REVISÃO DE APOSENTADORIA: FUNRURAL TEM DIREITO?

Há 21 anos ·
Link

Tenho um cliente que se aposentou pelo Funrural em 1984. gostaria de saber se ele teria direito à revisão de sua aposentadoria. qualquer ajuda será bem vinda, e se alguem tiver modelos para me auxiliar serei muito grato. obrigado

4 Respostas
eldo luis andrade
Advertido
Há 21 anos ·
Link

Creio que não. O funrural segundo a lei complementar 11/1971 só concedia direito a aposentadoria no valor de meio salário mínimo. E com a constituição de 1988 nenhum benefício pode ser inferior ao mínimo. E o artigo 138 da lei 8213/91 garantiu com valor não inferior ao salário mínimo os benefícios concedidos até a vigencia da lei 8213/91. O que quer dizer. Se a pessoa antes da lei 8213/91 recebia por benefício concedido nas vigencias da lei complementar 11/71 e da lei 6260 de 6 de novembro de 1975 benefício inferior a um salário mínimo hoje não pode receber benefício inferior a um salário mínimo. Por ter passado do Funrural que foi extinto para o RGPS (INSS) onde nenhum benefício pode ser inferior ao salário mínimo. Se, no entretanto, continuar recebendo menos que um salário mínimo (o que creio não ocorre) é claro que cabe revisão.

Rogenaldo
Há 14 anos ·
Link

Eldo, boa noite! Esta pessoa que recebia este meio salário pode pleteiar esta diferença?

eldo luis andrade
Há 14 anos ·
Link

Na improvável hipótese de após a vigencia da lei 8213 de 1991 não ter tido o salário ajustado para um salário mínimo sim. Mas só poderia pleitear a diferença dos últimos 5 anos antes do pedido de revisão.

paulo silva
Há 11 anos ·
Link

qdo uma pessoa que recebe pelo funrura vema falecer l a viuva continua receber a aposentadoria do falecido

Esta pergunta foi fechada
Há 9 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos