Direitos trabalhista de vigilantes em casa de veraneio
Caros colegas fui surpreendida com as seguintes indagações: Em um condomínio de casas de veraneio em uma praia foram contratados 04 vigilantes que alternam seus horários de modo que cada um trabalha 24hrs e folga 03 dias, todos estão com suas carteiras assinada e tem seus recolhimentos em dia. Ocorre que durante boa parte do ano não há movimentação no condomínio e as despesas com os salários oneram a folha de pagamento. Além de que não há como fiscalizar o cumprimento dos horários nem das tarefas desempenhadas. Gostaria de saber como poderiam ser reduzidos o número de vigilantes de modo que sempre possa ter alguém no condomínio e com uma carga horária compatível com a legislação? O fato do vigilante varrer a área externa e limpar a piscina caracteriza desvio de função e causaria uma aumento no salário pago?
"04 vigilantes que alternam seus horários de modo que cada um trabalha 24hrs e folga 03 dias,...." "Gostaria de saber como poderiam ser reduzidos o número de vigilantes de modo que sempre possa ter alguém no condomínio e com uma carga horária compatível com a legislação.."
R: Se o empregador pretende que sempre a tenha a menos 1 funcionário no posto de trabalho ao longo de 24hs, não haverá como reduzir, terá de manter os 4.
"...não há como fiscalizar o cumprimento dos horários nem das tarefas desempenhadas..."
R: A fiscalização dos horários de entrada, intervalos, e horários de saída, assim como o desempenho das funções é estritamente do empregador. Portanto, deverá encontrar meios de fazê-lo.
"O fato do vigilante varrer a área externa e limpar a piscina caracteriza desvio de função e causaria uma aumento no salário pago? "
R: Sim, se a contratação se deu para a função de vigilante, vigilante ele deve ser, não devendo a ele ser entregue qualquer outra função sob pena de acumulo de cargo ou desvio de função. Caso sejam flagrados pela fiscalização o prejuizo não será apenas do aumento na folha, mas tmb as multas que vão dobrando a cada reincidência.
