Prezado B Santos,

Sugiro acessar a discussão "tenho-direito-a-pecuniaria" acessando:

jus.com.br/forum/304000/tenho-direito-a-pecuniaria/

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492

Prezado B Santos,

Quanto ao tipo do seu licenciamento ele pode ser Ex-Officio ou "A Pedido".

A Pedido penso que você já sabe como se dá ... a praça que houver cumprido metade do tempo de serviço militar a que se obrigou poderá ser concedido o licenciamento, desde que ela (a praça) requeira.

Ex-offíco é quando o licenciamento não dependeu da sua vontade que era de continuar, porém por algum motivo não foi possível. Por exemplo: você queria ficar mais, mas atingiu o tempo limite de permanência na ativa ou não há vaga na sua QM ou seu comandante julgou que não há conveniência para a sua permanência e você deve ser licenciado.

Se for assim "ex-offício, você terá direito a pecuniária.

Veja bem você disse que em setembro do ano de vem terá de pedir baixa por ter passado no concurso da PM.

Ora, você pode conversar com seu comandante e ser licenciado Ex-offício em Março do ano que vem, quando terminar o seu último reengajamento.

Caso você solicite reengajamento e isso lhe seja concedido, realmente terá de cumprir metade daquele engajamento e pedir o famoso "150", ou seja, licenciamento "a pedido".

Você sabe que a pecuniária é um vencimento por ano de serviço, exceto o ano de serviço militar obrigatório.

Converse com o pessoal do pagamento da sua OM e peça um cálculo rápido para ver o que é mais compensador.

Se receber a Pecuniária em Março ou engajar e receber o pagamento até Setembro e então pedir baixa.

Veja bem tudo vai depender do seu tempo de serviço. É isso.