que idade perde sa a penssaõ

Há 20 anos ·
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quro saber em que idade se perde a pensão uns dizem com 18 e outros com 21 principalmente os advogados me ajudem por favo muito obrigdos

3 Respostas
eldo luis andrade
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Há 20 anos ·
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A pensão de filho ou filha cessa aos 21 anos de idade. Art. 77, parágrafo segundo, inciso II da lei 8213/91. Não entendo o porquê da dúvida entre advogados se a lei é bem clara. Para filho inválido a pensão dura enquanto durar a invalidez. Para conjuge ou companheiro/companheira é vitalícia. Tudo isto está bem claro na lei 8213/91 de forma a não gerar qualquer dúvida.

vera lucia da silva gomes
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Há 20 anos ·
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Sra. Maria Marques,

O pagamento de pensão por morte cessa para o pensionista menor de idade ao completar 21 anos, salvo se for inválido, isto está previsto na Lei.8.213/91.

carmencita
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Há 20 anos ·
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pela lei 8.213.91 os filhos menores até os 21 anos recebem a pensão - porém já vi alguns acordãos que entendem o direito ate os 24 anos se estudar. O filho /filha invalido maior solteiro até o final da vida . A viuva até o final da fina se permanecer nesta condiçao,porém tem tribunais que entendem se a mesma casar e não ocorrer mudança no patrimonio (melhoria) o direito permanece.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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