Autuação artigo 181 inciso VIII - Estacionar no passeio/calçada
Olá.
Recebi uma notificação de autuação de trânsito no artigo 181, inciso VIII, estacionar no passeio/calçada. Conferi o código da infração e o mesmo se trata do 54521,Infração grave, e cinco pontos na carteira. Neste caso nao poderia pedir para passar este infração para uma advertência, acredito eu.
Conforme consta na autuação a mesmo ocorreu no dia 19/10/2012,foi emitida no dia 05/11/2012 e chegou no dia 09/11/2012 em minha casa. Possuo a permissão (PPD) ainda, e no meu caso perderei a carteira.
Minha dúvida é a seguinte, na notificação constam os dados do veículo, data e hora da ocorrência (tudo certo pelo que conferi relativo ao veículo e dados da infração),o nome da rua, contudo não o número do local,no complemento foi apenas informado,"oposto ao numero 2100".
Acontece que esta rua fica atras de uma concessionária de veículos onde o passeio é demarcado com faixas de vaga de estacionamento e utilizado até mesmo pela concessionária para deixar seus veículos.
Não me lembro se deixei o veículo estacionado em uma dessas vagas ou se estacionei com parte do veículo em cima da calçada, esta rua é muito estreita e já tive danos em meu veículo causado por uma batida, durante manobra de outro condutor.
Gostaria de saber se esta notificação é válida, ou se posso tentar anula-la ? Posso sofrer alguma sanção caso tente contesta-la, por possuir a ppd apenas ?
Obrigado.
Preciso contestar uma multa aplicada sem o dono do veículo ter nem conhecimento da mesma. Sendo que o CTN prevê remoção para tais casos, sendo que, se o condutor puder tirar o veículo ele mesmo o faz. Foi aplicada uma multa no carro do meu namorado, qdo ele estava passando as férias aqui, que fora colocado na madrugada, com os dois pneus laterais em cima da calçada, o que é natural na cidade onde eu moro, pequeno interior de Sergipe, por ficar um pouco mais seguro contra furtos noturnos, porém, deixava espaço para as pessoas passarem pela calçada. Essa semana, chegou uma notificação de multa, que foi aplicada a ele às 8hs da manhã, horário que todos na minha ksa já estavam acordados. Sendo que, ninguém foi chamado para retirar o carro, muito menos para ter ciência da autuação. No mesmo dia que recebemos, eu fiz uma denuncia de uma moto, que fica TODOS OS DIAS em cima da calçada, bem vizinho a minha ksa, fechando toda a passagem, e nunca fora multada. E a resposta do agente de transito da DMTT foi: "Tire uma foto da placa e me mande q a gente faz a autuação daqui." Achei um absurdo, disse um bocado de coisa, reclamei dessa conduta e ele ainda me respondeu com ironia pergunta se eu estava querendo que eles fossem ao local verificar. Com isso, eu conclui, que provavelmente foi isso que aconteceu no caso do nosso carro tb, tendo em visto que não tivemos conhecimento no momento da autuação e todos estavam em casa, no horário que saio para trabalhar ele tirava o carro da calçada. No caso da minha denúncia, e depois de eu dizer que a conduta certa era eles irem ao local eles foram, procuraram o dono do veículo, e pediram apenas para o mesmo retirar o veículo. Friso, o dono é um comerciante conhecido da cidade. Fiquei indignada e gostaria de saber como contestar essa multa e o que fazer.