Sinto informá-lo, mas o veículo não mais lhe pertence.

Quando se trata de bens móveis, como é o caso de um automóvel, a propriedade é transferida pelo que a lei chama de "tradição", ou seja, é quando o vendendor entrega o bem ao comprador com a intenção de transferir a propriedade. Nesse exato momento da entrega, a tradição tira a propriedade do vendedor e a transfere ao comprador.

E o fato de o comprador não ter honrado o pagamento dos cheques não faz diferença nesse caso, pois o descumprimento do contrato (falta de pagamento), nesse ponto, não desnatura a transferência da propriedade operada pela tradição. Você só seria o dono do carro até o pagamento final das parcelas se houvesse um contrato escrito com uma cláusula de reserva de domínio, o que certamente não há.

Desse modo, cabe agora a cobrança dos cheques judicialmente, por meio de execução. Se o veículo ainda estivesse com ele, poderia, por meio de advogado, requerer uma cautelar de sequestro do veículo para garantir a execução dos cheques.

Mas já tendo sido o veículo vendido a terceiro, alheio ao negócio entre vocês dois, principalmente se for terceiro de boa fé, nada pode ser feito contra esse terceiro.

Deveria ter recebido integralmente antes de passar a posse. Deveria ter entregue somente o documento de uso obrigatório e o de transferência, devidamente preenchido e com firma reconhecida somente após o total pagamento.

GACB

Sem entrar na questão legal ou doutrinária, limitando-me a resolução prática e real em causas em que atuei, utilizo-me de AÇÃO POSSESSÓRIA COM PEDIDO LIMINAR REINTEGRATÓRIO para solucionar satisfatoriamente esta situação. Consulte pessoalmente um advogado cível para análise documental.

HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com

Prezado Herbert,

não consigo visualizar uma ação possessória nesse caso, no qual não houve esbulho, uma vez que o bem foi entregue ao comprador com o ânimo de tranferir a posse e a propriedade, tendo havido a tradição. Vejo aqui apenas descumprimento contratual.

Um dos pressupostos para a ação de reintegração é a turbação da posse. E nesse caso da venda do veículo, não houve essa turbação pois a posse/propriedade do veículo foi entregue consensualmente ao comprador. O fato de não ter havido o devido pagamento não transforma essa compra e venda em esbulho.

Entendo que seria isso possível se antes houvesse a rescisão judicial do negócio, o que traria o bem de volta ao patrimônio do vendedor, tornando-se assim novamente possuidor/proprietário. E é claro com a consequente devolução dos valores recebidos pelo vendedor. Ou então, como disse antes, se houvesse contrato com cláusula de reserva de domínio.

"Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA - POSSE LEGÍTIMA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. O procedimento adequado para reclamar contrato não cumprido é a ação de cobrança ou a ação de rescisão contratual, e não a ação de reintegração de posse. Feita a tradição do bem ao comprador, não há se falar em posse ilegítima. Agravo provido. "

"EMENTA: COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL - TRADIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RESCISÃO DA AVENÇA - IMPRESCINDIBILIDADE. Nos contratos de compra e venda de bem móvel, o inadimplemento do comprador, por si só, não enseja a reintegração de posse dos bens que são o objeto do contrato, sendo necessária a prévia rescisão da avença, uma vez que a venda, mesmo a prazo, transfere desde logo a propriedade ao comprador."

"Ementa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Aperfeiçoado o contrato de compra e venda de veículo com a tradição do bem, a reintegração de posse em face de inadimplemento do adquirente depende de prévia rescisão judicial do contrato. Inexistente a rescisão, carece a parte de interesse processual para ajuizar a ação de reintegração de posse."

Nesse caso específico, em que o bem já saiu da posse do comprador, como desconsiderar a situação do outro comprador, adquirente de boa fé, que recebeu o veículo de quem efetivamente tinha a propriedade desse bem?

Abraços!

o meu problema voi que deixei uma caminhonete num estacionamento o cara vendeu e nao me avisou e vendeu a para outra pessoa ,quando fiquei sabendo o cara fechou o estacionamento e sumil, fui atras da pessoa que esta com a camionete , e ela me disce que deu um outro carro para essa pessoa . porem o doc estava no despachante para fazer ai foran no despachante e fizerao o doc sem eu saber mas ainda bem que a dona da auto escola nao entregou o recibo de compra que ja tava prenchido no meu nome oque eu faço grato aurelio.

