VEC - Dúvidas Sobre Andamentos do Processo e Direito dos Presos
Olá!
Meu nome é Dr. Paulo, sou advogado especializado em Execução Penal e atuante na Comarca de Bauru/Sp.
Estarei aqui tirando as dúvidas de todos, eis que sei como é difícil conseguir uma boa informação sobre o processo dos reeducando (parece que as pessoas dificultam pelo fato de serem pessoas que cometeram crimes).
Enfim, fiquem à vontade para falar de extrato da Vec, lapso, pena, direitos e etc.
Um abraço à todos.
Aguardo suas dúvidas!
Pri Rodrigues
Boa Noite.
Vamos às dúvidas.
Se ele foi inocente no primeiro tráfico, então ele não é reincidente (tanto que ele pegou a pena de 01 ano e 08 meses, de tráfico privilegiado).
A pena do seu marido é sim de 04 anos e 08 meses. Contudo é importante sempre separar, pois ele conta com crime hediondo (tráfico - 01 ano e 08 meses) e crime comum (porte - 03 anos)
Vamos ao lapso temporal:
Pena: 04 anos e 08 meses
Crime Hediondo: 01 ano e 08 meses
Crime Comum: 03 anos
Lapso para o Crime Hediondo: 2/5 de 01 ano e 08 meses = 08 meses
Lapso para o Crime Comum: 1/6 de 03 anos = 06 meses
Lapso Total: 01 ano e 02 meses
Início da Pena: 09/04/2011
Lapso para a Progressão de Regime: 08/06/2012
Bom, lapso para a progressão de regime já tem sim.
Quanto ao advogado, tenho certeza que um profissional da minha área não iria fazer algo do tipo com vocês. Aliás, notei nos Autos de Execução que o processo acabou de ser recebido na Comarca, o que deve explicar o fato do benefício ainda não constar no extrato, ok?
Espero que tenha ajudado!
Dr. Paulo Tobias
Boa noite Dr. que bom encontrar uma pessoa que tem vontade de ajudar as pessoas. Sei que crime é crime, mas tem coisas que não dão em arvore. Preciso de sua ajuda, a ré foi condenada a 4 anos e oito meses privativa de liberdade em regime aberto.Crime ocorrido em 2007,sentença em 2009 e recorrida nao provida em 2012 estando em liberdade. Acontece que verifiquei que tem mandado de prisão, mas como na cidade da ré nao tem casa de albergado verificamos a possibilidade de solicitar a tornozeleira. Foi instruida a sair de sua residencia para nao ser localizada no mandado de prisão e o defensor ou advogado tentaria um habeaus corpus para a tornozeleira sem ter a necessidade de ir a um presidio em outra cidade. Conforme foi explicado mesmo em regime aberto poderá ficar no presidio por mais de 6 meses esperando a tornozeleira. Em obs a ré ainda nao recebeu o mandado de prisão. Nesse caso qual a posibilidade desse habeaus corpus, a ré esta fazendo correto de nao se entregar, quanto tempo de espera pela tornozeleira, tem como adiantar? Estado do Rio de Janeiro. Por favor me ajuda.
oi eu me chamo isabela e quero saber o que significa isso no processo de meu marido Nome : ADILSON MARCELO VITORIO Processo de Execução : 818823 - Comarca Atual : Americana Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 23/08/2012 Execução da pena Autos Remetidos à Comarca P/ VEC DE SOROCABA/SP ( 3 EXEC + 2 APS ) 22/08/2012 Execução da pena Autos Conclusos 23/07/2012 Execução da pena Autos no Prazo pz. 23/08 22/06/2012 Execução da pena Autos no Prazo PZ. 23/07 23/05/2012 Execução da pena Autos no Prazo pz. 23/06 23/04/2012 Execução da pena Autos no Prazo PZ.23/05 23/03/2012 Execução Autos no Prazo PZ.23/04
Tedesca
Bom dia!
Preliminarmente, fico muito agradecido pelo elogio.
Vamos lá!
Seria muito interessante o advogado fazer esse Habeas Corpus, para que seja expedido um salvo-conduto, evitando o recolhimento da ré, eis que até hoje a mesma aguardou em liberdade, sem obstruir a Justiça, talvez trabalhando (importante salientar se ela estiver).
Ou seja, há AMPLA chance de manter a ré em Regime Aberto, até que a tornozeleira fique pronta.
Quanto ao mandado de prisão, já houve procura por parte da Justiça na residência?
