Direito Real de Habitação
Tenho o Direito Real de Habitação? construí minha casa com entrada independente, mas em cima da casa que ficou de herança pros meus 3 cunhados e marido, só temos este imóvel e ele tem uma filha maior de idade!!! caso eu não tenha direito se eu desmembrar será q passo a ter?
O melhor é legalizar pois como está na verdade não existe outra unidade, e sendo na laje da casa que existe como tal e que pertence a outras pessoas, vc não teria direito de habitação, apenas de indenização pelo valor gasto na construção.
Lembrando que o direito real de habitação só se dá em caso de falecimento do dono do imóvel com quem se vivia como casada ou união estável. Se vc construiu uma casa vc tem mais do que o direito real de habitação, como mencionei, vc embora não seja dona do imóvel tem direito a indenização caso queiram que vc de lá se retire, pois esse direito eles tem.