Aurélio!

Vc deverá procurar por um advogado, para que ele, de posse dos documentos pertinentes ao caso, possa lhe orientar da melhor maneira. É provável que precisará de uma ação judicial para resolver o problema.

Atenciosamente,

Fernando

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e-mail: [email protected]

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Ola,com meu esposo e eu aconteceu um caso um pouco parecido com os que já foram relatados aqui,nós tínhamos um carro modelo Ford Fiesta e por motivos financeiros acabamos passando o financiamento com contrato para outra pessoa,fizemos o documento de gaveta,e a outra pessoa se responsabilizava pelas parcelas do financiamento em cartorio.SO que esta sendo uma dor de cabeça,a pessoa sempre põe uma dificuldade para passar o veiculo para o nome dela,não paga as parcelas deixando sempre atrasar,o banco Fiat já mandou uma carta avisado que esta entrando com busca e apreensão,tento falar com essa pessoa,deixo recado com familiares e na caixa postal,e nada não obtenho retorno.Eu poderia entrar com uma ação para reaver o veiculo,os documentos de transferências estão todos conosco e ainda tenho o contrato de gaveta. Eu e meu esposo já tentamos de todo jeito conversamos,pedimos,mas não conseguimos mas ver essa pessoa,e ja esta com 1 ano e meio que o negocio foi feito.A minha conta do Itau esta bloqueada e estou com nome no SPC e Serasa por isso,e do meu esposo também esta no SPC e Serasa...O que eu posso fazer?o carro esta no nome do meu esposo e eu sou avalista,preciso de uma luz....

Eliene!

Vc pode acioná-lo judicialmente para que transfira o veículo, pode reavê-lo e também solicitar indenização por danos morais e/ou materiais.

Para isso, sugiro que consulte um advogado, levando consigo os documentos que possui para que ele possa analisá-los e indicar qual é o melhor caminho à seguir.

Atenciosamente,

Fernando

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Meu falecido marido me deixou um carro aonde 50% dele me pertencia e 50% da minha enteada. Vendi o carro, porém o comprador não legalizou a documentação, deixando o licenciamento de 2010 até hj sem fazer, e não pagou as duas últimas parcelas. Eu tenho um contrato de compra e venda assinado com firma reconhecida do comprador. Ele mudou de endereço, e há dois anos não dá satisfação e nem paga... O que devo fazer agora?

Pensão!

Ação judicial com obrigação de fazer a transferência.

Pode ser que caiba uma ação também para indenização por danos morais e/ou materiais, desde que consiga provar esses danos.

Consulte um advogado para ambas as demandas.

Atenciosamente,

Fernando

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Vendi um C3 financiado para um rapaz que não paga nenhuma prestação do carro. Ele tem o nome sujo e iria transferir para o nome da esposa, o que não fez ainda. Gostaria de saber se tem alguma maneira de reaver o veiculo, pois fiz um acordo com o banco para devolver o carro e pagar as parcelas atrasadas, mas o cara não devolve o carro e só me enrola. Como devo agir nesse caso?? Me ajudem por favor...

Ola boa tarde vcs tem email?

Boa noite tenho um financiamento de moto no qual dei 8000,00 de entrada e 24 prestações de 937,00 sendo que a última foi paga em janeiro /2014, acho que no total foram pagas 8 parcelas. Porém o bem está com meu ex companheiro, e sei que irei ter que arcar com as despesas, já está em busca e apreensão, minha dúvida é: como faço para recuperar o bem, já que ele não faz o pagamento da moto, meu nome está sujo, e o oficial de justiça está atrás de mim? Obrigada

Vendi uma moto em Julho/2014 para uma loja de motos, já recebi o valor da moto e o proprietário da loja fez um documento dizendo que a partir daquele dia estaria responsável pela moto, esta assinado e reconhecida firma. O problema que ele fechou a loja e até hoje não efetuou a transferência. O recibo sem preenchimento esta comigo. Mas pelo tempo do negócio quero que tire essa moto do meu nome. Como devo proceder?