Fico aguardando essas informações!
Dr. Paulo Tobias
Pri Rodrigues
Bom dia.
Em relação à liberdade, cabe ressaltar que o seu marido precisa passar primeiro no regime semi-aberto e cumprir 2/5 + 1/6 do restante da pena. Aí sim, quando ingressar com o pedido de progressão ao regime Aberto, é que essa liberdade virá.
Outra forma seria com a Liberdade Condicional (2/3 +1/3 do total da pena).
Quanto à saidinha, ele já tem direito agora, do Dias das Crianças em Outubro!
Atenciosamente.
Dr. Paulo Tobias
Bom dia Dr. Paulo, estava aguardando com muita ansiedade a sua resposta. Ainda não houve procura da ré em residencia. Sei sobre o mandado porque vi no TJ RJ e me adiantei jundo ao defensor. A ré é aposentada, porém continua trabalhando sem carteira assinada, mas consegue declaração de onde trabalha. Apesar de ainda nao ter chegado o mandado de prisão a residencia ( onde ela já nao se encontra) é possivel o defensor se adiantar e solicitar o Habeus Corpus. Sabe se na VEP Rio demora muito sair a tornozeleira? Pode me ajudar a adiantar? Lembrando que a ré teve sua pena arbitrada em 4 anos e oito meses em regime ABERTO e caso seja recolida pode ficar em regime fechado até chegar a tornozeira e é isso que queremos evitar. Outra dúvida, ao chegar o mandado de prisão a residencia como sucede: é policia armada...? Não a encontrando o que podem fazer? Desculpa tantas perguntas mas estou muito preocupada desesperada com tal situação. No aguardo.
Dr. Paulo,
Gostaria de entender melhor o que refere-se a esta VEC:
27/08 - Execução de Pena - Autos Conclusos; 09/08 - Execução de Pena - Autos na Defensoria Publica 17/07 - Execução de Pena - Autos Conclusos; 12/07 - Execução de Pena - Autos no M.P 07/07 - Execução de Pena - Autos Conclusos.
O mesmo saiu pela primeira vez agora na Saidinha do Dia dos Pais. Ele pegou 6 anos e 8 meses, já esta 4 anos e 8 meses.
Disse que ja deu entrada para a condicional (há 2 meses aprox.), ja fez todos os exames (criminologicos). Será que demora para sair da mao do juiz novamente?!
No aguardo.
Boa tarde Dr.Paulo entrei na pesquisa pedindo uma graça para meu filho ou seja um pedido de oração e por incrivel que pareça acabei entrando neste nesta paginajus.com.br/revista/texto/970/anistia-graca-e-indulto-renuncia-e-perdao-decadencia-e-prescricao-------------Dr.Por favor tire minha duvida se pocivel: meu filho a quase 6 mesesfoi preso em flagrante,este é o depoimento dele:Que no dia 05 de março de 2012 o interrogando estava de carona com Alessandro e mais duas pessoas que não se recorda os nomes; que Alessandro já era conhecido do interrogando, mas as duas outras pessoas o interrogando conheceu no pagode Mar e Terra; que quando o pagode terminou o interrogando deu dinheiro para os responsáveis pelo Citroen para que os mesmos colocassem gasolina e levassem o interrogando e Alessandro até Vila Velha; que não chegaram a colocar gasolina no veículo; que quando o interrogando chegou no pagode os dois elementos já se encontravam na festa; que o interrogando não chegou a perceber se um dos dois estavam armados; que o Citroen na 'segunda ponte' colidiu com uma motocicleta; que quando houve a colisão o interrogando ficou sabendo que o Citroen tratava-se de um veículo roubado, motivo este que deixou o interrogando apavorado; que o interrogando saiu do local e abordou o primeiro carro que viu logo atrás, tratando-se de um veículo da rede Gazeta; que o interrogando disse para os ocupantes do veículo da rede Gazeta 'sai do carro, sai do carro'; que os ocupantes não fizeram hora para sair do veículo, saindo de forma rápida; que não chegou a perceber se os ocupantes do veículo da rede gazeta ao saírem estava com medo; que não se recorda quantas pessoas estavam dentro do veículo da rede Gazeta; que o interrogando não estava dirigindo o veículo Citroen; que não foi o interrogando que dirigiu o veículo da rede Gazeta; que foi o interrogando quem teve a ideia de abordar