caso de recusa em assumir as multas por ele cometidas. Engraçado que ainda no presente se consultar o site do Detran SP não há indicação e qualquer pendencia do veículo, que inclusive já está licenciado neste exercício. Agradeço alguma orientação, pois mais ou menos dias as multas aparecerão.
Caso os recursos interpostos pelo antigo proprietário sejam negados, e o DETRAN cobre tais multas, você deve pagá-las e cobrar do antigo dono.
Por lei, a responsabilidade por qualquer ônus (multa) que grave o bem (veículo) até o momento da tradição (entrega ao comprador, no caso você) são de responsabilidade do vendedor (antigo dono). É o que diz o Código Civil:
"Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição."
Se não há no contrato celebrado por vocês cláusula que diga que você assume as multas, elas são de responsabilidade do vendedor. E podem ser cobradas judicialmente.
Agradeço muito seu esclarecimento. A priori tentarei negociar com o antigo proprietário, meditante ciência da eventual cobrança e em seguida, no caso de recusa ou dificuldade como das outra vezes, procurarei o juizado especial, adicionando inclusive horários e , cabendo, perdas e danos.inclusive pela fundamentação.
Eu estou quase na mesma situação mas com muitas dúvidas e querendo entrar com processo de danos morais contra a agencia.
Comprei Veiculo em dez de 2013... Documentos sairam em 2014. O fato que o veiculo foi licenciado em 2014, tudo direitinho pelo vendedor da agencia.. Quando eu resolvi consultar minha CNH tive um susto, estava estourada. Multas antigas do veiculo, comprei o carro em dez / 2013 e as multas eram de Set/2013. Eu não entendi como o veiculo foi licenciado cheio de Multas.
Outra surpresa é que o vendedor (agencia) se recusou em entregar o contrato de compra do veiculo, o vendedor pediu pra eu solicitar na financeira, fiz isso. Quando o contrato chegou, percebi que a letra da assinatura não é minha! Assinaram por mim!
EStou perdida.. Jà mandei documentos para o vendedor pra ele se virar com essas multas, os pontos..
e a intenção é processar por Danos Morais.. Isso é correto?
