Licença ANVISA para venda de suplementos alimentares na Internet
Quero vender suplementos nutricionais aprovados (como vitaminas e proteinas) no Internet. No começo os alimentos seriam importados e em seguida produzidos no Brasil.
Posso utilizar a licença de produção e distribução de alimentos de um restaurante? (Qu pertenece ao meu socio).
Caso não, quais sou os passos a tomar para obter a licença da ANVISA?
Muito obrigado.
Necessário pesquisar qual normatização a ANVISA requere para suplementos alimentares. De posse disso será necessário verificar se o fabricante cumpre com tal normatização e se os referidos suplemenos não sofrem óbice de vendas no Brasil.
Após será necessário verificar a exigência ou não da contratação de certificadora válida no Brasil para certificar a fábrica (processos de produção e produto); depois verificar junto à Receita Federal se é necessária obtenção de LI para a importação ou anuência prévia da ANVISA ou MS.
Depois é necessário comprovar que detém depósito adequado para estocagem dos referidos produtos (a ser verificado de acordo com a normatização, para alguns produtos deve-se certificar o depósito na ANVISA).
Por último verificar se há exigência de químico ou bioquímico responsável na empresa.
Feito isto, sua empresa estará apta para importar e comercializar.
Veja que postei um roteiro em TESE para produtos onde é necessário registro na ANVISA, porém para cada produto específico pode haver uma regulamentação específica.
Existem escritórios especializados na consultoria para estes produtos (o mais adequado), porém não é impossível fazer por si mesmo.
Espero ter ajudado,