o veículo da rede Gazeta; que abordou o veículo da rede Gazeta porque ficou com medo de ser preso; que adentraram o veículo da rede Gazeta o interrogando, Alessandro e os outros dois elementos; que depois da descida da segunda ponte abandonaram o veículo da rede Gazeta, tendo o interrogando e Alessandro tomado um caminho e os outros dois elementos outro caminho; que foram abordados pelos policiais pouco tempo depois de ter saído do Pálio; que no dia cinco de maio de 2012 foi o dia em que o interrogando foi ao pagode Mar e Terra, localizado no bairro Santo Antônio; que neste dia trabalhou das 9 às 11 horas da manhã, saindo para almoçar e após retornou trabalhando até 16 horas; que depois das 16 horas foi jogar bola no campinho do Ibes; que saiu do campinho às 19:30, 20 horas; que chegou em casa aproximadamente 20 horas, tomou um banho e foi para o pagode Mar e Terra que fica em Santo Antônio; que não se recorda quanto tempo levou para chegar até o pagode Mar e Terra; que chegou junto com Alessandro no pagode; que se encontrou com Alessandro na pracinha do Ibes; que foram até o pagode de táxi; que nunca foi preso e processado anteriormente; que a época dos fatos estava no seguro desemprego; Que não conhece as provas apuradas; Que não conhece as testemunhas arroladas, nada tendo contra as mesmas.” -------------DR. AS TESTEMUNHAS Ñ FALARÃO NADA DIFERENTE,SERA SE ELE FOR CONDENADO PODE RESPONDER EM LIBERDADE?TEM COMO ELE ASSINAR 155 EM VEZ DE 157 COMO ESTA NO PROSSESSO?JA QUE Ñ HOUVE AMEAÇA E NEM ARMA?DESDE JA FICO GRATA E ANCIOSA PELA RESPOSTA.
Dr. Paulo, boa tarde
Gostaria de tirar uma duvida a vec do meu marido esta desta forma:
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
23/08/2012 Execução da pena Baixa M.P. Baixa MP cota
22/08/2012 Execução da pena Autos ao M.P. em mãos Carga MP cota
21/08/2012 Execução da pena Autos no M.P. vista apenso remição de penas
17/08/2012 Execução da pena Baixa M.P. Baixa MP cota
16/08/2012 Execução da pena Autos ao M.P. em mãos Carga MP cota
15/08/2012 Execução da pena Autos no M.P. vista apenso regime aberto
12/07/2012 Execução da pena Autos no Final para Cumprimento Prat 27
Ele esta preso desde de 16/11/2006, por trafico e porte de arma, a principio a condenaçao dele foi de 10a e 8m, mas segundo o extrato tirado a pouco houve um errata e a pena foi reduzida para 5a e10m, tendo vencimento em 08/09/2012.
Eu gostaria de saber se o ra solicitado há algum tempo foi julgado?? e quanto tempo depois do venciment da pena ele será solto???
Desde já Agradeço a atenção.
Dr. Tobias me desculpe minha dificuldade de entender mais essa parte que o sr. escreveu eu nao conseguindo entender
cumprir 2/5 + 1/6 do restante da pena. Aí sim, quando ingressar com o pedido de progressão ao regime Aberto, é que essa liberdade virá.
Outra forma seria com a Liberdade Condicional (2/3 +1/3 do total da pena).
2/5 mais 1/6 seria do começo da pena ou eu conto depois que ele ganhou o semi aberto?
tedesca
Vamos lá.
É possível sim o Defensor se adiantar (na verdade é o que tem que se fazer no momento).
Quanto à VEP do Rio, eu não imagino, pois sou advogado atuante na Comarca de Bauru, interior de São Paulo, porém você pode entrar em contato com a referida Vep e fazer essa consulta.
Quanto ao mandado, eu aconselharia uma apresentação espontânea, enquanto o HC trâmita, para reforçar que a ré quer colaborar com a Justiça.
Tudo bem?
Qualquer outra dúvida, basta postar.
Dr. Paulo Tobias
Jurema Francisca
Que bom que pôde encontrar essa página. Espero auxiliar da melhor forma.
Bom, tendo em vista o depoimento acima e das testemunhas, só mesmo o MM. Juiz poderá resolver a questão, se seu filho cumprirá pena, ou absolvido.
Se ele for condenado, a unica forma de responder em liberdade seria uma pena bem baixa (difícil para um caso de roubo).
Quanto ao 155, aí seria um trabalho do advogado, em tentar desclassificar a conduta do delito.
Tudo bem?
Dr. Paulo Tobias