meu ex marido compro um carro passou para mim, mas o financiamento continua no nome da outra pessoa por motivo judicial de partilha meu ex mandou o cara assinar o compra e venda so que o financiamento continua no nome do outro quero passar o carro para frente pois esta dificil pagar as parcelas o que faço não consegui tranferir tb por falta de dinheiro e não posso ficar sem carro

TIREI UM PALIO 2011 PARA MEU IRMAO NO MEU NOME E NO FINAL RESUMINDO ELE COMEÇOU PISAR NA BOLA COM OS PAGAMENTOS. O QUE QUE A BURRA AQUI FEZ O PAI DA MINHA FILHA ARRUMOU UM RAPAZ QUE SE INTERESSOU PELO CARRO ,POIS IDSSE ELE QUE ERA TRABALHADOR E DE CONFIANCA. ENFIM ESTE CARRO FOI ROUBADO JA FAZ 1 ANO ELE Ñ FEZ O B.O Ñ SEI ONDE O CARRO ESTA E JU RENHO 13 MESES EM ATRASO JA PUXAMOS OS DOCUMENTOS PARA VE4 COMO ESTA E ESTA TUDO OK ELE FALOU APENAS QUE ENCONTROU O CARRO EM CAPINAS QUE ESTA DEPENADO . FALEI PARA PEGAR O ENDEREÇO PARA TRAZERMOS DSTE DIA ELE SUMIU Ñ ME ATENDE JA FUI NA CASA DELE ELE MANDA A ESPOSA E ELA FALA QUE ELE NUNCA ESTA O QUE DEVO FAZE Ñ TENHO COMO PAGAR E AINDA Ñ SEI COMO ENCONTRA ESTE CARRO ME AJUDA

vendi meu carro com contrato de gaveta mesmo a pessoa sendo conhecida e ja trabalhou comigo, so que a pessoa nao cumpriu com as clusulas e entrei com acao de busca e apreencao e os advogados das partes esta solicitando extincao sem julgamento do merito pela razao de no contrato nao constar alienacao fiduciària e a pessoa mentiu total na constestacao o que faco como proceder pois meu carro esta financiado e ele nao aceitou o valor da financeira e no contrato que fez comigo diz que caso nao aceite tera que devolver o carro sem nehuma devolucao, pois a pessoa ja esta com meu carro trabalhando a 2 anos com contrato com aprefeitura 3 mil por mes fora os servicos particulares e nao pagou nenhuma dos orgaos de licenca para poder trabalhar ja que meu carro esta em nome da minha empresa que nao esta funcionando mais a 2 anos. aguardo

Eu creio nisso busca e apreencao de maneira que o veiculo vá ser pego quando for parado pela policia . ai como agora em algumas estradas tem radar que marca a placa e parra na hora o motorista você ainda passa esse aviso para a pessoa que esta com o seu veiculo. talvez ele fique com medo e resolva com você.

Vendi um carro, com contrato de venda reconhecido em cartório e o recibo do veículo está comigo. Faltando 4 parcelas, das 48 acordadas, para quitar o financiamento particular que fizemos eles pararam de pagar. Atualmente o veículo está com a ex-esposa e com o enteado do comprador (a ex-esposa assinou como testemunha do negócio). Tenho duas preocupação, como receber o que me cabe e como me resguardar junto ao detran/RJ, pois o enteado do comprador tem 18 anos e está utilizando o carro que está em meu nome. Não sei por onde começar.

comprei um carro e o mesmo estava financiado e esperando o resultado de um processo de juros abusivo ai o rapaz q me vendeu o carro depois de 3 meses deu busca e apressão no carro e eu por esta sem o recibo o oficial de justiça veio junto com a advogada do rapaz buscar o carro e fica em poder dela e esta em processo para ver com quem vai fica o carro ja q ta financiado em nome de outra pessoa o carro pode fica com a advogada dele e ele pode pedir busca e apreesao do carro mesmo nao estando no nome dele so o recibo preenchido mas lenbrando q e financiado e esta em nome de outra pessoa ?