Direito Real x Direito Pessoal

Há 13 anos ·
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Gostaria de saber se uma pessoa que paga diversas prestações de um contratato de aquisição de imóvel, e posteriormente para de pagar mas tem direito a devolução de tais parcelas.

Este direito é real ou pessoal?

2 Respostas
pensador
Advertido
Há 13 anos ·
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Prezado Evandro, seria melhor que definisse melhor a questão, como por exemplo a quem o comprador está pagando as prestações. Existem diversas hipóteses.

Uma delas seria que o comprador fez um financiamento bancário, onde o vendedor já recebeu o preço e transferiu o domínio da coisa ao comprador. Neste caso o comprador é titular de um direito real sobre a coisa.

Num segundo plano, existe o financiamento bancário. Neste, o comprador é devedor de uma obrigação pessoal - dever de cumprir a prestação de uma obrigação de trato sucessivo, qual seja, pagar a prestação.

Num terceiro plano, havendo a inadimplência, o banco pode exercer outro direito real - por exemplo hipoteca, para garantir seus direitos creditórios - vide Art. 1225 do CC (se não me trai a memória).

Lembre-se que direitos reais ligam pessoas às coisas enquanto direitos pessoais ligam pessoas.

Autor da pergunta
Há 13 anos ·
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Bom dia Colega,

No caso específico, o comprador estava pagando o parcelamento diretamente a Cosntrutora, mas como o empreendimento não saiu do papel, o comprador deixou de pagar as parcelas e quer pedir a rescisão contratual e restituiççao da quantia já paga

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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