Olá!

Meu nome é Dr. Paulo, sou advogado especializado em Execução Penal e atuante na Comarca de Bauru/Sp.

Estarei aqui tirando as dúvidas de todos, eis que sei como é difícil conseguir uma boa informação sobre o processo dos reeducando (parece que as pessoas dificultam pelo fato de serem pessoas que cometeram crimes).

Enfim, fiquem à vontade para falar de extrato da Vec, lapso, pena, direitos e etc.

Um abraço à todos.

Aguardo suas dúvidas!

Respostas

187

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Terça, 28 de agosto de 2012, 19h46min

    Fabi 88

    Minha intenção é ajudar da melhor maneira possível.

    Vamos aos lapsos:

    Pena: 8 anos e 10 meses

    Pena híbrida (pois na mesma pena, há crime hediondo e comum)

    Crime Hediondo: 5 anos e 10 meses

    Crime Comum: 3 anos

    Lapso do Crime Hediondo: 2/5 de 5 anos e 10 meses = 2 anos e 04 meses

    Lapso do Crime Comum: 1/6 de 3 anos = 06 meses

    Lapso Total: 02 anos e 10 meses

    Início da Pena: 04/11/10

    Lapso para Progressão ao Regime Semi-Aberto: 04/11/2010 + 02 anos e 10 meses =

    03/09/2013


    Sendo assim, fabi88, ainda falta 01 ano para entrar no lapso para o semi-aberto, tudo bem?

    Dica: Se o seu marido trabalha na Unidade, peça remição de penas, para diminuir esse prazo!

    Espero ter ajudado.


    Dr. Paulo Tobias

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Terça, 28 de agosto de 2012, 19h53min

    Ana PCS

    Boa noite.

    Trata-se de tão somente do arquivamento da petição. Ou seja, houve o recurso, o Tribunal pediu para o MM. Juiz que condenou algumas informações sobre o processo, as informações chegaram e foi arquivado. Apenas isso!


    Dr. Paulo Tobias

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Terça, 28 de agosto de 2012, 20h11min

    Pri Rodrigues

    Boa Noite.

    Vamos às dúvidas.

    Se ele foi inocente no primeiro tráfico, então ele não é reincidente (tanto que ele pegou a pena de 01 ano e 08 meses, de tráfico privilegiado).

    A pena do seu marido é sim de 04 anos e 08 meses. Contudo é importante sempre separar, pois ele conta com crime hediondo (tráfico - 01 ano e 08 meses) e crime comum (porte - 03 anos)


    Vamos ao lapso temporal:

    Pena: 04 anos e 08 meses

    Crime Hediondo: 01 ano e 08 meses

    Crime Comum: 03 anos

    Lapso para o Crime Hediondo: 2/5 de 01 ano e 08 meses = 08 meses

    Lapso para o Crime Comum: 1/6 de 03 anos = 06 meses

    Lapso Total: 01 ano e 02 meses

    Início da Pena: 09/04/2011

    Lapso para a Progressão de Regime: 08/06/2012

    Bom, lapso para a progressão de regime já tem sim.

    Quanto ao advogado, tenho certeza que um profissional da minha área não iria fazer algo do tipo com vocês. Aliás, notei nos Autos de Execução que o processo acabou de ser recebido na Comarca, o que deve explicar o fato do benefício ainda não constar no extrato, ok?

    Espero que tenha ajudado!


    Dr. Paulo Tobias

  • 1
    D

    Dr. Paulo Tobias Terça, 28 de agosto de 2012, 20h14min

    Le Sousa

    Tenha fé.

    Muitas vezes o benefício não anda, aguardando o julgamento da sindicância!

