2ª via do historico escolar sou obrigada a pagar?

Há 13 anos ·
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Gostaria de saber se sou obrigada a pagar 2ª via do historico escolar?

6 Respostas
Eduardo
Há 13 anos ·
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Por que não pagaria se custa tempo de mão de obra, papel, tinta, etc? Tem que pagar.

Consultor !
Há 13 anos ·
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Não, se for na escola pública.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Ese a escola cobrar como faço pra não pagar, falo q não sou obrigada...

Thiago Rodrigues
Há 13 anos ·
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Se a escola for particular, terá que pagar. Para nāo fazê-lo deverá apresentar Atestado de Pobreza à Secretaria da Educaçāo e com isso requerer o documento.

Consultor !
Há 13 anos ·
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iwai,

Muitas escolas possuem regulamentos determinando cobrança de taxas ilegais.

O Ministério Público já ajuizou várias ações judiciais para coibir essa prática nefasta.

Outras escolas cobram valores que são destinados às associações, o que é mais abusivo ainda.

Vc pode "regurgitar" para eles o inciso IV do art. 206 da nossa Constituição (abaixo). Se não for atendido, procure o Ministério Público. Se tiver urgência, pague, pegue recibo discriminado, e reclame no MP.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

Representando
Advertido
Há 13 anos ·
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O Porém é que, quando uma pessoa reclama no MP eles alega a reclamação como defesa de direito individual, e orienta constituir um advogado ou denfensoria pública. Diante dessas dificuldades as Leis estão na teoria e as práticas nefastas estão no dia a dia acontecendo.

Pois parece que falta uma Lei para fazer cumprir a Lei. Principalmente pelas instituições do Estado, que deveria dar exemplo de cumprimento das Leis.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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