Posso ter um visto com um contrato de trabalho autonomo?
Boa TArde,
Sou estrangeiro e preciso de um visto para ficar legal no Brasil. Em uma empresa fiz uma entrevista e recebi um contrato de trabalho autonomo. Posso com base nesse contrato dar entrada em um visto? Mesmo que eu pago o valor das desepesas? Onde posso buscar informações? Ainda nao estou iglegal mas esse será o meu ultimo mes regular. Obrigado.
JEAN
Sim, por analogia. Indiretamente a RN99 veio facilitar sua pretensão. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19/12/2012, a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº 99 que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário ao estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil. Dentre outras providências, a RN 99 em seu artigo 8º revoga as Resoluções Normativas 80 de 2008 e a RN 96 de 2011. Outros pontos importantes da RN 99 que devem ser destacados são algumas mudanças em relação a RN 80, quais sejam:
- Em seu art. 3º, a RN 99 torna definitiva a dispensa de comprovação de escolaridade para nacional de país sul-americano, além de flexibilizar a comprovação de escolaridade, excepcionalmente, quando houver comprovada compatibilidade entre o perfil profissional do estrangeiro com a função a ser desempenha no Brasil, nesse caso, a escolaridade poderá ser demonstrada por outros meios. 2. Permite o trabalho dos dependentes do titular do visto, desde que tenham oferta de trabalho no Brasil. 3. Permite a transformação do Visto Temporário em permanente. 4. Permite a contratação de estrangeiro por pessoa física.
HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com
