Direitos de Mae quando volta da licença maternidade
Eu estava de licença maternidade de quatro meses,como a medica havia me dado atestado antes de ganhar o meu bebe e iria voltar antes do meu bebe completar quatro meses, levei o meu filho na consulta e a medica me deu mais quinze dias porque ele esta com dificuldade em aceitar o outro leite.
Só que agora eu voltei a trabalhar e me falaram que eu tenho direito a sair uma hora mais cedo ou chegar uma hora mais tarde para amamenta-lo ate ele completar seis meses tenho que trazer algum atestado, isso é verdade me ajudem por favor.
essa uma hora que eu saio mais cedo a empresa tem que descontar do meu salário?
O rh não me chamou para explicar nada estou cm duvidas alguem pode me ajudar?
Gislayne
A CLT determina no art. 396 da CLT: "Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis (6) meses de idade, a mulher terá direito durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Parágrafo único: Quando o exigir a saúde do filho, o período de seis (6) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente."
O dispositivo acima está conforme à Convenção n. 3 da OIT, dos idos de 1916, que já realçava, como um dos principais aspectos sobre os quais deve recair a proteção da lei, as facilidades durante a amamentação do filho, com direito a repousos especiais de meia hora cada vez e em cada dia. Por tanto, esqueça essa de sair 1h antes ou entrar 1h depois. Seu direito é de parar 30 minutos 2 vezes ao dia pra amamentar, sem prejuízo do seu salário ou do seu descanso de almoço por exemplo. Boa sorte**
Keninha, já está escrito lá em cima:
art. 396 da CLT: "Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis (6) meses de idade, a mulher terá direito durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Parágrafo único: Quando o exigir a saúde do filho, o período de seis (6) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente."
Trabalho há 3 anos em uma empresa e descobri que ela não deposita o FGTS e nem recolhe o INSS. Estava gravida e ganhei meu bb há 2 meses, estou com 2 salários atrasados e 3 salários maternidade que a empresa também não paga. Alguem poderia me dar instruções de como devo proceder, pois a empresa não me da retorno. Queria saber se posso pedir demissão, e quanto ao FGTS e INSS o que acontece se pedir demissão? E se a empresa abrir falência, o que pode ocorrer no meu caso?
Muito obrigada!
Julianna Caroline, o conteúdo do artigo não específica se é obrigatório os intervalos serem concedidos de forma intercalada. Isso quer dizer que sim, podem ser concedidos seguidamente, de forma que a mãe-empregada possa sair uma hora mais cedo ou uma chegar uma hora mais tarde, sendo também possível chegar meia-hora mais tarde e sair meia-hora mais cedo no mesmo dia. Isso deve ser acordado com o empregador. O que não dá é a mãe tirar dois intervalos de 30 minutos no meio do expediente sem poder amamentar o filho ou tirar leite para estocar.
Olá estava de licença matenidade certo ai eles mim deram as férias esse mês quando eu fuir no surpemecado fazer minha fera eles mim chamaram num cantor e falaram que eu não precisava e mais trabalhar pq ia minda minhas contas ... Eu queria saber e de que depois da volta da licença matenidade quantos mês eu tenho direito de trabalhar dentro da empresa? ???
Ola..alguem poderia me tirar uma duvida? Eu voltei a trabalhar depois de 4 meses de licença e 1 mes de ferias que imendei.. Porem eu apresentei a empresa um atestado de desmame de 15 dias.. Ontem teve o vale e eu nao recebi igual ao pagamento desse mes que eu sei que nao recebo..mais e o vale ? Me disseram que é porque eu nao trabalhei mais eu tava de atestado..entao nao tenho direito mesmo ?