comunhão parcial de bens direitos

Há 14 anos ·
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oi eu queria saber os direitos do meu marido mesmo sendo casado com comunhão parcial de bens.o pai dele deu a casa para ele, e eu estou investindo,eu posso fazer isso?a filha dele de outro casamento demasiado tem direito de herança?pois os pais dele já estão idosos.qual a minha atitude daqui pra frente?

10 Respostas
Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
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Direito na casa voce nao tem, pois foi doacao. Agora nas melhorias, se guardar todas as provas, notas fiscais, recibos, podem conseguir o reembolso de metade do valor (em caso de separacao), mas em caso de morte voce nao tera direito a nada. Isso se ele registrar a casa em nome dele e como doacao. Se for unico imovel do casal, voce tera o direito real de habitacao, onde podera morar na casa somente. Sim, a filha dele sera a unica herdeira da casa (caso voces nao tenham filhos). Os pais deles nao sao herdeiros pois existe a filha.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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sera que tenho direito junto com meu marido?

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
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Ja respondi. A unica forma de voce ter direito é se ele colocar a casa em seu nome ou em nome dele como compra e venda e nao como doacao.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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mesmo estando o iptu no nome dos pais dele?

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
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Nao interessa o IPTU o que interessa é no nome de quem esta registrada a casa. Se for no nome dos sogros, ai esquece, nao tera direito a nada, tera que sair da casa assim que eles pedirem a reintegracao de posse.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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ele tem o irmão dele tem parte?ele também é casado.

Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 14 anos ·
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Se ele tem irmaos, entao a doacao é ilegal e podera e sera constestada e anulada apos a morte deles.

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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eu queria saber se omeu marido pode pagar pensão mesmo sendo casado?pois os pais deles sempre pagaram pensão,alegando que era irresponsavel

Luiz Carlos Bressam
Há 14 anos ·
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No caso de doação, basta uma escrtura pública com o comprovante do pagamento do ITBI para a Receita Estadual. Agora pensão em vida dos pais para o filho irresponsável????? KKKKKKKK No mínimo a isto se dá o nome de mesada espontânea dos seus sogros para com o filho... Quanto a vc. pleitear pensão ainda casada com o irresponsável, nem que a vaca tussa!!!!

Autor da pergunta
Há 14 anos ·
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o que é itbi

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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