É possível a dissolução da união estável em cartório sem assinatura de uma das partes?

Há 13 anos ·
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É possível a dissolução da união estável em cartório sem assinatura de uma das partes? É possível apenas um assinar a dissolução?

Desde já, obrigada.

23 Respostas
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Thiago Ferrari Turra
Há 12 anos ·
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Se há contrato de união estável, lavrado em cartório, precisa dissolver esse contrato com a assinatura de ambas as partes. Ou ajuizar ação de dissolução de união estável.

Se simplesmente eles conviviam, e demais requisitos da união estável, entendo válido dizer em cartório unilateralmente que está separado de fato. É bom, para produzir efeitos, notificar a ex-companheira. E pode casar sim.

dinahz
Há 12 anos ·
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Joana Joice

Seu namorado deve enviar carta via Cartório informando a ex companheira que oficializou a separação no Cartório, para que um dia ela não alegue desconhecer o fato.

Ele pode se casar e guardar provas ao longo dos anos que não vive mais com ela. E se comprar imóvel enquanto solteiro, deve declarar na escritura que no momento não vive em união estável com ninguém, e jamais fazer constar o nome dela na escritura.

Se ele comprar imóvel depois de casado com você, deve constar na escritura que os compradores são você e ele.

Diegor2013
Há 12 anos ·
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Boa Noite, fiz uma escritura declaratória de união estável no cartório do RJ, com o fim do relacionamento preciso fazer a Dissolução. No meu caso as partes aceitam fazer, porém Ela é natural de SP voltou para a casa da mae e eu sou do RJ. Não tivemos bens e nem filhos no período. Minha dúvida a vocês, eu posso elabora um Termo de Acordo Particular de Dissolução da união estável, sendo que eu faria o termo, reconheceria minha firma, com duas testemunhas no RJ e enviaria o documento a minha Ex, que hoje mora em SP, e ela reconheceria a firma dela em SP, com a assinatura de duas testemunhas, daí ela me enviaria de volta eu autenticaria o documento. Esse documento tem efeito legal, visto que as partes assinaram e é um instrumento particular? Revogaria a minha escritura declaratório que fiz no cartorio ou não?

Obrigado

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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