pensionista militar pode trabalhar com carteira assinada?
Com pai falecido em 96, e após falecimento de minha mãe em 2006, eu e minha irmã somos pensionistas militar. Podemos trabalhar com carteira assinada sem problemas p/ a pensão? E o fusex pode ser pedido a exclusão do mesmo? grata, aguardo resposta.
Prezada Andréa Ferreira,
Se obedecida as regras da lei de pensões aplicáveis à situação particular sua e de sua irmã, no tocante à pensão militar poderão vir a desempenhar atividade laborativa, inclusive em cargo público, SEM perder a condição de pensionistas. Entretanto, no tocante à condição de beneficiárias do sistema Fusex, existem regras específicas e uma vez que tenham vínculo empregatício, perdem o referido direito.
Poderá confirmar tais informações no setor de pensionistas, onde se encontre vinculada, ou ainda, consultar um advogado de sua confiança.
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