  • 0
    T

    tedesca Terça, 28 de agosto de 2012, 21h26min

    Boa noite Dr. que bom encontrar uma pessoa que tem vontade de ajudar as pessoas. Sei que crime é crime, mas tem coisas que não dão em arvore.
    Preciso de sua ajuda, a ré foi condenada a 4 anos e oito meses privativa de liberdade em regime aberto.Crime ocorrido em 2007,sentença em 2009 e recorrida nao provida em 2012 estando em liberdade. Acontece que verifiquei que tem mandado de prisão, mas como na cidade da ré nao tem casa de albergado verificamos a possibilidade de solicitar a tornozeleira. Foi instruida a sair de sua residencia para nao ser localizada no mandado de prisão e o defensor ou advogado tentaria um habeaus corpus para a tornozeleira sem ter a necessidade de ir a um presidio em outra cidade. Conforme foi explicado mesmo em regime aberto poderá ficar no presidio por mais de 6 meses esperando a tornozeleira. Em obs a ré ainda nao recebeu o mandado de prisão. Nesse caso qual a posibilidade desse habeaus corpus, a ré esta fazendo correto de nao se entregar, quanto tempo de espera pela tornozeleira, tem como adiantar? Estado do Rio de Janeiro. Por favor me ajuda.

  • 0
    P

    Pri Rodrigues Terça, 28 de agosto de 2012, 21h58min

    obrigada o Sr me ajudou muito a esclarecer minhas duvidas...mais ficou uma duvida muito importante mais ou menos quando ele saira de liberdade? será que no final do ano pelo menos ele tera saidinhas?

  • -1
    N

    n & b Terça, 28 de agosto de 2012, 22h27min

    oi eu me chamo isabela e quero saber o que significa isso no processo de meu marido Nome : ADILSON MARCELO VITORIO
    Processo de Execução : 818823 - Comarca Atual : Americana
    Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
    23/08/2012 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca P/ VEC DE SOROCABA/SP ( 3 EXEC + 2 APS )
    22/08/2012 Execução da pena Autos Conclusos
    23/07/2012 Execução da pena Autos no Prazo pz. 23/08
    22/06/2012 Execução da pena Autos no Prazo PZ. 23/07
    23/05/2012 Execução da pena Autos no Prazo pz. 23/06
    23/04/2012 Execução da pena Autos no Prazo PZ.23/05
    23/03/2012 Execução Autos no Prazo PZ.23/04

  • 0
    F

    fabi 88 Terça, 28 de agosto de 2012, 23h18min

    obrigada doutor desde já agradeço

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Quarta, 29 de agosto de 2012, 10h16min

    Tedesca

    Bom dia!

    Preliminarmente, fico muito agradecido pelo elogio.

    Vamos lá!

    Seria muito interessante o advogado fazer esse Habeas Corpus, para que seja expedido um salvo-conduto, evitando o recolhimento da ré, eis que até hoje a mesma aguardou em liberdade, sem obstruir a Justiça, talvez trabalhando (importante salientar se ela estiver).

    Ou seja, há AMPLA chance de manter a ré em Regime Aberto, até que a tornozeleira fique pronta.

    Quanto ao mandado de prisão, já houve procura por parte da Justiça na residência?

    Fico aguardando essas informações!


    Dr. Paulo Tobias

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Quarta, 29 de agosto de 2012, 10h25min

    Pri Rodrigues

    Bom dia.

    Em relação à liberdade, cabe ressaltar que o seu marido precisa passar primeiro no regime semi-aberto e cumprir 2/5 + 1/6 do restante da pena. Aí sim, quando ingressar com o pedido de progressão ao regime Aberto, é que essa liberdade virá.

    Outra forma seria com a Liberdade Condicional (2/3 +1/3 do total da pena).

    Quanto à saidinha, ele já tem direito agora, do Dias das Crianças em Outubro!

    Atenciosamente.

    Dr. Paulo Tobias

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Quarta, 29 de agosto de 2012, 10h27min

    N & b

    Bom dia!

    Significa somente que o processo foi enviado para a Comarca de Sorocaba, onde provavelmente seu marido cumpre pena, correto?


    Dr. Paulo Tobias

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Quarta, 29 de agosto de 2012, 10h28min

    fabi 88

    Disponha sempre que sentir vontade!

