como entrar com uma ação contra a prefeitura

Alexandre,

"Prefeitura" é o edifício. Município é que detém legitimidade passiva, portanto, em face do Município de São Paulo.

Lembrando que a ação deve ser necessariamente ordinária, pois não é permitido mandado de segurança nos juizados da fazenda pública.

abs

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Rafael, mas como eu escrevo na inicial...em face do municipio de Sao paulo, CNPJ ???, endereço ???.

Eu ponho em face do prefeito ou do procurador, ou só o municipio de SP basta?

em face do MUNICIPIO DE xxxxx, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ de direito público sob o nº xxxxxxxxx, situada à Rua. xxxxxxxx nº xxxxxx, bairro, na cidade de xxxxxxx/UF , CEP: xxxxxxx, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

em face do MUNICIPIO DE XXXX, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ de direito público sob o nº XXXXXX, situada à Av. XXXXXXX nº xxxxx, Bairro, na cidade de xxxxx, CEP: xxxxxx, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

Att,