Aposentadoria
Caros Colegas, meu cliente é segurado desde o ano de 1971 tendo parado de contribuir no ano de 1997. Neste caso como funciona a regra de transição? Neste caso, aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de transição é exigido 60 meses. Sendoa assim o periodo exigido para aposentar é apenas de 60 meses? Ele tem 51 anos.
E quem é aposentado no ano de 1971 porem contribui ate a presente data como procede esta regra de transição?
Advocacia Especializada.
Em Belo Horizonte e no Brasil.
Ajuda consultiva aos advogados.
MINHA VÓ FALECEU, E RECEBIA UMA APOSENTADORIA ,GOSTARIA DE SABAER COMO POSSO DA CONTINUIDADE AO RECEBIMENTO DESTA APOSENTADORIA PARA O NETINHO QUE TEM 11 ANOS HOJE QUE ELA CRIA DESDE O SEU NASCIMENTO, POIS MINHA TIA ERA DOENTE MENTAL E FUGIU E ATE HOJE NÃO A ENCONTRAMOS. QUANDO ELA SE APOSENTOU FOI PER UM DERRAME, E ELA NÃO CONSIGUIU COLOCA-LO COMO DEPENDENTE DELA. ME AJUDEM COMO POSSO RESOLVER ISTO .
Olá Lilian! Nesse caso, o neto não teria direito à receber a pensão por morte (pelas vias admnistrativas), por não fazer parte do "GRUPO FAMILIAR". À menos que a sua avó tivesse a guarda desta criança, que acho que não deve ser o caso, mas de qualquer forma, nada impede que possam requerer o benefício assim mesmo (Teriam que nomear alguém da família para ser o representante legal da criança) obviamente tal benefício será indeferido pela falta de qualidade de dependente, mas após o indeferimento, poderão ingressar ação no Juizado Especial Federal.
Milena se ele contribuiu por 26 anos e quer aposentar por idade terá que ter 65 anos. A tabela de transição da Lei 8213/91 reza que homem com 65 anos de idade e mulher com 60 anos de idade poderá pedir a aposentadoria desde que comprovado ter contribuido para com a Previdencia neste ano de 2005 por 12 anos, isto se começou a contribuir antes de 7/1991 porque se foi depois tera que contribuir por 15 anos. Tenho feito alguns processos no Juizado Especial Federal, de senhoras que hoje contam com 72 anos de idade mas na epoca que fez 60 anos pela tabela de transição deveriam ter contribuido com um numero X de contribuição então teriam direito. Estou aguardando, vamos ver se ganharemos na justiça ou não. Célia .
