DIREITO ADQUIRIDO CNH BLOQUEIO ADMINISTRATIVO
Nasci em Minas Gerais e sempre entreguei morango em São paulo,documentos todos de MG. vi um anuncio em uma auto escola em Itaquaquecetuba sobre CNH,fiz todos os testes fui aprovado essa auto escola é suspeita de fraude,consegui a CNH provisoria e depois a definitiva .Hoje a minha CNH consta bloqueio administrativo(com suspeita de fraude a auto escola colocou um endereço desconhecido). tenho panfleto da auto escola da epoca, pergunto eu: quem tem que provar a fraude?podem bloquear minha CNH?podem cassar?(pq tá bloqueada e não consigo iniciar um processo de nova habilitação. E o meu direito de consumidor(direito adquirido)por se tratar de instrumento de trabalho não tem como entrar com mandado de segurança pra renovação? me ajudem por favor
Amigo,
Você conseguiu resolver o problema ? Estou na mesma situação e até agora não encontrei solução. Caso tenha alguma ideia de como resolver meu email é: [email protected].
Obigado.