Declaração de união estavel para menor de idade ,pode ser feita ?
Pode ser feita união estavel de filha menor de idade com a menor tem 16 anos a menor vive com namorado e tem filho, Pode ser feito mesmo mãe da menor não estando de acordo?
Thais, não importa se a garota teve filho, pior ainda se quem fez filho nela era maior de idade.
A questão não é biológica, visto que até um deficiente mental de 13, 14, 25, 40 anos pode ter filho. A questão é a capacidade civil para firmar contratos, somente após os 18 anos, ou se emancipado aos 16.
Yasmiin, somente com 16 anos completos. Antes disso somente se estiver grávida.
Código Civil: Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.
Parágrafo único. Se houver divergência entre os pais, aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 1.631.
Art. 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a autorização. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 1.519. A denegação do consentimento, quando injusta, pode ser suprida pelo juiz.
Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.
Nem com 16, Thais. Com 16 anos eles podem casar no civil desde que os pais dela autorizem.
Se ela com 15 já tem filho até o juiz vai querer saber quando se deu a concepção, se ela tinha 1 dia a menos de completar 14 anos e o pai da criança já era maior de 18, ele vai é em cana por estupro presumível.
Minha irmã tem 15 anos e o namorado dela esta preso (23 anos o cabra tem ) ela e ele ja moravam juntos antes dele ser preso agora que ela voltou pra casa , gostaria de saber c tem como fazer União estável dos dois pra ela poder ir visitar ele se meu pai e minha mãe assinar, e se der quais procedimentos cabíveis ela deve tomar ?