MUDANÇA DE CNPJ RETIRA O DIREITO DO EMPREGADO?
OLÁ MAIGOS, POR FAVOR ME AJUDEM QUEM PUDER. SOU ADVOGADO RECEM-FORMADO E ADVOGO NA ÁREA TRABALHISTA. ENTREI COM UMA AÇAO EM JUNHO DE 2012 PARA UM CLIENTE QUE SAIU DA EMPRESA EM MAIO DE 2011. SEI QUE O DIREITO DE AÇÃO AINDA NÃO ESTAVA PRESCRITO QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ACONTECE QUE A PRIMEIRA AUDIENCIA ESTÁ MARCADA PARA O MES QUE VEM. NO ENTANTO, SÓ AGORA FIQUEI SABENDO QUE A EMPRESA: OU TROCOU DE CNPJ OU FOI FOI VENDIDA ANTES DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, OU SEJA, MUDOU O NOME DA PESSOA JURÍDICA EM ABRIL DE 2012, E EU ENTERI COM A AÇÃO EM JUNHO DE 2012, OU SEJA, 2 MESES APÓS A MUDANÇA DE CNPJ E O NOME DA PESSOA JURÍDICA.. A PERGUNTA É: COMO FICARÁ A SITUÇÃO NESSE CASO, OU SEJA, QUEM RESPONDE PELOS CRÉDITOS DO MEU CLIENTE? LEMBRANDO QUE QUANDO ENTREI COM A AÇÃO, A RECLAMADA JÁ HAVIA SIDO VENDIDA E O RECLAMANTE NÃO CHEGOU A TRABALHAR PARA A ATUAL. O RECLAMADO QUE JÁ HAVIA VENDIDO A EMPRESA AINDA É RESPONSÁVEL? COMO FAÇO, SENDO QUE A EMPRESA NAO ESTÁ MAIS ATUANDO, PORÉM SEU CNPJ AINDA ESTÁ ATIVO NA RECEITA FEDERAL... ME RESPONDA QUEM PUDER. DESDE JÁ FICO MUITO AGRADECIDO...
Nenhuma alteração na empresa empregadora retirá eventuais direitos de seu cliente. Se houver sido alterada a razão social, mesmo com a mudança de CNPJ, mas mantendo-se a mesma atividade, endereço, etc., a nova empresa será respnsável pelos créditos trabalhistas da sucedida. Basta provar que gou sucessão de empresas.
