Preliminares: 1 - STF Súmula nº 603: ... A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. 2 - O júri tem a competência mínima constitucionalmente assegurada e processualmente destacada (art. 74, § 1º do CPP) para julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, bem como os crimes que lhes são conexos. 3 - Quanto ao Júri, não se aplica a regra do artigo 70 do Código de Processo Penal, pois a jurisprudência entende que no local da conduta (e não do resultado) existe maior facilidade para produção de provas. 4 - A conexão objetiva ou lógica ou material ocorre quando uma infração for praticada para facilitar ou ocultar outro delito ou para obter vantagem ou para conseguir impunidade. A conexão objetiva pode ocorrer com uma só pessoa. Quando uma infração é cometida para facilitar a prática de outra, fala-se também em conexão teleológica. Quando cometida para facilitar ou assegurar a ocultação, impunidade ou vantagem em relação a outra, fala-se em conexão conseqüencial.

A questão: João cometeu latrocínio em BH e para ocultar sua prática, cometeu, em Matozinhos, homicídio contra pessoa que testemunhara o crime praticado em BH. Neste caso a competência será:

As alternativas em discussão: a) A competência para julgar ambas as infrações será do Tribunal do Júri de BH. b) A competência para julgar ambas as infrações será do Tribunal do Júri de Matozinhos.

Após a correção da prova, constatei que errei a questão por ter marcado a alternativa a), visto que a resposta julgada correta pelo avaliador foi a alternativa b).

Gostaria de colocar essa discussão em pauta e contar com o auxílio dos leitores para saber qual é, de fato, a alternativa correta. Caso algum leitor encontre algum julgado de situação correlata tembém seria últil.

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