Alexandre,

"Prefeitura" é o edifício. Município é que detém legitimidade passiva, portanto, em face do Município de São Paulo.

Lembrando que a ação deve ser necessariamente ordinária, pois não é permitido mandado de segurança nos juizados da fazenda pública.

abs

Rafael, mas como eu escrevo na inicial...em face do municipio de Sao paulo, CNPJ ???, endereço ???.

Eu ponho em face do prefeito ou do procurador, ou só o municipio de SP basta?

em face do MUNICIPIO DE xxxxx, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ de direito público sob o nº xxxxxxxxx, situada à Rua. xxxxxxxx nº xxxxxx, bairro, na cidade de xxxxxxx/UF , CEP: xxxxxxx, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

em face do MUNICIPIO DE XXXX, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ de direito público sob o nº XXXXXX, situada à Av. XXXXXXX nº xxxxx, Bairro, na cidade de xxxxx, CEP: xxxxxx, pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

Att,