Dívida Cartão x Ação judicial
Prezados,
Tenho uma dívida de mais de 3 mil no cartão de crédito mas estou desempregado e não tenho como pagar.
Sei que a operadora vai por meu nome no SPC/SERASA. Mas fora isso é provável que eles iniciem uma ação judicial contra mim?
Se isso acontecer, o que eu poderia fazer já que nao tenho como pagar essa dívida agora?
Outra coisa. Talvez eu precise viajar por um tempo, se eu não comparecer à uma ação judicial por não ter recebido a intimação o que pode acontecer comigo?
Sei que são muitas dúvidas, mas esper q me ajudem.
Obg, Francisco
Caro Francisco, o fato de estar desempregado não elide o dever de pagar a dívida. Tente um acordo e parcele a dívida. O banco demora muito tempo para propor ação visando a cobrança de valores tão baixos, não vale a pena os custos para ele. Agora, você diz estar desempregado e sem condições de pagar à dívida, todavia, está de viagem marcada? Algo soa estranho e o banco pode se aproveitar disso. Em último caso, procure a defensoria pública ou Juizado Especial Cível mais próximo. Att. Dr. Mauro - [email protected]
Prezada Maria, bom dia. Digo com certo conhecimento de causa, pois no meu escritório advogamos para algumas instituições financeiras e não posso confiar-lhe tais informações por sigilo profissional, todavia, posso assegurar que para valores até R$ 7.000,00 (atualizados), a propositura de ação judicial não compensa ao Banco, sendo proposta somente em último momento, visando a preservação de institutos processuais como prescrição e decadência. Mas a estratégia pode variar de Estado para Estado e de instituição para instituição.
Caros, o valor vai depender de instituição para instituição, todavia, antes de ingressar com ação judicial, a instituição encaminhará inúmeras propostas por escrito, através dos escritórios de cobrança, etc. Chega-se ao absurdo de ameaças infindadas, mas que provocam medo no s leigos, como penhora de bens, etc. Mas como dito, a instituição determina pelo jurídico, qual o valor mínimo a ingressar em juízo. Para este tipo de valor recomendo, após um certo tempo, fazer uma negociação e com isso verá que conseguirá bons descontos.
Dr. Mauro
Boa noite,
Com a devida vênia, discordo da recomendação dada pelo Sr. em relação "Para este tipo de valor recomendo, após um certo tempo, fazer uma negociação e com isso verá que conseguirá bons descontos."
De fato, como o Sr. bem disse, a instituições financeiras têm um valor de alçada para propor a ação de execução em face dos inadimplentes, assim como a própria Fazenda Pública e a maioria dos órgãos que são credores de alguma forma, haja vista muitas vezes não compensar o pleito do crédito em juízo, pelos custas de adv.
Deste modo, tem-se que maioria das dívidas bancárias (oriundas de instrumento particular), prescrevem em 5 anos, com exceções.
Do mesmo modo, em relação à prescrição, o art. 202 do CC, em seu inciso VI, dispõe que:
Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Ou seja, se eventualmente o devedor celebrar acordo/negociação junto à instituição bancária, a prescrição irá se interromper, começando deste modo a recontagem do prazo de 5 anos para a ocorrência de tal instituto.
A título de exemplo, trago a ementa de um julgado pelo Tribunal de Justiça de SP:
Prescrição - Direito de ação - Interrupção do prazo prescricional - Divida oriunda de contrato bancário. Interrompe-se a prescrição por qualquer ato inequívoco, mesmo extrajudicial, que represente reconhecimento da divida pelo devedor,situação que não se verifica pela mera inscrição de seu nome em bancos de dados de inadimplentes.Inaplicabilidade ao caso do disposto no inciso VI do artigo 202 do Código Civil/2002. Recurso não provido.
APL 991090868790 SP, Julgamento: 03/02/2010
Note-se parte do voto do relator:
Elucidativas são as anotações de Maria Helena Diniz ao artigo mencionado. Confira-se: "Casos de interrupção da prescrição. Interrompem a prescrição (...) atos inequívocos, ainda que extrajudiciais, que importem reconhecimento do direito do devedor, como: pagamento parcial por parte do devedor; pedido deste ao credor, solicitando mais prazo; transferência do saldo de certa conta, de um ano para outro (RT, 256:616, 440:220, 447:136, 459:121, 460:321, 476:70 e 75 e 530:138; RF, 249:223; Adcoas, n. 90.433, 1983; Súmula 154 do STF).
Abraços
Boa tarde senhores! e no meu caso que recentemente passei por problemas financeiros, e atualmente possuo uma dívida na Caixa Econômica Federal que totaliza R$ 13.443,00 para pagamento á vista, mais uma dívida no cartão de crédito do banco do brasil de 5 mil reais que com os juros esta em mais de 8 mil reais. tambem devo um emprestimo na Riachuelo de 3300,00 com os juros, mais compras la tambem de 900,00, 1200 de 2 cartoes da caixa economica tambem, enfim sao muitas dividas causadas porque comprei um apartamento e pago 1247,00 de parcela e pago tambem a parcela do meu carro 668,00 para a financeira Omni. A parcela do carro e do apartamento consigo pagar em dia, mas acabei me descontrolando com as outras dividas. Tenho recebido ameaças de uma empresa de cobrança chamada credit cash dizendo que se eu nao pagar meu debito com a riachuelo eles vao entrar com ação na justiça e penhorar meu bens para pagar a divida. Eu corro o risco de perder meu apartamento e carro mesmo eles estando financiados? Moro sozinha e o apartamento tem 2 quartos. E a caixa economica pode me processar tambem?
A Caixa me ligou recentemente informando que o valor da divida com o desconto seria de 11.587,00 para pagamento a vista, mas o parcelamento as parcelas são de mais de 500 reais e nao tenho condiçoes de pagar uma parcela tao alta porque sou sozinha pago a parcela do carro e do apartamento a divida vai para mais e 22 mil reais. Ouvi dizer que na ação de cobrança judicial o valor dos juros cobrados não pode ser maior do que 1% isso é verdade? Gostaria de pagar mas uma parcela tao alta e um juro desses fica dificil
Oi om dia aqui o meu marido fez um cartão cencosude daqueles que a gente so compra na loja bretas e ele comprou um celular de 850 e todo mês pagamos direitinho so que aí algumas prestação veio muito alta e tive que pagar só pagamento mínimo né e nos já acabamos de pagar e eles agora só tá cobrando dele tevi um dia que até cobrou da filha dele que não tem nada ver com a dívida e eles disseram que tem uma conta do mês de julho mais como que sempre que nem chegou boleta nenhuma pra ele no nosso endereço e agora o valor que eles estar cobrando está o dobro do limite e do celular que nos compramos da pra mim comprar mais dois celular isto é. Um absurdo ele agora tá querendo ir no Procon pra vê que podemos fazer contra isto o que vcs me indicam
E pra piorar eles falam que não podem parcelar isto é um absurdo como que nos podemos pagar uma dívida que é tudo juros e ainda o dobro do que a gente recebe isto não tem lógica ele disseram que esse cartão cencosude bretas só pode parcelar 600 e o resto eu tenho que dar como entrada tipo 800 reais de entrada quem vai ter esse dinheiro de entrada o meu marido tá querendo ir na justiça pra que eles tira esse juros será que é possível?
