Boa noite. Quando meu pai era vivo tinha uma ação trabalhista na justiça. Ele faleu a 1 ano e 5 meses. Agora a advogada dele ligou para a minha mae ( viuva dele ) para ela receber o dinheiro. A pergunta é a seguinte : So ela tem direito a este dinheiro ? ela nao teria que dividir com os tres filhos tambem ?
Discordando do Luiz Carlos, ela não tem direito real de habitação pq não é o único bem desse tipo a inventariar. Ou seja, a casa onde ela mora tb entra na partilha, pelo menos a princípio.
O inventário é o caminho certo do ponto de vista jurídico. Procure um advogado.
Fora da opinião jurídica, hj vou me abster de tecer comentários. Sei lá, tô com preguiça.
o direito real de habitação é algo bastante conhecido dos juristas que se dedicam ao estudo do Direito Sucessório, não se tratando de matéria nova, mas que recebeu pela Lei 10.406/02 uma roupagem bastante diferente, que merece ser tratada com cuidado e analisada com respeito à lei e às tendências doutrinárias e jurisprudenciais.
Leia mais: jus.com.br/revista/texto/7945/direito-real-de-habitacao-no-novo-codigo-civil#ixzz27uZaqM1J
Luiz, não concordo... a lei:
Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
O artigo que vc indicou tem uma disucssão exatamente sobre isso, inclusive situações injustas que podem ser causadas por essa lei.
Ela somente tem o direito real de habitação se na partilha não lhe couber por inteiro um dos imóveis - o que eu acho muito difícil, haja vista que ela tem o direito à meação de todos bens (dependendo do regime) adquiridos onerosamente durante a constância do casamento.
Logo, não há que se falar em direito real de habitação.
Outrossim, quanto as verbas trabalhistas, concordo com o Consultor, basta se habilitar nos autos com base na lei 6.858/80 e no meu entendimento - caso o regime de bens não seja de comunhão universal - a mãe não tem direito de meação nas verbas trabalhistas (ex vi do art. 1.659, VI do CC).
Att.,
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Elisabete
eu conheço um cara que pode te ajudar...se vc passar pra ele uns 30% da sua parte na herança, ele da um sumiço na velha, serviço garantido...o corpo só vai ser encontrado se esvaziarem todo rio tiete....vc fica no lucro, recebe a parte do seu pai e da sua mãe!
kkkkkkkkk, que bobagem, Deus me livre, se acontecer alguma coisa com essa senhora, vão falar que foi o FJ.....kkkkkkkkkkk
Elisabeteeam, tb não entendi... tem que ser feito o inventário.
Ah... vc disse que o inventário foi feito e a advogada deu o dinheiro somente para a sua mãe, ou entendi errado? Isso não pode não... vc pode perguntar para essa advogada exatamente o que aconteceu, ou constituir outro advogado para olhar o processo do inventário.
Se não foi insso que vc disse, então ignore e faça o inventário.
Não sou advogado e não conheço os detalhes, o pessoal pode confirmar? Ela tem o direito de solicitar uma cópia do inventário na justiça, certo? Todos os inventários ficam arquivados no judiciário? Com apenas o nome e número de documento do de cujus é possível localizar o inventário?
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