Direito do aluno de auto escola que é obrigado a assistir novela ao invés de aulas teóricas
Estou matriculada na autoescola Santissimo em Campo Grande no Rio de Janeiro, e fiz 3h de aula no dia 01/09/12 e não consegui registrar a saída por erro, segundo a auto escola, do Detran. A instrutora alegou que a culpa era minha por ter dado entrada no auto atendimento quando ela, supostamente, teria dito para não fazê-lo. Entretanto o outro instrutor diz para dar entrada e saída no auto atendimento para agilizar, e em nenhuma aula que assisti ela deu a referida instrução. Fiquei indignada, pois eu, ao contrário de outro aluno que se ausentou durante a aula, assisti a aula inteira, e não foi computada. Reclamei do fato e a instrutora disse-me que o problema não era com ela, que eu questionasse o instrutor do horário anterior (foram 2h com um instrutor e 1h com a instrutora), pois ela não autorizava ninguém a se ausentar durante as aulas, o que não é verdade. É prática recorrente a saída de alunos da auto escola a noite, inclusive nas aulas dela. Outro fato que questionei foi os instrutores se ausentarem por aproximadamente 30 ou 40 minutos, aproximadamente, de sala de aula, deixando os alunos sozinhos assistindo TV, novela e outros programas. A referida instrutora alegou que eu não poderia querer que ela ficasse por 4h em sala de aula, que era muito tempo, me mandou à M quando eu afirmei que paguei R$ 750,00 pelo curso de direção e queria sim aula com a presença do instrutor. Entretanto, eu paguei por 45h de aulas teóricas, que não estão sendo dadas corretamente. A cada 4h assistida, apenas 1h a 2h são de aula efetivamente falando. O resto do tempo vejo TV. Diante do clima desagradável e o descumprimento do contratado, aulas teóricas (que eu presumo, deveriam ser ministradas todo o tempo por professor e com conteúdo), solicitei o desligamento da auto escola e a devolução do meu dinheiro, já que não sou eu quem não quer mais a carteira de habilitação, mas a auto escola que não está prestando adequadamente o serviço que acordou em contrato prestar. Fiz a solicitação por escrito, em carta de próprio punho com cópia, só que o dono da auto escola se recusou a dar recibo da carta e disse que irá analisar se eu tenho ou não direito à devolução do dinheiro pago. Diante do exposto, o que posso fazer?
Serviço mal executado
Você contratou os serviços da autoescola para obter a habilitação. Foi prometido: material didático (livro, vídeo aula) para assistir as aulas teóricas; veículo com ou sem direção hidráulica; tempo para você obter a sua habilitação diante do cronograma estipulado pela autoescola; disponibilidade de horários; veículo adaptado para deficiente físico a qualquer dia e hora; transporte para a área de exame de prova prática de direção veicular; carteira para canhoto; acomodação confortável na sala de aula para assistir as aulas teóricas; promessa que o instrutor prático de direção irá pegar o aluno onde ele estiver. Mas, a realidade foi outra.
O que fazer diante de serviço mal executado?
Artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor Os prestadores de serviços respondem pelo serviço mal executado ou realizado de forma diferente daquela que fora contratada.
Nestas situações, o consumidor escolhe como quer que seja feita esta reparação:
(a) a reexecução dos serviços, sem custo adicional, poderá ser realizada pelo próprio fornecedor ou outro profissional, às custas do primeiro, quando o consumidor não tiver mais a confiança necessária nos seus serviços; (b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; (c) o abatimento proporcional do preço, em função da disparidade entre o que foi contratado e a entrega efetiva, pelo fornecedor.
Nota: jamais a autoescola poderá abater o preço do pacote quando da isenção de aulas teóricas ou práticas, pois as aulas (carga horária) são obrigatórias, constituindo, na ausência de efetivo cumprimento da carga horária estipulada pelo CONTRAN, crime.
Sempre que novas propostas forem acordadas, é importante que seja feito um novo documento, com os detalhes deste novo serviço ou da alteração do trato original. Sendo inviável um ajuste amigável, procure um Órgão de Defesa do Consumidor ou a Justiça para resolver este problema.
Mau atendimento
Todo serviço deve ser de qualidade. O bom atendimento é um respeito a você e a seu dinheiro suado. Ninguém está fazendo um favor a você. Exija educação no atendimento. Sofreu maus tratos na recepção, ou de algum funcionário, converse com o responsável pela autoescola. Havendo descaso por parte dele(s) denuncie a um órgão de defesa do consumidor. A lei determina punições administrativas como fechamento do local, cassação da licença, multa etc.
Amparo: artigo 14; artigo 20, parágrafo 2º; e artigo 56, incisos e parágrafos únicos, do CDC)
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