Crime presumo que não existe.

Da improbidade administrativa ele não escapa, artigo 9º, IV.

O artigo 312 do código penal diz que apropiar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito própio ou alheio: pena- reclusão, de dois a doze anos, e multa. CRIME CHAMADO COMO PECULATO. Ag.de p.( grad.direito ).

Peculato de uso, com certeza.

2 a 12 anos de cadeia. Além, claro, da perda do cargo publico que ocupa.

Os colegas de fórum entendem que o termo desviá-lo do art. 312 fala de tomá-lo para si, ou basta usá-lo de forma incorreta que já temos o desvio?

Discordo quanto ao crime.

VEja que o indivíduo faz uso incorreto do automóvel, ele não o desvia ou subtrai.

Bom dia! Creio se tratar ai de um peculato desvio, porque o funcionário publico deu ao bem destino diverso daquele que foi determinado. E entendo que por se tratar de uma sequencia de dias isto aponte para uma continuação delitiva.

Peculato-uso

Estive pesquisando melhor e gostaria de retificar minha resposta: peculato-uso e não é crime, embora possa caracterizar infração administrativa.

Boa tarde. Não ficou bem claro o caso acima No caso a pessoa se apropriou de um bem publico para próprio beneficio, porém o bem foi devolvido. Qual a pena devera se aplicada processo administrativo? Exoneração do cargo? Pena? Detenção? Caso exonerado ele poderia prestar outros concurso na mesma esfera ( federal, municipal ou estadual) E no caso se a pessoa tivesse emprestado o carro para um parente, fazer compras ou levar o filho na escola, as penas seria a mesma?

trazendo nova situação ao debate, lembremos que houve a utilização de combustível pago pelo Estado durante o tempo de uso indevido pelo servidor, logo salvo melhor juízo aqui está configurado o desvio e apropriação de bem público.

O QUE ACHAM OS COLEGAS DE FÓRUM?

Meu vizinho usa carro oficial há mais de um ano como se fosse seu carro de passeio particular e o estaciona em nossa garagem diariamente. Como faço a denúncia de maneira mais efetiva ?

pega a placa do veic vá na repartição em que ele trabalha e faça denúncia formalmente

Art 312 peculato. Tire uma foto do servidor fazendo uso do carro oficial em beneficio propio e jogue na net, denucie, aí sim, esse será investigado.

Caros colegas de fórum, pessoalmente nem sempre os casos trazidos são casos concretos.

Grato pela participação até agora.

boa tarde

o SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO ORGÃO ONDE TRABALHO , UTILIZA O COMBUSTIVEL, O CARRO OFICIAL, DIARIAMENTE EM BENEFICIO PROPIO, NO NOSSO ESTATUTO CONSTA QUE O VEICULO OFICIAL É DESTINADO APENAS AO SUPERINTENDENTE OFICIAL. OUTRO FATO É QUE O VEICULO É LOCADO E POR NÃO SER CHAPA BRANCA NÃO CHAMA A ATENÇÃO, E TAMBEM HÁ UMA ANOMALIA, POIS DEVERIA SER UM VOYAGE E POR ACERTO JUNTO A LOCADORA É UM COROLA. EM QUAL CRIME SE ENQUADRARIA ?

DESCULPEM ALGUNS ERROS DE PONTUAÇÃO E DIGITAÇÃO

In tese seria ato de improbidade administrativa, a utilização. Quanto ao tipo de veic ai nao ha ilegalidade ilegalidade seria se o contrato previsse um corola mas a locadora disponibilizasse um fusca.

NA VERDADE O TIPO DE VEICULO FOGE DO OBJETO DO CONTRATO

HÁ TAMBEM O DESCUMPRIMENTO DESTE CONTRATO POIS ATÉ AGORA NÃO FORAM TROCADOS OS VEICULOS QUE JA TEM 02 ANOS DE USO CONFORME CLAUSULAS CONTRATUAIS POIS O MESMO INTERFERE DIRETAMENTE JUNTO A LOCADORA, CADA VEZ QUE A MESMA É COBRADO ELE DA ORDEM PARA NÃO MECHER COM A LOCADORA

Não é o fato de o contrato constar um voyage e a empresa disponibiluzar um corola que estaria ferindo o objeto do edital, repito a irregularidade rsidiria se a empresa recebesse 10.000 para disponibilzar um corola e entregasse um fusca, ai sim estaria cometendo ilucitude; seria o mesmo que licitando a compra de um fusca e a empresa ganhadora entregasse um honda. Ela cometeria irregularidades se ganhasse para entregar um honda e entregasse um fusca nesse caso tanto o servidor quanto a empresa estaria praticando ato lesivo.