    Dr. Paulo Tobias

  • 0
    T

    tedesca Quarta, 29 de agosto de 2012, 11h47min

    Bom dia Dr. Paulo, estava aguardando com muita ansiedade a sua resposta.
    Ainda não houve procura da ré em residencia.
    Sei sobre o mandado porque vi no TJ RJ e me adiantei jundo ao defensor. A ré é aposentada, porém continua trabalhando sem carteira assinada, mas consegue declaração de onde trabalha.
    Apesar de ainda nao ter chegado o mandado de prisão a residencia ( onde ela já nao se encontra) é possivel o defensor se adiantar e solicitar o Habeus Corpus. Sabe se na VEP Rio demora muito sair a tornozeleira? Pode me ajudar a adiantar?
    Lembrando que a ré teve sua pena arbitrada em 4 anos e oito meses em regime ABERTO e caso seja recolida pode ficar em regime fechado até chegar a tornozeira e é isso que queremos evitar.
    Outra dúvida, ao chegar o mandado de prisão a residencia como sucede: é policia armada...? Não a encontrando o que podem fazer?
    Desculpa tantas perguntas mas estou muito preocupada desesperada com tal situação.
    No aguardo.

  • 0
    A

    Andreaaa Quarta, 29 de agosto de 2012, 12h24min

    Dr. Paulo,

    Gostaria de entender melhor o que refere-se a esta VEC:

    27/08 - Execução de Pena - Autos Conclusos;
    09/08 - Execução de Pena - Autos na Defensoria Publica
    17/07 - Execução de Pena - Autos Conclusos;
    12/07 - Execução de Pena - Autos no M.P
    07/07 - Execução de Pena - Autos Conclusos.

    O mesmo saiu pela primeira vez agora na Saidinha do Dia dos Pais.
    Ele pegou 6 anos e 8 meses, já esta 4 anos e 8 meses.

    Disse que ja deu entrada para a condicional (há 2 meses aprox.), ja fez todos os exames (criminologicos). Será que demora para sair da mao do juiz novamente?!

    No aguardo.

  • 0
    J

    Jurema Francisca Quarta, 29 de agosto de 2012, 12h47min

    Boa tarde Dr.Paulo entrei na pesquisa pedindo uma graça para meu filho ou seja um pedido de oração e por incrivel que pareça acabei entrando neste nesta paginajus.com.br/revista/texto/970/anistia-graca-e-indulto-renuncia-e-perdao-decadencia-e-prescricao-------------Dr.Por favor tire minha duvida se pocivel: meu filho a quase 6 mesesfoi preso em flagrante,este é o depoimento dele:Que no dia 05 de março de 2012 o interrogando estava de carona com Alessandro e mais duas pessoas que não se recorda os nomes; que Alessandro já era conhecido do interrogando, mas as duas outras pessoas o interrogando conheceu no pagode Mar e Terra; que quando o pagode terminou o interrogando deu dinheiro para os responsáveis pelo Citroen para que os mesmos colocassem gasolina e levassem o interrogando e Alessandro até Vila Velha; que não chegaram a colocar gasolina no veículo; que quando o interrogando chegou no pagode os dois elementos já se encontravam na festa; que o interrogando não chegou a perceber se um dos dois estavam armados; que o Citroen na 'segunda ponte' colidiu com uma motocicleta; que quando houve a colisão o interrogando ficou sabendo que o Citroen tratava-se de um veículo roubado, motivo este que deixou o interrogando apavorado; que o interrogando saiu do local e abordou o primeiro carro que viu logo atrás, tratando-se de um veículo da rede Gazeta; que o interrogando disse para os ocupantes do veículo da rede Gazeta 'sai do carro, sai do carro'; que os ocupantes não fizeram hora para sair do veículo, saindo de forma rápida; que não chegou a perceber se os ocupantes do veículo da rede gazeta ao saírem estava com medo; que não se recorda quantas pessoas estavam dentro do veículo da rede Gazeta; que o interrogando não estava dirigindo o veículo Citroen; que não foi o interrogando que dirigiu o veículo da rede Gazeta; que foi o interrogando quem teve a ideia de abordar o veículo da rede Gazeta; que abordou o veículo da rede Gazeta porque ficou com medo de ser preso; que adentraram o veículo da rede Gazeta o interrogando, Alessandro e os outros dois elementos; que depois da descida da segunda ponte abandonaram o veículo da rede Gazeta, tendo o interrogando e Alessandro tomado um caminho e os outros dois elementos outro caminho; que foram abordados pelos policiais pouco tempo depois de ter saído do Pálio; que no dia cinco de maio de 2012 foi o dia em que o interrogando foi ao pagode Mar e Terra, localizado no bairro Santo Antônio; que neste dia trabalhou das 9 às 11 horas da manhã, saindo para almoçar e após retornou trabalhando até 16 horas; que depois das 16 horas foi jogar bola no campinho do Ibes; que saiu do campinho às 19:30, 20 horas; que chegou em casa aproximadamente 20 horas, tomou um banho e foi para o pagode Mar e Terra que fica em Santo Antônio; que não se recorda quanto tempo levou para chegar até o pagode Mar e Terra; que chegou junto com Alessandro no pagode; que se encontrou com Alessandro na pracinha do Ibes; que foram até o pagode de táxi; que nunca foi preso e processado anteriormente; que a época dos fatos estava no seguro desemprego; Que não conhece as provas apuradas; Que não conhece as testemunhas arroladas, nada tendo contra as mesmas.” -------------DR. AS TESTEMUNHAS Ñ FALARÃO NADA DIFERENTE,SERA SE ELE FOR CONDENADO PODE RESPONDER EM LIBERDADE?TEM COMO ELE ASSINAR 155 EM VEZ DE 157 COMO ESTA NO PROSSESSO?JA QUE Ñ HOUVE AMEAÇA E NEM ARMA?DESDE JA FICO GRATA E ANCIOSA PELA RESPOSTA.

  • 0
    C

    ciba Quarta, 29 de agosto de 2012, 17h33min

    Dr. Paulo, boa tarde

    Gostaria de tirar uma duvida a vec do meu marido esta desta forma:

    Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação

    23/08/2012 Execução da pena Baixa M.P. Baixa MP cota


    22/08/2012 Execução da pena Autos ao M.P. em mãos Carga MP cota


    21/08/2012 Execução da pena Autos no M.P. vista apenso remição de penas


    17/08/2012 Execução da pena Baixa M.P. Baixa MP cota


    16/08/2012 Execução da pena Autos ao M.P. em mãos Carga MP cota


    15/08/2012 Execução da pena Autos no M.P. vista apenso regime aberto


    12/07/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento Prat 27



    Ele esta preso desde de 16/11/2006, por trafico e porte de arma, a principio a condenaçao dele foi de 10a e 8m, mas segundo o extrato tirado a pouco houve um errata e a pena foi reduzida para 5a e10m, tendo vencimento em 08/09/2012.


    Eu gostaria de saber se o ra solicitado há algum tempo foi julgado?? e quanto tempo depois do venciment da pena ele será solto???


    Desde já Agradeço a atenção.

  • 0
    C

    ciba Quarta, 29 de agosto de 2012, 17h51min

    O número da vec é 476122 comarca de tupã.

    Agradeço a atenção, o mundo precisa de pessoas como o sr, para melhorar, ajudar ao próximo só dignifica o homem.

  • 0
    P

    Pri Rodrigues Quarta, 29 de agosto de 2012, 21h12min

    Dr. Tobias me desculpe minha dificuldade de entender mais essa parte que o sr. escreveu eu nao conseguindo entender

    cumprir 2/5 + 1/6 do restante da pena. Aí sim, quando ingressar com o pedido de progressão ao regime Aberto, é que essa liberdade virá.

    Outra forma seria com a Liberdade Condicional (2/3 +1/3 do total da pena).

    2/5 mais 1/6 seria do começo da pena ou eu conto depois que ele ganhou o semi aberto?

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Quinta, 30 de agosto de 2012, 8h36min

    tedesca

    Vamos lá.

    É possível sim o Defensor se adiantar (na verdade é o que tem que se fazer no momento).

    Quanto à VEP do Rio, eu não imagino, pois sou advogado atuante na Comarca de Bauru, interior de São Paulo, porém você pode entrar em contato com a referida Vep e fazer essa consulta.

    Quanto ao mandado, eu aconselharia uma apresentação espontânea, enquanto o HC trâmita, para reforçar que a ré quer colaborar com a Justiça.

    Tudo bem?

    Qualquer outra dúvida, basta postar.


    Dr. Paulo Tobias

  • 0
    D

    Dr. Paulo Tobias Quinta, 30 de agosto de 2012, 8h38min

    Andreaaa

    Pelo andamento, desde antes de ontem, aparentemente já chegou às mãos do MM. Juiz.

    Agora resta aguardar e torcer para que o magistrado conceda o benefício.

    Espero ter ajudado.

    Dr. Paulo Tobias

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.